Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

Biblioteca - Processo

Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e de Não Fazer

Autor: Eduardo Talamini
Editora: Revista dos Tribunais

"Conquanto inseridas em seção do Código intitulada 'Dos requisitos e dos efeitos da sentença', as regras em questão não se limitam a disciplinar aspectos do provimento final que nha por objeto a tutela daqueles deveres."

sugerido em 10.nov.2004. |

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