Livros

Direito Administrativo

Confira as obras publicadas pelos professores do Corpo Docente Efetivo dos Cursos de Especialização do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar:

A Participação Popular na Administração Pública: O Direito de Reclamação

A Participação Popular na Administração Pública: O Direito de Reclamação

Adriana da Costa Ricardo Schier

"Nesta obra a autora destaca, de forma magistral, a compreensão do direito de reclamação que, em sentido mais amplo, compreende o direito de participação próprio de um Estado democrático, a sua obra incita à necessidade de admissão de um entendimento que vise a concreção dos valores e numa tentativa de resistência à adoção do paradigma mercantilista que vem sendo introduzido no Estado brasileiro. Culmina por idealizar uma nova Administração Pública Brasileira, a partir da admissão de mecanismos de democracia participativa."

Usuários de serviços públicos : usuários, consumidores e os aspectos econômicos dos serviços públicos

Usuários de serviços públicos : usuários, consumidores e os aspectos econômicos dos serviços públicos

Cesar A. Guimarães Pereira

"O presente livro analisa os serviços públicos com enfoque no usuário, defendendo que este é a razão de ser da prestação de um serviço público. Na visão do autor, o usuário é sujeito dotado de responsabilidade pelo regular funcionamento do serviço, afastando o cunho paternalista da proteção estatal ao usuário e desenvolvendo um amplo estudo da noção de direito ao serviço público. A leitura desta obra é fundamental para estudiosos e profissionais da área, tendo em vista as recentes inovações ocorridas nesse cenário, tais como as parcerias público-privadas e os consórcios públicos."

Princípio constitucional da supremacia do interesse público

Princípio constitucional da supremacia do interesse público

Daniel Wunder Hachem

"O princípio da supremacia do interesse público, por décadas acolhido pacificamente como um dos alicerces fundamentais do regime jurídico-administrativo no Direito Público brasileiro, passou a ter o seu reconhecimento normativo severamente questionado por alguns autores no cenário nacional, sob o argumento de que, nos dias atuais, ele atentaria contra as bases do Estado Democrático de Direito. Tal posicionamento, manifestado em sede doutrinária nos últimos anos, suscitou acirrada polêmica entre os estudiosos do Direito Administrativo no Brasil, conduzindo o tema ao centro dos debates no país. A questão, no entanto, carecia de uma obra monográfica sobre o assunto. Neste livro, busca o autor reafirmar o assento constitucional do referido princípio jurídico e demonstrar que as críticas a ele endereçadas por parcela da doutrina não merecem acolhida. Para tanto, lançando mão de extensa e especializada bibliografia nacional e estrangeira, investiga de forma minuciosa a fundamentação teórica, política e jurídico-normativa do princípio constitucional da supremacia do interesse público, identificando as diferentes noções das categorias jurídicas “princípio” e “interesse público” a que recorrem os administrativistas, e apontando as distintas formas de incidência da norma sob análise. Após sugerir requisitos jurídicos necessários para habilitar a aplicação do princípio em referência, o autor examina detidamente as críticas formuladas pelos autores que refutam a sua existência normativa e expende uma série de argumentos voltados a atestar a improcedência de cada uma delas."

Registro de Preços: Aspectos Práticos e Jurídicos

Registro de Preços: Aspectos Práticos e Jurídicos

Edgar Guimarães

"Registro de preços - aspectos práticos e jurídicos não é mais um livro sobre esse excepcional e prático procedimento administrativo usado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quando a atividade administrativa, em razão do interesse público, exige a aquisição de bens ou a contratação de serviços, é, isto sim, um estudo teórico e prático, pois composto por exposições minuciosas e bem encadeadas sobre esse mecanismo indispensável às contratações públicas."

Cenários do Direito Administrativo: Estudos em homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho

Cenários do Direito Administrativo: Estudos em homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho

Edgar Guimarães (Coordenador)

"Este trabalho reúne uma coleção de artigos sobre temas variados que refletem o atual cenário do Direito Administrativo. A qualidade e consistência dos textos, produzidos por alguns dos mais expressivos juristas do Paraná, faz desta uma obra de leitura indispensável àqueles que se dedicam ao estudo deste ramo do saber."

Controle das Licitações Públicas

Controle das Licitações Públicas

Edgar Guimarães

"Neste volume, são estudadas as várias espécies de controle incidentes sobre o procedimento licitário, numa abordagem que alia a experiência profissional do autor ao seu conhecimento teórico. Trata-se de obra indispensável a todos aqueles que, direta ou indiretamente, encontram-se ligados à matéria."

Licitações e o Novo Estatuto da Pequena e Microempresa - Reflexos Práticos da LC Número 123/06

Licitações e o Novo Estatuto da Pequena e Microempresa - Reflexos Práticos da LC Número 123/06

Jair Eduardo Santana e Edgar Guimarães

"Neste trabalho são analisadas, de forma sistemática e metodológica, as várias modificações incidentes sobre o procedimento licitatório, numa abordagem bastante didática que alia os conhecimentos teóricos à experiência profissional dos autores. Com anotações precisas e objetivas, a obra revela-se referência indispensável para todos aqueles que estejam, direta ou indiretamente, envolvidos com a matéria."

Parcerias Público-Privadas: Um Enfoque Multidisciplinar

Parcerias Público-Privadas: Um Enfoque Multidisciplinar

Eduardo Talamini e Monica Spezia Justen (Coordenadores)

"Oriunda de um seminário sobre as PPP, esta coletânea traz a transcrição das palestras proferidas por juristas e economistas renomados, cujo resultado é uma visão atual e multidisciplinar do tema abordado. Os textos, de alto nível, fornecem reflexões capazes de conciliar os anseios e as preocupações dos investidores. Entre as questões discutidas encontram-se a proposta da PPP no Brasil e suas dificuldades concretas; financiamento e disciplina legal; licitações e lei de responsabilidade fiscal; e inovações e estruturação dos contratos. Uma avaliação geral sobre o tema fecha a obra."

Princípo Constitucional da Eficiência Administrativa

Princípo Constitucional da Eficiência Administrativa

Emerson Gabardo

"Este livro propugna por uma interpretação sistemática do princípio da eficiência administrativa, através da negação de um viés meramente economicista. Compara, para tanto, dois diferentes modelos de racionalidade administrativa, o burocrático e o gerencial, e afirma a natureza jurídica do princípio da eficiência, retratando formas de sua aplicação prática, bem como possibilidade de controle judicial, notadamente na atuação discricionária."

Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional

Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional

Jorge de Oliveira Vargas

"Este livro é o resultado de diversos estudos desenvolvidos tanto aqui no Brasil como na Europa com a aplicação do Direito Comparado. As leis podem ser nacionais, mas o direito é internacional. O autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente diante do contido no Pacto de São José da Costa Rica, que é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual, dentre outros temas destaca o das Garantias Judiciais. Exige que os Estados-Partes adotem as medidas legislativas e de outra natureza (aqui entra a jurisprudência) que forem necessárias para tornar efetivos os direitos ali consagrados. As conclusões derrubam o último reduto de resistência à responsabilidade objetiva do Estado; reduto este que colocava o serviço judiciário em uma situação de imunidade inadmissível no atual estágio do Estado de Direito."


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