1. Direito Constitucional Aplicado
2. Regime Jurídico Administrativo
3. Processo Administrativo
4. Organização Político-administrativa
5. Responsabilidade Civil do Estado
6. Licitações
7. Contratos Administrativos
8. Direito Municipal e Estatuto da Cidade
9. Teoria Geral da Responsabilidade Fiscal
10. Servidores Públicos
11. Serviços Públicos
12. Direito Regulatório
13. Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico

Disciplina Optativa

Metodologia do Ensino Superior

Ementas das Disciplinas

Direito Constitucional Aplicado
Teoria da Constituição e hermenêutica constitucional
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos
Atividade legislativa do poder executivo

Regime Jurídico Administrativo
Princípios estruturantes da atividade administrativa
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Princípios gerais de Direito Administrativo
Novas Perspectivas do regime jurídico na pós-modernidade

Processo Administrativo
A dicotomia entre processo e procedimento administrativo
Princípios gerais do processo administrativo
A legislação federal de processo administrativo
O processo administrativo disciplinar

Organização Político-administrativa
Introdução à Organização Administrativa Brasileira
Principais estruturas de descentralização
O regime jurídico do Terceiro Setor

Responsabilidade civil do Estado
Teorias da responsabilidade civil do Estado
Sistemática da Constituição Brasileira de 1988
Aspectos polêmicos na doutrina e na jurisprudência

Licitações
Conceitos e Princípios fundamentais da licitação
Dispensa e inexigibilidade de licitar
Procedimento licitatório e as novas modalidades

Contratos Administrativos
Teoria Geral dos Contratos Administrativos
Concessão, Permissão e Autorização
Contratos de Gestão, Convênios e Consórcios Administrativos

Direito Municipal e Estatuto da Cidade
Regime jurídico e organização municipal
Aspectos constitucionais do Direito Municipal
Autonomia municipal e divisão de competências
Introdução ao Direito Urbanístico
Temas especiais de Direito Urbanístico
Regulação urbana através do Estatuto da Cidade

Teoria Geral da Responsabilidade Fiscal
Noções gerais de finanças públicas
A Lei Complementar 101/2000 - Responsabilidade na Gestão Fiscal
Receitas e despesas públicas
Operações de crédito, dívida pública e endividamento
Transferências voluntárias
Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal

Servidores Públicos
Agentes públicos e sua classificação. Cargo, emprego e função.
Regime jurídico único e a Emenda nº 19/98.
Espécies de cargos públicos. Acessibilidade e concurso.
Estágio probatório e as garantias da estabilidade.
Direitos e deveres dos servidores públicos.
A Emenda Constitucional nº 20/98. Regras de aposentadoria. Estabilidade. - Remuneração dos agentes públicos.

Serviços Públicos
Serviços Públicos na Constituição
Atividade econômica em sentido estrito
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação de Serviços Sociais

Direito Regulatório
A regulação da atividade econômica de interesse público no Direito Comparado
Agências Reguladoras
Direito das Telecomunicações e Energia

Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico
A pesquisa científica: método e teoria
Formas básicas de texto e diretrizes para leitura, análise e interpretação
O projeto e as fases da pesquisa
Redação e revisão do texto definitivo
Apresentação gráfica dos trabalhos científicos

Metodologia do Ensino Superior (optativa)
Estrutura e funcionamento do ensino universitário
Didática do ensino superior
Avaliação de ensino
As relações entre ensino, pesquisa e extensão