Cursos de Pós-Graduação 2012 reconhecidos pelo MEC
Convênio com a Faculdade Dom Bosco

O Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, por força da Portaria nº 2.012 de 20 de dezembro de 2006 do Ministério da Educação, foi autorizado a expedir autonomamente diplomas de Especialização (Pós-Graduação lato sensu), no período de vigência da Portaria (20/12/06 a 20/12/11).

Em razão da homologação, pelo Ministro da Educação, do Parecer CNE/CP nº 3/2011 do Conselho Nacional de Educação, o Ministério acabou por revogar ato administrativo anterior que autorizava as Instituições Especialmente Credenciadas (compreendidas como aquelas que não ofertam cursos de Graduação) a emitirem de forma autônoma tais diplomas, impedindo, com isso, novos credenciamentos ou a renovação dos credenciamentos anteriores, sem prejudicar, contudo, os alunos que se matricularam e frequentaram os cursos durante a vigência das respectivas autorizações (no caso do Instituto, de 20/12/06 a 20/12/11).

Por conta disso, a partir da referida homologação, todas as Instituições Especialmente Credenciadas, sem exceção, continuaram podendo ofertar cursos de Especialização após o término da vigência de suas portarias autorizativas, porém sem a chancela do Ministério da Educação.

Em vista dessa situação, o Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar celebrou, no mês de dezembro de 2011, convênio com a Faculdade Dom Bosco, com o objetivo de realizar conjuntamente eventos, atividades acadêmicas e científicas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, e, especificamente, ofertar Cursos de Especialização reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Desse modo, os Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo Aplicado e em Direito Processual Civil, ofertados para o ano de 2012, serão igualmente reconhecidos pelo Ministério da Educação – assim como todos os cursos já oferecidos por este Instituto – e terão seus certificados, desta feita, assinados conjuntamente com a prestigiosa Faculdade Dom Bosco.

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