Biblioteca - Administrativo
Interesse Público e Subsidiariedade
Autor: Emerson Gabardo
Editora: Forum
"Em mais uma de suas ousadas e bem sucedidas investidas, o autor, em momento de rara inspiração,embrenha-se por temas de inobjetável complexidade, como o interesse público e a subsidiariedade, lançando luzes que permitirão ao leitor posicionar-se de uma forma mais confortável entre as diversas opiniões até aqui expendidas pela doutrina. O Estado e a sociedade civil, para além do bem e do mal, não serão os mesmos após a divulgação dos pensamentos contidos nesta importante obra.”
Romeu Felipe Bacellar Filho
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Reflexões sobre Direito Administrativo
Autor: Romeu Felipe Bacellar Filho
Editora: Fórum
A presente obra tem a pretensão de retratar uma incursão por temas que ostentam grande significação para o Direito Administrativo, buscando enfrentar alguns assuntos que, por repousarem em zonas de intensa divergência no âmbito jurisprudencial, merecem aprofundada reflexão da doutrina especializada.
Temáticas como a ética na Administração Pública, as alterações no regime jurídico do servidor público, o conjunto normativo aplicável ao contrato administrativo, a relação entre serviço público e os direitos fundamentais, as garantias constitucionais do processo administrativo, o regime jurídico das organizações sociais, as questões polêmicas da responsabilidade civil do Estado, dentre outras, são trabalhadas minuciosamente pelo autor, cujos posicionamentos refletem uma empreitada amadurecida pelo diuturno exercício da advocacia e pelas palestras proferidas ao longo de sua atuação como professor e conferencista.
Alguns dos assuntos que constam do temário – extraídos de trabalhos anteriormente publicados – foram objeto de acurada reflexão e cuidado; outros, constituem estudos inéditos que representam algumas das investigações mais recentes do autor.
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A Participação Popular na Administração Pública: o Direito de Reclamação
Autora: Adriana da Costa R. Schier
Editora: Renovar
A autora destaca, de forma magistral, a compreensão do direito de reclamação que, em sentido mais amplo, compreende o direito de participação próprio de um Estado democrático.
"...procurar-se-á apontar a necessidade de se admitir um entendimento do direito de reclamação que vise concretizar os valores da Constituição Federal de 1988, como uma tentativa de resistência à adoção do paradigma mercantilista no Estado Brasileiro. Procurar-se-á demostrar, ainda, as dificuldades de se manter um Estado Democrático de Direito sem uma estrutura racional-formal, a apartir de novos pressupostos, tais como aqueles do pós-positivismo, e a necessidade de se repensar a Administração Pública Brasileira, a partir da admissão de mecanismos de democracia participativa."
Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa
Autor: Emerson Gabardo
Ano: 2002
Editora: Dialética
"... o ponto nuclear do trabalho é a posição de defesa do princípio da eficiência através da sua interpretação constitucional...O livo procura desmitificar o preconceito quase absoluto sobre o sistema burocrático de administração pública".
"Este livro propugna por uma interpretação sistemática do princípio da eficiência administrativa, através da negação de um viés meramente economicista. Compara, para tanto, dois diferentes modelos de racionalidade administrativa, o burocrático e o gerencial, e afirma a natureza jurídica do princípio da eficiência, retratando formas de sua aplicação prática, bem como a possibilidade de controle judicial, notadamente na atuação discricionária."
Processo Administrativo Disciplinar
Autor: Romeu Felipe Bacellar Filho
Editora: Max Limonad
Ano: 2003
O texto que é levado, agora, ao grande público, foi apresentado como requisito parcial (tese) para obtenção do título de doutor no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.
O tema abordado no presente livro é dos mais instigantes. Deveras, o Autor transita pelos territórios do Direito Administrativo, tratando dos ¨princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar¨.
No desenvolvimento do tema aproxima-se da melhor escola de direito público, aquela erigida a partir das linhas mestras da Constituição, renovando a cada página, o seu compromisso com a efetividade da norma constitucional. Resiste,por isso, à sedução de certa doutrina administrativista que, mais fácil, reconhece na Lei Fundamental um sítio distante, habitado apenas por estes seres estranhos :- os constitucionalistas.
Agências Reguladoras
Autor: Paulo Roberto Ferreira Motta
Editora: Manole
Ano: 2003
O autor, Doutor Paulo Roberto Ferreira Motta, é um dos pioneiros no estudo deste tema, que atualmente alcançou notoriedade e vem sendo amplamente discutido. Oferece aos seus leitores uma visão panorâmica do Direito Administrativo, enfatizando os fins a serem alcançados pela administração pública.
Com base no atual contexto político e econômico do Brasil, esta obra apresenta uma ampla abordagem sobre as agências reguladoras, envolvendo aspectos como sua criação, marcos legais da reforma do Estado brasileiro, concessões, entre outros. Além de dados sobre a regulação dos serviços públicos no Brasil, traz também exemplos internacionais, como dos Estados Unidos e da Europa. O trabalho ainda é enriquecido por uma notável bibliografia e pela inclusão da legislação completa das agências reguladoras, tornando-se indispensável para advogados, administradores, estudantes de direito e de administração pública.
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