Mensagem do Presidente:

Como se sabe, a globalização e seus reflexos apresentou-se como um "novo eixo da história", a requerer uma especial atenção, dos povos latino-americanos.

A formação de ajuntamentos de Estados, como medida preventiva contra a parcela de perversos efeitos decorrentes desse fenômeno, tem produzido significativo efeito. Sempre apoiada em inquebrantável força de recuperação, a América Latina, malgrado os problemas que a afligem tem se constituído numa nova dimensão. O Mercosul, às duras penas, se mantém. Porém é sempre conveniente lembrar, não só os fatos econômicos ou mercadológicos interessam à comunidade. Outros temas, igualmente importantes e interligados, contribuem, como verdadeiros pressupostos, para o sucesso da empreitada.

A integração dos povos não prescindirá da oxigenação séria e decidida da comunidade jurídica de quem não se admitirá o comodismo, a omissão e a desídia. Partindo da idéia do estabelecimento de um ideal comum, tendo como pressuposto básico a consagração da democracia, acionamos os mecanismos ao nosso alcance. A criação da Associação de Direito Público do Mercosul, feliz iniciativa de colegas argentinos, incensada pelo notável e inesquecível Guillermo Muñoz, em memorável reunião na Universidade Notarial de Buenos Aires, a realização de diversos Congressos, Seminários e Jornadas de Direito Administrativo, na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, constituem a prova altiloqüente de que não temos medido esforços para sedimentar e enaltecer a cultura ibero-americana. A assinatura de vários convênios entre as diversas Universidades de nossos países, a criação na UFPR de um Núcleo de pesquisa sobre Direito Público no Mercosul e, finalmente, a edição, no Brasil da Revista A&C, nos moldes da "Actualidad em Derecho Público - AeDP" editada pela SCS Associados Editores de Buenos Aires, com quem firmamos valioso termo de cooperação, representam um espaço para formulação de opiniões conscientes e vigorosas, avessas, ao nacionalismo exacerbado que nada constrói senão criar rivalidades doentias e anacrônicas dissimulando o principal objetivo que nos une: um misto de integração - solidariedade - esperança e afeição.

Colimando, em particular, a manutenção desses objetivos e contando com o decisivo apoio da Itaipú-Binacional, deliberamos por unir ao Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, o Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Uma rara oportunidade de nossos professores paranaenses estreitarem, ainda mais, os laços que, com a participação inolvidável do Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, de há muito firmamos. Fazendo votos que este evento, apoiado por Entidades da mais elevada significação e reunindo as maiores expressões de nossos países possa alcançar o êxito por todos nós almejado desejo a todos uma excelente estada na bela Foz do Iguaçu.

Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente do Congresso

Objetivo:

O Congresso Paranaense de Direito Administrativo é o mais tradicional evento regional na área do Direito Público no país. Seu objetivo fundamental é discutir e debater questões polêmicas e atuais do Direito Público que vêm suscitando discussões tanto no ambiente acadêmico como no profissional. Da mesma forma, o Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul é um evento ímpar na consolidação do intercâmbio científico-cultural entre os maiores doutrinadores do Direito do Estado Sul-americano.

Neste ano, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo e a Associação de Direito Público do Mercosul resolveram, de forma inédita, aglutinar estes dois relevantes acontecimentos acadêmico-profissionais da área, propiciando aos interessados uma oportunidade única de atualização e aperfeiçoamento.

O evento conjunto terá por eixo central alguns dos grandes temas da atualidade jus-publicística, sendo tratados pelos mais renomados juristas brasileiros, paraguaios, argentinos e uruguaios. Conta, ainda, com a participação especial dos Professores Jaime Rodríguez Araña-Muñoz e José Luis Melán Gil, da Universidade de La Coruña - Espanha.

Coordenação Geral:
Emerson Gabardo
Guillerme Amintas Pazinato da Silva

Organização:
Isabelle Bacellar
Alexandre Godoy Dotta

Convidada Especial:
Angela Cassia Costaldello