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Controle das Organizações Sociais
Autor: Paola Ferrari e Regina Nery Ferrari
Editora: Forum
Direito Administrativo
Autor: Romeu Felipe Bacellar
Editora: Saraiva
"Este volume reúne, de forma sintética e sem superficialidade, os principais tópicos do direito administrativo: regime jurídico administrativo, interpretação, atos administrativos, processo administrativo, licitações e contratos, agentes públicos, intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico, domínio público, bens públicos, responsabilidade do estado e controle interno e externo da Administração."
Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e de Não Fazer
Autor: Eduardo Talamini
Editora: Revista dos Tribunais
"Conquanto inseridas em seção do Código intitulada 'Dos requisitos e dos efeitos da sentença', as regras em questão não se limitam a disciplinar aspectos do provimento final que nha por objeto a tutela daqueles deveres."
A Participação Popular na Administração Pública: o Direito de Reclamação
Autora: Adriana da Costa R. Schier
Editora: Renovar
A autora destaca, de forma magistral, a compreensão do direito de reclamação que, em sentido mais amplo, compreende o direito de participação próprio de um Estado democrático.
"...procurar-se-á apontar a necessidade de se admitir um entendimento do direito de reclamação que vise concretizar os valores da Constituição Federal de 1988, como uma tentativa de resistência à adoção do paradigma mercantilista no Estado Brasileiro. Procurar-se-á demostrar, ainda, as dificuldades de se manter um Estado Democrático de Direito sem uma estrutura racional-formal, a apartir de novos pressupostos, tais como aqueles do pós-positivismo, e a necessidade de se repensar a Administração Pública Brasileira, a partir da admissão de mecanismos de democracia participativa."
Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa
Autor: Emerson Gabardo
Ano: 2002
Editora: Dialética
"... o ponto nuclear do trabalho é a posição de defesa do princípio da eficiência através da sua interpretação constitucional...O livo procura desmitificar o preconceito quase absoluto sobre o sistema burocrático de administração pública".
"Este livro propugna por uma interpretação sistemática do princípio da eficiência administrativa, através da negação de um viés meramente economicista. Compara, para tanto, dois diferentes modelos de racionalidade administrativa, o burocrático e o gerencial, e afirma a natureza jurídica do princípio da eficiência, retratando formas de sua aplicação prática, bem como a possibilidade de controle judicial, notadamente na atuação discricionária."
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