Biblioteca - Processo
Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e de Não Fazer
Autor: Eduardo Talamini
Editora: Revista dos Tribunais
"Conquanto inseridas em seção do Código intitulada 'Dos requisitos e dos efeitos da sentença', as regras em questão não se limitam a disciplinar aspectos do provimento final que nha por objeto a tutela daqueles deveres."
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