História

Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público Aplicado - De 07.08.2000 a 22.09.2000

ÍNDICE

- O Curso
- Metodologia
- Corpo Docente
- Programa
- Módulos
 

O CURSO

O Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público Aplicado visa propiciar um maior aprofundamento temático em assuntos de grande atualidade na praxis jurídica contemporânea. Destinado tanto a profissionais quanto a estudantes, o curso divide-se em cinco módulos independentes: Direito Eleitoral - fundamentos e prática advocatícia; Direito Administrativo - licitações e contratos; Direito Processual Administrativo - A nova Lei Federal nº 9.784/99 e o processo disciplinar; Direito Processual Civil - Tutela recursal aos Tribunais Superiores; e Direito Econômico - fundamentos, regulação e concorrência.

Todos os módulos constituem, por si só, um curso intensivo, para os quais serão expedidos certificados próprios. Estes cursos intensivos, a serem ministrados por um conjunto expressivo de professores altamente qualificados, são metodologicamente preparados para propiciar um aprendizado crítico àqueles que procuraram informações específicas sobre sua área de interesse, dentro do Direito Público, mas sempre com um enfoque interdisciplinar.

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METODOLOGIA

O Curso de Aperfeiçoamento em Direito Público Aplicado compreende cinco módulos independentes. Cada curso intensivo será realizado das 19 às 22h, de segunda a sexta-feira, totalizando uma carga horária de 15h. Em regra, as aulas serão ministradas por dois professores, com quinze minutos de intervalo entre as exposições e vinte minutos de questionamentos e debates ao final da sessão.

É exigido freqüência mínima de 80% para a obtenção do certificado de conclusão no curso intensivo, sendo que para a expedição do certificado de participação no Curso de Aperfeiçoamento é necessária a participação em pelo menos quatro módulos.

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CORPO DOCENTE

Adel El Tassé
-Professor de Direito Penal da UFPR e PUC/PR

Adriana Ricardo Schier
-Mestranda em Direito do Estado na UFPR

Adriano Dallefe
-Mestrando em Direito Administrativo na PUC/SP

Ana Flora França e Silva
-Professora de Direito Eleitoral do IBEJ
-Técnica Judiciária do TRE/PR

Angela Cassia Costaldello
-Professora de Direito Administrativo da UFPR e IBEJ
-Doutora em Direito do Estado pela UFPR

Carlos Fernando Corrêa de Castro
-Professor de Direito Eleitoral da PUC/PR e FDC
-Membro Titular do TRE/PR

Cesar A. Guimarães Pereira
-Professor de Direito Tributário do IBEJ
-Mestre em Direito do Estado na PUC/SP

Cibele Fernandes Dias
-Professora de Direito Administrativo do IBEJ
-Mestranda em Direito Administrativo na PUC/SP

Clèmerson Merlin Clève
-Professor de Direito Constitucional da UFPR e Faculdades do Brasil
-Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP

Edgar C. Guimarães
-Professor de Direito Administrativo da FDC
-Mestrando em Direito do Estado na PUC/SP

Edson Ribas Malaquini
-Professor de Direito Processual Civil da UFPR
-Doutorando em Direito Processual Civil na PUC/SP

Eduardo Talamini
-Professor de Direito Processual Civil da UFPR
-Mestre em Direito Processual Civil pela USP

Egon Bockmann Moreira
-Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Elton Venturi
-Professor de Direito Processual Civil da UFPR
-Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Emerson Gabardo
-Mestrando em Direito do Estado na UFPR

Eneida Desire Salgado
-Especialista em Direito Público pela PUC/PR
-Técnica Judiciária do TRE/PR

Eros Roberto Grau
-Professor de Direito Econômico da USP
-Doutor e Livre-Docente pela USP

Fernando Gustavo Knoerr
-Professor de Direito Administrativo do IBEJ
-Mestre e doutorando em Direito do Estado pela UFPR

Guilherme de Salles Gonçalves
-Advogado especializado em Direito Eleitoral
-Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral - IBRADE

Gustavo Fruet
-Deputado Federal
-Doutor em Direito do Estado pela UFPR

Gustavo Henrique Justino de Oliveira
-Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura/PR e do IBEJ
-Doutorando em Direito Administrativo na USP

José Luiz Garcia Medina
-Professor de Direito Processual Civil da UEM
-Mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP

José Maria Corrêa
-Advogado especializado em Direito Eleitoral
-Secretário-Geral do PMDB/PR

Juarez Freitas
-Professor de Direito Administrativo na UFRGS e PUC/RS
-Doutor em Direito do Estado pela UFSC

Luiz Rodrigues Wambier
-Professor de Direito Processual Civil na UEPG
-Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Márcia Carla Pereira Ribeiro
-Professora de Direito Comercial na UFPR e PUC/PR
-Doutora em Direito das Relações Sociais pela UFPR

Marçal Justen Filho
-Professor de Direito Administrativo e Direito Econômico da UFPR
-Doutor em Direito do Estado pela PUC/PR

Nelson Nery Junior
-Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC/SP
-Doutor e Livre-Docente pela PUC/SP

Odete Medauar
-Professora Titular de Direito Administrativo da USP
-Doutora em Direito do Estado pela USP

Olivar Coneglian
-Juiz de Direito aposentado especializado em Direito Eleitoral
-Autor das Obras "Propaganda Eleitoral" e "Radiografia da Lei das Eleições"

Octavio Campos Ficher
-Professor de Direito Tributário da UTP
-Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Paulo Roberto Ferreira Motta
-Professor de Direito Administrativo da FDC e IBEJ
-Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Renato Cardoso de Almeida Andrade
-Professor de Direito Penal do IBEJ

Rodrigo Valgas dos Santos
-Professor de Direito Administrativo do CETEM
-Mestrando em Direito do Estado na UFPR

Romeu Felipe Bacellar Filho
-Professor de Direito Administrativo da UFPR e PUC/PR
-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
-Doutor em Direito do Estado pela UFPR

Sepúlveda Pertence
-Ministro do Supremo Tribunal Federal
-Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Sérgio Cruz Arenhart
-Professor de Direito Processual Civil da UFPR
-Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR

Tereza Arruda Alvim Wambier
-Professora de Direito Processual Civil da PUC/SP
-Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Torquato Jardim
-Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral
-Advogado e autor da obra "Direito Eleitoral Positivo"

Valter Ressel
-Professor e Coordenador da Escola da Magistratura do Estado do PR
-Membro Titular do TRE/PR

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PROGRAMA

Módulo I: Curso Intensivo de Direito Eleitoral
Tema: Fundamentos e prática advocatícia
Período: 07 a 11 de agosto
Coordenação: Guilherme de Salles Gonçalves

Módulo II: Curso Intensivo de Direito Administrativo
Tema: As alterações no regime de licitações e os contratos
Período: 14 a 18 de agosto
Coordenação: Emerson Gabardo

Módulo III: Curso Intensivo de Direito Processual Administrativo
Tema: Lei de Federal de processo administrativo e processo disciplinar
Período: 21 a 25 de agosto
Coordenação: Cibele Fernandes Dias

Módulo IV: Curso Intensivo de Direito Processual Civil
Tema: Tutela recursal aos Tribunais Superiores
Período: 28 de agosto e 1º de setembro
Coordenação: Elton Venturi

Módulo V: Curso Intensivo de Direito Econômico
Tema: Fundamentos, regulação econômica e concorrência
Período: 18 a 22 de setembro
Coordenação: Paulo Roberto Ferreira Motta

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MÓDULOS

Módulo 1: CURSO INTENSIVO EM DIREITO ELEITORAL

Fundamentos e prática advocatícia

DATA: 7 a 11 de Agosto
COORDENAÇÃO : Guilherme de Salles Gonçalves
CARGA HORÁRIA : 15 horas

Da esquerda para a direita: Romeu Felipe Bacellar Filho, Clèmerson Merlin Clève, Guilherme de Salles Gonçalves

 

PROGRAMA

Dia 07 - Partidos políticos e processo eleitoral - conceitos, princípios, circunstância constitucional, funcionamento e controle jurisdicional

Clémerson Merlin Clève
-Professor de Direito Constitucional da UFPR e Faculdades do Brasil
-Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP

José Maria Corrêa
-Advogado especializado em Direito Eleitoral
-Secretário-geral do PMDB/PR

Dia 08 - Propaganda eleitoral - princípios, espécies, pesquisas, direito de resposta e formas de controle

Olivar Coneglian
-Juiz de Direito aposentado especializado em Direito Eleitoral
-Autor das Obras "Propaganda Eleitoral" e "Radiografia das Eleições"

Guilherme de Salles Gonçalves
-Advogado especializado em Direito Eleitoral
-Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral - IBRADE

Dia 09 - Elegibilidade e inelegibilidade - registro de candidatura, impugnações, representações, ação de impugnação de registro e investigação judicial

Eneida Desire Salgado
-Especialista em Direito Público pela PUC/PR
-Técnica Judiciária do TRE/PR

Valter Ressel
-Professor e Coordenador da Escola da Magistratura/PR
-Membro Titular do TRE/PR

Dia 10 - Recursos eleitorais - conceito, peculiariedades (eleições municipais, estaduais e federais), recursos durante o período eleitoral, ação de impugnação de mandato

Ana Flora França e Silva
-Professora de Direito Eleitoral do IBEJ
-Técnica Judiciária do TRE/PR

Carlos Fernando Corrêa de Castro
-Professor de Direito Eleitoral da PUC/PR e FDC
-Membro Titular do TRE/PR

Da esquerda para a direita: Ana Flora França e Silva, Guilherme de Salles Gonçalves, Carlos Fernando Corrêa de Castro

 

Dia 11 - Crimes eleitorais - tipos, meio de defesa, recursos e cassação de mandato

Torquato Jardim
-Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral
-Advogado e autor da Obra "Direito Eleitoral Positivo"

Gustavo Fruet
-Deputado Federal
-Doutor em Direito do Estado pela UFPR


Da esquerda para a direita: Min. Torquato Jardim, Min. Sepúlveda Pertence, Romeu Felipe Bacellar Filho

Dia 12 - Conferência Especial de Encerramento

Sepúlveda Pertence
-Ministro do Supremo Tribunal Federal
-Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral


Em entrevista coletiva à imprensa: Min. Sepúlveda Pertence

Módulo II - CURSO INTENSIVO EM DIREITO ADMINISTRATIVO

Alterações no regime de licitações e contratos

DATA: 14 a 18 de agosto - 19h às 22h
COORDENAÇÃO: Emerson Gabardo
CARGA HORÁRIA: 15 horas


Da esquerda para a direita: Paulo Roberto Ferreira Motta, Emerson Gabardo, Marçal Justen Filho

PROGRAMA

Dia 14 - Obrigatoriedade de licitação, dispensa e inexigibilidade no direito administrativo contemporâneo

Fernando Gustavo Knoerr
-Professor de Direito Administrativo do IBEJ
-Mestre e doutorando em Direito do Estado pela UFPR

Edgard C. Guimarães
-Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba
-Mestrando em Direito do Estado na PUC/SP

Dia 15 - O novo regime de licitações: pregão e alterações da MP 2.026, de 04 de maio de 2000

Paulo Roberto Ferreira Motta
-Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba e IBEJ
-Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Marçal Justen Filho
-Professor de Direito Administrativo e Direito Econômico da UFPR
-Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP

Dia 16 - Alteração das regras contratuais: prevalência do interesse público e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos

Romeu Felipe Bacellar Filho
-Professor de Direito Administrativo da UFPR e PUC/PR
-Doutor em Direito Administrativo pela UFPR

Ângela Cássia Costaldello
-Professora de Direito Administrativo da UFPR e IBEJ
-Doutora em Direito do Estado pela UFPR

Dia 17 - Os novos modelos contratuais e o contrato de gestão em nível federal, estadual e municipal

Gustavo Henrique Justino de Oliveira
-Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura e IBEJ
-Doutorando em Direito do Estado na USP

César Augusto Guimarães Pereira
-Professor de Direito Tributário do IBEJ
-Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

Dia 18 - A flexibilização do regime jurídico dos contratos administrativos

Juarez Freitas
-Professor Titular de Direito Administrativo da UFRGS e PUC/RS
-Doutor em Direito pela UFSC

Adriano Dallefe
-Mestrando em Direito Administrativo na PUC/SP

Módulo III - CURSO INTENSIVO EM DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO

A nova Lei de Federal nº 9.784/99 e o processo disciplinar

DATA: 21 a 25 de agosto
COORDENAÇÃO: Cibele Fernandes Dias
CARGA HORÁRIA: 15 horas

PROGRAMA

Dia 21 - Regime Jurídico e codificação do direito processual administrativo

Odete Medauar
-Professora Titular de Direito Administrativo da USP
-Doutora em Direito do Estado pela USP

Gustavo H. Justino de Oliveira
-Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura e IBEJ
-Doutorando em Direito Administrativo na USP

Dia 22 - Princípios constitucionais do processo administrativo

Romeu Felipe Bacellar Filho
-Professor de Direito Administrativo da UFPR e PUC/PR
-Doutor em Direito Público pela UFPR

Emerson Gabardo
-Mestrando em Direito do Estado na UFPR


Da esquerda para a direita: Adriana Schier, Ana Cláudia Finger, Cibele Fernandes Dias

Dia 23 - A nova lei federal de processo administrativo

Egon Bockmann Moreira
-Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Rodrigo Valgas
-Professor de Direito Administrativo do CETEM
-Mestrando em Direito do Estado na UFPR

Dia 24 - O processo administrativo disciplinar federal

Fernando Gustavo Knoerr
-Professor de Direito Administrativo do IBEJ
-Mestre e doutorando em Direito do Estado pela UFPR

Adel El Tassé
-Professor de Direito Penal da UFPR e PUC/PR
-Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR

Dia 25 - O processo administrativo disciplinar estadual, o municipal e outros estatutos

Cibele Fernandes Dias
-Professora de Direito Administrativo do IBEJ
-Mestranda em Direito Administrativo na PUC/SP

Adriana Ricardo Schier
-Mestranda em Direito do Estado na UFPR

Módulo IV - CURSO INTENSIVO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Tutela recursal aos Tribunais Superiores

DATA: 28 de agosto a 1º de setembro
COORDENAÇÃO: Elton Venturi
CARGA HORÁRIA: 15 horas

PROGRAMA

Dia 28 - Juízo de admissibilidade e julgamento liminar dos recursos especial e extraordinário

Teresa Arruda Alvim Wambier
-Professora de Direito Processual Civil da PUC/SP
-Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Sérgio Cruz Arenhart
-Professor de Direito Processual Civil da UFPR
-Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR

Dia 29 - Pressupostos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e suspensão de liminares e sentenças pelo STJ e STF

Nelson Nery Junior
-Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC/SP
-Doutor e Livre-docente pela PUC/SP

Elton Venturi
-Professor de Direito Processual Civil da UFPR
-Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP


Da esquerda para a direita: Elton Venturi, Nelson Nery Jr.

Dia 30 - Prequestionamento e regime de retenção nos recursos especial e extraordinário

Eduardo Talamini
-Professor de Direito Processual Civil da UFPR
-Mestre em Direito Processual Civil pela USP

José Luiz Garcia Medina
-Professor de Direito Processual Civil da UEM
-Mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Dia 31 - Tutela de urgência na pendência dos recursos especial e extraordinário

Luiz Rodrigues Wambier
-Professor de Direito Processual Civil da UEPG
-Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Dia 1º - Duplo grau e execução provisória na pendência dos recursos especial e extraordinário; e reclamação, embargos de divergência e infringência no STF e STJ

Edson Ribas Malaquini
-Professor de Direito Processual Civil da UFPR
-Doutorando em Direito Processual Civil na PUC/SP

Módulo V - CURSO INTENSIVO EM DIREITO ECONÔMICO

Fundamentos, regulação e concorrência

DATA:18 a 22 de setembro
COORDENAÇÃO: Paulo Roberto Ferreira Motta
CARGA HORÁRIA: 15 horas

PROGRAMA

 


Da esquerda para a direita: Emerson Gabardo, Márcia Carla Pereira Ribeiro

Dia 18 - A ordem econômica na Constituição e o Direito Público Econômico - princípios fundamentais

Eros Roberto Grau
-Professor Titular de Direito Econômico da USP
-Doutor e Livre-docente pela USP

Octavio Campos Fischer
-Professor de Direito Tributário da UTP
-Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Dia 19 - Regulação e controle dos serviços públicos - agências reguladoras e espécies de controle social

Paulo Roberto Ferreira Motta
-Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba e IBEJ
-Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Adriana Ricardo Schier
-Mestranda em Direito do Estado pela UFPR

Dia 20 - Regulação e controle da atividade econômica privada - CADE e BACEN

Marçal Justen Filho
-Professor de Direito Administrativo e Direito Econômico da UFPR
-Doutor em Direito do Estado pela PUC/PR

Egon Bockman Moreira
-Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Dia 21 - Privatização em sentido amplo e em sentido estrito - desregulação, desestatização, terceirização e outros modelos

Clèmerson Merlin Clève
-Professor de Direito Constitucional da UFPR e Faculdades do Brasil
-Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP

Adriano Daleffe
-Mestrando em Direito Administrativo na PUC/SP

Dia 22 - A concorrência e a competitividade em novos setores

Márcia Carla Pereira Ribeiro
-Professora de Direito Comercial da UFPR e PUC/PR
-Doutora em Direito das Relações Sociais pela UFPR

Gustavo H. Justino de Oliveira
-Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura e IBEJ
-Doutorando em Direito Administrativo na USP

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