Cursos

Especialização em Direito Administrativo


Disciplinas

1. Direito Constitucional Aplicado
2. Regime Jurídico Administrativo
3. Processo Administrativo
4. Organização Político-administrativa e Terceiro Setor
5. Responsabilidade Civil do Estado
6. Licitações
7. Contratos Administrativos
8. Lei Anticorrupção Empresarial e Lei de Acesso à Informação
9. Controle Judicial da Administração Pública
10. Servidores Públicos
11. Serviços Públicos
12. Improbidade Administrativa
13. Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico
14. Metodologia do Ensino Superior (Optativa)

 

Ementas das Disciplinas

Direito Constitucional Aplicado
Teoria da Constituição e hermenêutica constitucional
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos
Atividade legislativa do poder executivo

Regime Jurídico Administrativo
Princípios estruturantes da atividade administrativa
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Princípios gerais de Direito Administrativo
Novas Perspectivas do regime jurídico na pós-modernidade

Processo Administrativo
A dicotomia entre processo e procedimento administrativo
Princípios gerais do processo administrativo
A legislação federal de processo administrativo
O processo administrativo disciplinar

Organização Político-administrativa
Introdução à Organização Administrativa Brasileira
Principais estruturas de descentralização
O regime jurídico do Terceiro Setor

Responsabilidade civil do Estado
Teorias da responsabilidade civil do Estado
Sistemática da Constituição Brasileira de 1988
Aspectos polêmicos na doutrina e na jurisprudência

Licitações
Conceitos e Princípios fundamentais da licitação
Dispensa e inexigibilidade de licitar
Procedimento licitatório e as novas modalidades

Contratos Administrativos
Teoria Geral dos Contratos Administrativos
Concessão, Permissão e Autorização
Contratos de Gestão, Convênios e Consórcios Administrativos

Lei Anticorrupção Empresarial e Lei de Acesso à Informação

 

Controle judicial da Administração Pública
Sistema de freios e contrapesos. Balanceamento entre os Poderes.
Controle judicial dos atos discricionários e mérito do ato administrativo.
Mandado de segurança.
Ação popular.
Processo coletivo e ação civil pública.

Servidores Públicos
Agentes públicos e sua classificação. Cargo, emprego e função.
Regime jurídico único e a Emenda nº 19/98.
Espécies de cargos públicos. Acessibilidade e concurso.
Estágio probatório e as garantias da estabilidade.
Direitos e deveres dos servidores públicos.
A Emenda Constitucional nº 20/98. Regras de aposentadoria. Estabilidade. - Remuneração dos agentes públicos.

Serviços Públicos
Serviços Públicos na Constituição
Atividade econômica em sentido estrito
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação de Serviços Sociais

Improbidade Administrativa
Espécies de atos de improbidade administrativa
Penalidades da Lei de Improbidade Administrativa
Ação de improbidade administrativa

Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico
A pesquisa científica: método e teoria
Formas básicas de texto e diretrizes para leitura, análise e interpretação
O projeto e as fases da pesquisa
Redação e revisão do texto definitivo
Apresentação gráfica dos trabalhos científicos

Metodologia do Ensino Superior (optativa)
Estrutura e funcionamento do ensino universitário
Didática do ensino superior
Avaliação de ensino
As relações entre ensino, pesquisa e extensão

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