Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

Curso de Especialização em Direito Administrativo-Março/2010 - MATRÍCULAS ABERTAS

Com tópicos especiais em Direito Municipal e Responsabilidade Fiscal (MATRÍCULAS ABERTAS)

Terá início em 12 de março de 2010 e sua duração será anual, com carga horária total de 360 horas.

As aulas regulares são ministradas nas sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã, de março a dezembro, no seguinte horário : 18h30m às 22h45m e 8h30m às 12h45m.

O valor do investimento a ser realizado será de 15(quinze) parcelas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). Para pagamentos à vista 10% de desconto.

Não há taxa de matrícula, sendo esta efetivada com o preenchimento da ficha de inscrição, entrega de 2 fotos 3x4 (recentes), fotocópias: RG/CPF, Diploma de Graduação ou certidão de conclusão do curso e pagamento da primeira mensalidade.

As aulas da disciplina optativa de Metodologia do Ensino Superior serão ministradas aos sábados à tarde, em seis sessões no ano.

O período de elaboração de monografia (obrigatória para a expedição do certificado de especialista) será de dezembro de 2010 a março de 2011.

Os alunos que optarem não entregar a monografia somente receberão certificado de aprovação em Curso de Aperfeiçoamento.

O curso cumpre todas as diposições da Resolução CNE/CES nº 01 de 08 de junho de 2007, tendo validade nacional.

OBS: em situações excepcionais poderão ser efetuadas mudanças no corpo docente e convidados especiais apresentados.

COORDENAÇÃO GERAL
Regina Maria Macedo Nery Ferrari

COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Daniel Wunder Hachem

COORDENAÇÃO METODOLÓGICA
Andrea Roloff Lopes

Disciplinas:

  1. Direito Constitucional Aplicado
  2. Regime Jurídico Administrativo
  3. Processo Administrativo
  4. Organização Político-administrativa
  5. Licitações
  6. Contratos Administrativos
  7. Direito Municipal e Estatuto da Cidade
  8. Teoria Geral da Responsabilidade Fiscal
  9. Servidores Públicos
  10. Serviços Públicos
  11. Direito Regulatório
  12. Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico

Disciplina Optativa:
Metodologia do Ensino Superior

Ementas das Disciplinas:

Direito Constitucional Aplicado
Teoria da Constituição e hermenêutica constitucional
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos
Atividade legislativa do poder executivo

Regime Jurídico Administrativo
Princípios estruturantes da atividade administrativa
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Princípios gerais de Direito Administrativo
Novas Perspectivas do regime jurídico na pós-modernidade

Processo Administrativo
A dicotomia entre processo e procedimento administrativo
Princípios gerais do processo administrativo
A legislação federal de processo administrativo
O processo administrativo disciplinar

Organização Político-administrativa
Introdução à Organização Administrativa Brasileira
Principais estruturas de descentralização
O regime jurídico do Terceiro Setor

Licitações
Conceitos e Princípios fundamentais da licitação
Dispensa e inexigibilidade de licitar
Procedimento licitatório e as novas modalidades

Contratos Administrativos
Teoria Geral dos Contratos Administrativos
Concessão, Permissão e Autorização
Contratos de Gestão, Convênios e Consórcios Administrativos

Direito Municipal e Estatuto da Cidade
Regime jurídico e organização municipal
Aspectos constitucionais do Direito Municipal
Autonomia municipal e divisão de competências
Introdução ao Direito Urbanístico
Temas especiais de Direito Urbanístico
Regulação urbana através do Estatuto da Cidade

Teoria Geral da Responsabilidade Fiscal
Noções gerais de finanças públicas
A Lei Complementar 101/2000 - Responsabilidade na Gestão Fiscal
Receitas e despesas públicas
Operações de crédito, dívida pública e endividamento
Transferências voluntárias
Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal

Servidores Públicos
Agentes públicos e sua classificação. Cargo, emprego e função.
Regime jurídico único e a Emenda nº 19/98.
Espécies de cargos públicos. Acessibilidade e concurso.
Estágio probatório e as garantias da estabilidade.
Direitos e deveres dos servidores públicos.
A Emenda Constitucional nº 20/98. Regras de aposentadoria. Estabilidade. - Remuneração dos agentes públicos.

Serviços Públicos
Serviços Públicos na Constituição
Atividade econômica em sentido estrito
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação de Serviços Sociais

Direito Regulatório
A regulação da atividade econômica de interesse público no Direito Comparado
Agências Reguladoras
Direito das Telecomunicações e Energia

Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico
A pesquisa científica: método e teoria
Formas básicas de texto e diretrizes para leitura, análise e interpretação
O projeto e as fases da pesquisa
Redação e revisão do texto definitivo
Apresentação gráfica dos trabalhos científicos

Metodologia do Ensino Superior (optativa)
Estrutura e funcionamento do ensino universitário
Didática do ensino superior
Avaliação de ensino
As relações entre ensino, pesquisa e extensão

Corpo Docente Efetivo:

Adriana da Costa Ricardo Schier
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Professora da UniBrasil

Ana Cláudia Finger
Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Professora da UniBrasil e Universidade Positivo

Andrea Roloff Lopes
Doutoranda pela PUC/PR e Mestre em História pela UFPR
Professora da UniBrasil

Daniel Wunder Hachem
Mestrando em Direito do Estado pela UFPR
Professor da UniBrasil

Edgar Chiuratto Guimarães
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP
Professor da UNIFAE e Estação Business School

Emerson Gabardo
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Professor da PUC/PR e da UniBrasil

Jozélia Nogueira
Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Professora da da UniCuritiba

Paulo Ricardo Schier
Doutor em Direito do Estado pela UFPR
Professor da UniBrasil

Regina Macedo Nery Ferrari
Doutora em Direito pela UFPR e Mestre pela PUC/SP
Professora da UFPR e UTP

Romeu Felipe Bacellar Filho
Doutor em Direito do Estado pela UFPR
Professor da UFPR e da PUC/PR

Ubirajara Costódio Filho
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP
Professor da UniCuritiba

Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Professora da PUC/PR


Convidados Especiais: (Professores que já lecionaram no curso)


Adilson Abreu Dallari
Doutor e Livre-Docente pela PUC/SP
Professor Titular da PUC/SP

Carlos Ari Sundfeld
Doutor e Mestre pela PUC/SP
Professor da PUC/SP e da FGV-SP

Carlos Ayres Britto
Doutor e Mestre pela PUC/SP
Ministro do Supremo Tribunal Federal

Celso Antônio Bandeira de Mello
Livre-Docente pela PUC/SP
Professor Titular da PUC/SP

Estefânia Queiroz Barbosa
Doutoranda e Mestre pela PUC/PR
Professora da UniBrasil

Fabrício Macedo Motta
Doutor pela USP e Mestre pela UFMG
Professor da UFG

Fernando Augusto Mello Guimarães
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Especialista em Direito Público pelo Instituto dos Advogados do Paraná

Guilherme Amintas Pazinato da Silva
Doutorando e Mestre pela UFPR
Professor da FACINTER

Gustavo Justino de Oliveira
Doutor e Mestre pela USP
Professor da USP

José Afonso da Silva
Livre-Docente pela USP
Professor Titular da USP

Juarez Freitas
Doutor em Direito pela UFSC e Mestre em Filosofia pela PUC/RS
Professor da UFRGS e Titular da PUC/RS

Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
Mestranda pela PUC/SP

Luís Roberto Barroso
Doutor e Livre-Docente pela UERJ
Professor Titular da UERJ

Marçal Justen Filho
Doutor e Mestre pela PUC/SP
Ex-Professor Titular da UFPR

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Professor da UniCuritiba

Odete Medauar
Doutora, Livre-Docente e Mestre em Direito pela USP
Professora Titular da USP

Renato Cardoso de Almeida Andrade
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Advogado e Conselheiro Seccional da OAB-PR

Romeu Felipe Bacellar Filho
Doutor pela UFPR
Professor da UFPR e Titular da PUC/PR

 


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