Monografias

Curso de Especialização em Direito Administrativo

 

2018

 
Aluno Tema Orientador
Ana Carolina Coura Vicente Machado Licitações sustentáveis – repensando os processos licitatórios e seu planejamento  Luciano Elias Reis
Ariel Maldaner Reflexões sobre a gratuidade do ensino superior público brasileiro e sua relação com o princípio da igualdade e universalidade

Saulo Lindorfer Pivetta

 

Bruno Henrique Busato Eberhard Improbidade administrativa e o entendimento pela inconstitucionalidade da condenação com base na culpa simples prevista no artigo 10 da Lei 8.429/1992 Saulo Lindorfer Pivetta
Geovani Barbosa Valente A regulamentação jurídica da liberdade de expressão artística no Brasil Daniel Wunder Hachem
Guilherme da Veiga Chomatas A prescrição nas ações de reparação à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil e por ato de improbidade administrativa: análise do tema conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Paulo Ricardo Schier
Kayan Acassio da Silva As possibilidades e consequências da municipalização da segurança pública no Brasil Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Maurício Augusto Garbin A motivação e as demissões de servidores públicos  Luciano Elias Reis
Mirela Miró Ziliotto Regime jurídico sancionador e a abertura ao consensualismo administrativo Vivian Cristina Lima López Valle
Paulo Vinicius Liebl Fernandes Empresas privadas com participação estatal: características, objetivos e regime jurídico Luciano Elias Reis
Roberta Barrionuevo da Silva A solidariedade interfederativa e a competência dos municípios na efetivação dos direito fundamental à saúde Saulo Lindorfer Pivetta
Sofia Duarte de Lima Moser Contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas: análise legal, doutrinária e estudo de casos Luciano Elias Reis
Temi Cristina Maes Responsabilidade subsidiária da administração inadimplemento trabalhista do agente terceirizado: critérios à luz da IN nº 5/2017 Felipe Klein Gussoli

 

 

2017

Aluno Tema Orientador
Carolina Schmidt Rito sumário nos processos administrativos disciplinares em desfavor de despachantes de trânsito do Paraná Ana Claudia Finger
Conrado Miranda Gama Monteiro O instituto da autorização administrativa no âmbito dos terminais portuários de uso privado Emerson Gabardo
Giulia de Rossi Andrade Os meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública Ana Claudia Finger
Luíza Hey Toscano de Oliveira  Consequências da anulação do contrato administrativo em caso de má-fé do contratado Luciano Elias Reis
Manuela Toppel Portes Justa causa e indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa – critérios para decretação e a possível responsabilidade civil do Estado na aplicação da L.I.A. Adriana da Costa Ricardo Schier
Paula Ceolin Viana A Responsabilidade Civil do Estado no descumprimento das decisões judiciais mandamentais transitadas em julgado Saulo Lindorfer Pivetta
Paulo Sérgio Guedes  Responsabilidade Civil do Estado por ato legislativo e o amparo à luz da imunidade do parlamentar Ana Claudia Finger
Ricardo Vidotto Monteiro A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais: a repercussão de toda jurisprudência do STF e do STJ acerca do tema Emerson Gabardo
Vanderlei Luis Krombauer Bonatto A contratação direta de serviços advocatícios, por inexigibilidade de licitação, pela Administração Pública Brasileira Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Tatiane Romanzini Tosato Concurso público e a inconstitucionalidade da realização do certame exclusivamente para cadastro de reserva Saulo Lindorfer Pivetta
Thayssa Pamplona Rizzi O princípio da motivação e o controle das sanções administrativas Ana Claudia Finger
William Geraldo Azevedo A outorga de concessão por consórcios públicos: requisitos primordiais a serem observados Edgar Antônio Chiuratto Guimarães

 

 

2016
Aluno Tema Orientador
Ana Marina Godoy Zanotti Processo Administrativo Disciplinar: as divergências entre as decisões/posturas sobre o princípio da ampla defesa e do contraditório nas súmulas do STF e do STJ Saulo Lindorfer Pivetta
André Luiz Primão Lopes Controle judicial de políticas públicas Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Arthur Wille Rempel Responsabilidade Civil do Estado por atos judiciais Daniel Wunder Hachem
Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti Da inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde: em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos Saulo Lindorfer Pivetta
Beatriz Vonsowski da Costa Bispo Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida Daniel Wunder Hachem
Carolina Colognese Garcia Competência legislativa de município sobre plano funerário Regina Maria Macedo Nery Ferrari 
Caroline Borges Das preferências em procedimentos licitatórios Edgar Antônio Chiuratto Guimarães
Daiane de Paula Da possibilidade jurídica da desaposentação do servidor público Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Elisângela Alves dos Santos Taborda A aplicação do princípio da insignificância no Processo Administrativo Disciplinar Saulo Lindorfer Pivetta
Fabiana Guancino Persicotti Advocacia pública, função essencial à justiça: atuação voltada à redução da litigiosidade Daniel Wunder Hachem
Fattyma Blum Gonçalves Os efeitos da sentença condenatória de improbidade administrativa nos direitos fundamentais Saulo Lindorfer Pivetta
Felipe de Sá Processo administrativo e a extinção da função pública delegada Ana Claudia Finger
Felipe Klein Gussoli A coisa julgada administrativa no Direito Brasileiro Daniel Wunder Hachem
Fernanda Machado Lopes Controle jurisdicional sobre os atos políticos Daniel Wunder Hachem
Fernando Rodrigo Salvatierra Janisch Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Saulo Lindorfer Pivetta
Fernão Jacintho Mello de Souza Da aplicação da reformatio in pejus no recurso de Processo Administrativo Ana Claudia Finger
Gustavo Henrique de Jesus Luize Responsabilidade do Estado por dano ambiental Ana Claudia finger
Luciano Giambarresi Ganho Integração regional e direito administrativo: diálogos entre as experiências do Mercosul e da União Europeia   Adriana da Costa Ricardo Schier
Luísa Zanetti Zago A competência punitiva dos Tribunais de Contas Saulo Lindorfer Pivetta
Marcio Luiz Maceno

Telefonia móvel: serviço público ou não?

Uma abordagem principiológica
Adriana da Costa Ricardo Schier
Patricia Robinski A função social da propriedade na desapropriação urbanística Ana Claudia Finger
Polianna Carvalho de Santi Apontamentos sobre a sentença liminar de improcedência Paulo Osternack Amaral
Rafael Stallmach Costa Kadri Princípios da Administração Pública na licitação e a sujeição do instrumento convocatório a impugnações Edgar Antônio Chiuratto Guimarães
Rebecca Maria Albano Pasqual Instrumentos institucionais de controle do terceiro setor Saulo Lindorfer Pivetta
Renata de Oliveira Lobato da Costa Excessos de formalismos nas licitações públicas Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rennan Gustavo Ziemer da Costa Fomento à cultura: análise da Lei Rouanet Adriana da Costa Ricardo Schier
Stephanie Gradowski Cagliari Supremacia do interesse público Daniel Wunder Hachem
Thais Franco da Rocha Análise do regime jurídico dos serviços públicos em face do princípio da modicidade das tarifas: um estudo com foco no usuário Adriana da Costa Ricardo Schier
Wilson Accioli de Barros Filho A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista: diagnóstico empírico a partir da jurisprudências do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça Daniel Wunder Hachem

 

2015
Aluno Tema Orientador
Aline Peres Panaro Atuação do poder judiciário para efetivação dos direitos sociais Paulo Ricardo Schier
André Luiz Soares O Regime Jurídico da Administração Pública em observância aos princípios da discricionariedade, razoabilidade e da proporcionalidade Eneida Desiree Salgado
Benhur Baptista Controle de constitucionalidade pela Administração Pública: uma análise sob ótica do ato administrativo Saulo Lindorfer Pivetta
Bianca de Almeida Fiorillo Análise da legalidade e registro do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas, o prazo decadencial e o direito de defesa do interessado Ana Claudia Finger
Bianca Valoski O Estado Federal Brasileiro x Autonomia Municipal – uma análise sobre a autonomia financeira dos municípios da região metropolitana de Curitiba Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Bruno Santos de Lima O princípio da supremacia do interesse público, direitos fundamentais e o entendimento dos Tribunais Superiores Daniel Wunder Hachem
Camila Antunes de Lima Artigo 37, §5º da Constituição Federal de 1988: defesa da aplicação da teoria da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário Daniel Wunder Hachem
Camila de Fátima Mota A aplicabilidade das regras arbitrais nos contratos com a administração pública Paulo Osternack Amaral
Carolina Pinto Coelho Reajuste e revisão das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão Vivian Cristina Lima López Valle
Claudine Menezes da Silva Peixoto Improbidade administrativa e dano moral transindividual Saulo Lindorfer Pivetta
Daniel Willian Szymanek Responsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviço público de telecomunicações Daniel Wunder Hachem
Danielle Wardowski Cintra Martins Indisponibilidade da tarifa remuneratória no serviço público Vivian Cristina Lima López Valle
Diogo Luiz O silêncio da Administração Pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativo Daniel Wunder Hachem
Eduardo da Veiga Leprevost Os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo, na Lei nº 9.784/1999 e no Processo Administrativo Disciplinar – a polêmica da súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt 
Elenice Godinho Martins Aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de concessão de serviço público Vivian Cristina Lima López Valle
Ellen Renata de Castro Ribeiro Os instrumentos de reajuste, repactuação e revisão para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Vivian Cristina Lima López Valle
Fabianne Gusso Mazzaroppi Tercerização na Administração Pública: aspectos práticos Adriana da Costa Ricardo Schier
Fábio Andrukiu Responsabilidade Civil do Estado por omissão na prestação de serviços hospitalares Daniel Wunder Hachem
Flávia Malucelli Baltazar O princípio da eficiência, dever de apreciação e motivação da Administração Pública, o silêncio administrativo e a possível responsabilização do Estado Daniel Wunder Hachem
Guilherme Ferraz Lewin Estado de necessidade como causa excludente do ato de improbidade administrativa Ana Claudia Finger
Hevelyn Bastos Rojas Cortez A discricionaridade e o princípio da proporcionalidade na aplicação de sanções nos casos de improbidade administrativa Paulo Ricardo Schier
Isabel Margarido Correa Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios Vivian Cristina Lima López Valle
Jackson Luiz de Luna Improbidade administrativa e seus princípios constitucionais Marcus Vinicíus Corrêa Bittencourt
Jaqueline Marques de Souza O papel das audiências públicas na gestão democrática das cidades brasileiras Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Juan Daniel Pereira Sobreiro Publicidade institucional com fins eleitorais e a moralidade administrativa Eneida Desiree Salgado
Loraine Cardoso Sbalqueiro

O conteúdo jurídico da probidade administrativa e sua influência na compreensão dos elementos subjetivos do ato ímprobo

Saulo Lindorfer Pivetta
Maíra Barleta Javorsky A contratação de serviços advocatícios pela Administração pública: ênfase na inexigibilidade de licitação Lima López Valle
Maraisa Cristina Rego Ferreira Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes da concessão e da denegação de tutelas de urgência Daniel Wunder Hachem
Maria Elisa Ferreira Ribeiro Lopes Atuação do Ministério Público na implementação das políticas públicas na área da saúde: enfoque extrajudicial Juliana Pondé Fonseca
Mariana Zanetti Zago A Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 e a tutela da administração pública Saulo Lindorfer Pivetta
Marina Tabalipa Kalluf A aplicação do princípio da supremacia do interesse público na responsabilização do Estado por atos licitos Daniel Wunder Hachem
Martina Dummer A efetividade da aplicação do princípio da moralidade Eneida Desiree Salgado
Paulo Germano de Athayde Bürger Regime jurídico do serviço de transporte individual de passageiro - táxi Emerson Gabardo
Pedro Henrique Val Feitosa A publicidade institucional em período vedado e sua repercussão na Lei de Improbidade Administrativa Eneida Desiree Salgado
Raphael Eduardo Juraski Machuca As cotas raciais nos concursos públicos no âmbito da união: uma análise da Lei 12.990/14 à luz do princípio da igualdade Paulo Ricardo Schier
Ricardo de Paula Feijó A intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de parcerias público-privadas Vivian Cristina Lima López Valle
Ricardo Soley Foster Filho Responsabilidade Civil do Estado por omissão: uma leitura em relação às concessionárias de serviço público Daniel Wunder Hachem
Roberto Ramos Bacellar Regime jurídico das empresas estatais Adriana da Costa Ricardo Schier
Swellen Yano da Silva A (in)constitucionalidade da súmula vinculante nº5 do Supremo Tribunal Federal Ana Claudia Finger
Taisa Pavin Wendrechovski Silêncio Administrativo Daniel Wunder Hachem
Taís Mariana Lima Pereira A Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro e a Responsabilidade Internacional do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos Daniel Wunder Hachem
Tamira Almeida Martins A Lei nº 8.429/92 e o princípio da moralidade administrativa: A controversa aplicação co caput do artigo 11 e a (in)constitucionalidade da condenação por improbidade ante ofensa isolada ao princípio da moralidade Eneida Desiree Salgado
Thiago Priess Valiati A imbricada relação entre o princípio da segurança jurídica e o setor da infraestrutura: o caso específico do setor portuário Eneida Desiree Salgado
Thomás Henrique Welter Ledesma Função social da propriedade na demarcação indígena Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
Walmor Francisco Molin Neto Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de obras públicas Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Yohann Sade O silêncio administrativo no Direito Administrativo Brasileiro Daniel Wunder Hachem
 
2014
Aluno Tema Orientador
Amanda Tomadon Galinari Contratos administrativos e a intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro Vivian Cristina Lima López Valle
Ana Cristina Aguilar Viana Controle judicial de políticas públicas: críticas e defesas Vivian Cristina Lima Lopéz Valle
Ana Luzia Gori Palka Miranda Aspectos comparativos da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro e no Direito Francês Daniel Wunder Hachem
Barbara Chiocca O direito de exercício de greve do servidor público em face ao princípio da continuidade dos serviços públicos Marcus Vinicius Corrêa Bitencourt
Bernardo Pires Bordenoski A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais Saulo Lindorfer Pivetta
Bruna Schlichting A moralidade e a Lei de Improbidade Administrativa Saulo Lindorfer Pivetta
Bruno Henrique Borges A evolução do princípio da presunção de inocência e sua aplicação nos processos administrativos disciplinares Ana Claudia Finger
Camila Nonato A abusividade na aplicação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos Vivian Cristina Lima López Valle
Camile Cassou O cabimento da tutela antecipada em ação rescisória e a nova redação do art.489 do Código de Processo Civil Guilherme Freire de Barros Teixeira
Caroline Machado Willemann A discussão acerca da natureza jurídica do serviço de táxi, a forma de execução pelo particular e a necessidade ou não de licitação Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Claudio Adame Pereira O papel dos Tribunais de Contas no controle externo das licitações públicas Vivian Cristina Lima López Valle
Eduardo Felipe Veronese Financiamento de campanhas eleitorais e seus reflexos à Administração Pública Eneida Desiree Salgado
Eliana Abrahão Raad O processo licitatório e as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação com as possíveis responsabilizações Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Fábio da Luz de Oliveira A regulamentação da saúde suplementar e a judicialização dos planos de saúde Fernando Borges Mânica
Fernanda Caroline Vara A desapropriação como instrumento para efetivação da função social da propriedade urbana Vivian Cristina Lima López Valle
Florence Serpa Antoniuk Paganini A configuração jurídica de Itaipu e sua insubmissão à responsabilização objetiva do Estado à luz do art.37, §6º, da CF/88 Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Gilmar Jorge dos Santos A Lei 12.305/10 e a sustentabilidade: a situação da disposição final no Estado do Paraná em relação à política nacional dos resíduos sólidos Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Gregório Cezar Borges A (in)constitucionalidade do caput do artigo 11 da Lei nº8429/1992 Saulo Lindorfer Pivetta
Guilherme Bevilaqua Vianna A participação popular no planejamento municipal: o plano diretor de Curitiba Eneida Desiree Salgado
Guilherme Ramon Heuko A possibilidade de revisão judicial das questões de concurso público Luis Osório Moraes Panza
Hertel Rehbein Junior Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Iris Midory Narahara Franco O ato discricionário e o princípio da publicidade Luiz Osório Moraes Panza
Jaime Teixeira Chaves Aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa Saulo Lindorfer Pivetta
Janara Morgana de Souza de Medeiros A execução das políticas públicas pelo Estado como mecanismo de assegurar a efetividade do direito fundamental à moradia e a possibilidade de controle judicial Saulo Lindorfer Pivetta
João Kleina O controle das políticas públicas pelo poder judiciário Ana Claudia Finger
Julian de Freitas Salvan A vedação permanente de retorno ao serviço público federal: inconstitucionalidade da previsão contida no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Juliana Kiriu Sefrin (in)especificidade das penalidades aplicáveis aos notários e registradores no Estado do Paraná Fernando Borges Mãnica
Juliano Augusto de Souza Nogueira A norma geral de licitação da Itaipu Binacional Edgar Chiuratto Guimarães
Karim Mahmud da Maia Abou Fares Responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção do judiciário Fernando Borges Mânica
Karla Patricia Polli de Souza Xavier da Silva Vedação da Reformatio in Pejus no Processo Administrativo Disciplinar Ana Claudia Finger
Kelly Mendes Cordeiro Cabral O regime diferenciado de contratações (RDC) aplicado à copa do mundo de 2014 Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Larissa Rutkewicz Larissa Rutkewicz O direito dos particulares à indenização no caso de desfazimento do processo licitatório Ana Claudia Fin
Leandro Marcelino de Barros O controle judicial das sanções disciplinares pelos Tribunais Superiores Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Leonardo Leal Laux Regime jurídico administrativo das privatizações Fernando Borges Mânica
Leonardo Luiz Pamplona A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais – críticas à jurisprudência Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Letícia Regina Camargo Kreuz Responsabilidade Civil do Estado por omissão legislativa e a Lei de greve do servidor público Daniel Wunder Hachem
Lucia Pereira de Lara A responsabilidade extracontratual do Estado pela omissão na prestação do serviço público em face do princípio da continuidade Ana Claudia Finger
Luiza de Souza Melech O regime de responsabilidade da pessoa jurídica nos termos da Lei nº 12.846/2013 Saulo Lindorfer Pivetta
Maíra Artmann Tramontim Análise das mudanças proporcionadas pelas reformas constitucionais no âmbito da aposentadoria do servidor público civil Ana Claudia Finger
Marcio José Heupa Princípios jurídicos aplicáveis a licitação: aquisições públicas através do sistema de registro de preços e a figura do “carona” Saulo Lindorfer Pivetta
Maria Cristina Medina Casagrande A garantia da ampla defesa e do contraditório no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar de Servidor Público Federal Ana Claudia Finger
Michelle Cardoso Silva O elemento subjetivo nos atos de improbidade administrativa (Lei 84.29/92 Eneida Desiree Salgado
Nilton Ribeiro de Souza Modalidades de improbidade administrativa Luiz Osório Moraes Panza
Paula de Oliveira Peres A Responsabilidade Civil do Estado Legislador Saulo Lindorfer Pivetta
Priscila Mowka Responsabilização dos agentes políticos por ato de improbidade Luis Osório Moraes Panza
Rafaela Lundgren Thá Responsabilidade Civil do Estado nos estabelecimentos penais Daniel Wunder Hachem
Ragda Awada Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na segurança pública Ana Claudia Finger
Raquel Freire Bandeira Intersetorialidade e políticas públicas: análise da aliança entre estado e terceiro setor Fernando Borges Mânica
Rebecca Natascha de Cavassin Milanezi A Responsabilidade Civil do Estado pelo descumprimento da Lei de Execuções Penais Daniel Wunder Hachem
Sandra Braga Responsabilidade civil do agente público Saulo Lindorfer Pivetta
Tailaine Cristina Costa Sistema governo eletrônico como forma de participação direta na Administração Pública: o exemplo do “Participatório” Eneida Desiree Salgado
Thayse Fedalto Terceiro setor: breve estudo comparativo entre as organizações da sociedade civil de interesse público Eneida Desiree Salgado
Thiago de Araujo Chamulera O enquadramento constitucional dos Tribunais de Contas – breves comentários a um caso concreto Eneida Desiree Salgado
Thiago Menzel Vieira Regime jurídico híbrido – notários e registradores Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Vinícius Rafael Presente Desapropriações para a copa do mundo FIFA 2014: o caso de Curitiba Daniel Wunder Hachem
Vivianéli Araujo Prestes O juízo de inconstitucionalidade da Lei pela Administração Pública: releitura a partir do neoconstitucionalismo Paulo Ricardo Schier
Wagner Luiz Zaclikevis O ato doloso de improbidade administrativa e o art.1º, I, “g” e “I” da Lei Complementar nº64/90 Eneida Desiree Salgado
 
2013
Aluno Tema Orientador
Alexandre Jankovski Botto de Barros Advogados públicos no combate aos atos de improbidade administrativa Eneida Desiree Salgado
Amarilis Vellozo Machado Responsabilidade Civil do Estado e o direito de regresso em face do agente público Daniel Wunder Hachem
André Fagundes A desapropriação judicial como instrumento de regularização fundiária sustentável de bens públicos dominicais Felipe Scripes Wladeck
Andrea Heloisa Villatore O controle interno e externo nas licitações Vivian Cristina Lima López Valle
Bruno Gofman A abrangência dos efeitos da sanção de suspensão do direito de contratar ou licitar com a administração Vivian Cristina Lima López Valle
Claudia de Oliveira Cruz Carvalho O controle externo a cargo do Tribunal de Contas da União: uma análise quanto a efetividade de suas decisões condenatórias. Paulo Ricardo Schier
Cristina Kakawa Peculiaridades do regime jurídico dos advogados públicos das sociedades de economia mista Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Daniel Castanha de Freitas A Responsabilidade Civil do Estado decorrente de atos lícitos e legislativos em resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público Daniel Wunder Hachem
Danielle Tucunduva Santos O Processo Legislativo Municipal Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Débora de Macedo Azanha O devido processo legal: uma garantia constitucional do acusado no processo administrativo disciplinar Ana Claudia Finger
Diogo Rizzo Trotta A revisão no contrato de obra pública Ana Claudia Finger
Elisiane Bello Jakybalis Aplicação do princípio da vedação à reformatio in pejus no Processo Administrativo Sancionador Ana Claudia Finger
Elza Fagundes da Silva Discricionariedade Administrativa Ana Claudia Finger
Evanize Scheleider Direito fundamental à razoável duração do processo administrativo Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Fercea Myriam Duarte Matheus Maciel Políticas Públicas: a questão do controle jurisdicional e sua relação com o direito fundamental à boa administração e governança – uma breve análise. Eneida Desiree Salgado
Flávio Rosendo dos Santos O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiência Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Isabella Moreira de Andrade Vosgerau Arbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragem Rafael Munhoz de Mello
João Victor Baggio Molini Dispensa e inexigibilidade de licitação pública Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Joice Mudrek Apuração de irregularidades no serviço público estadual do Paraná: análise dos dispositivos da Lei nº 6.174/70 à luz da Constituição Federal de 1988 Daniel Wunder Hachem
José Carlos Buosi Regime diferenciado de contratações públicas – RDC: uma alternativa eficaz ou uma temeridade nas contratações de obras e serviços de engenharia? Adriana da Costa Ricardo Schier
Juliana Rumi Shikasho Liider Dos danos causados ao usuário no fornecimento do serviço essencial da energia elétrica Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Juliana Staut de Souza Araújo Licitações públicas sustentáveis Ana Claudia Finger
Jumar Jefferson Bobeki Kossar O direito de greve dos servidores públicos civis à luz interpretativa do Supremo Tribunal Federal na atualidade Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Laurence Tedeski Costa Petters Sardagna Teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil extracontratual do Estado Daniel Wunder Hachem
Leandro Cardozo Bittencourt Estado – sua função social e o papel do terceiro setor Adriana da Costa Ricardo Schier
Leandro Gomes Santos O princípio da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar e na sindicância Ana Claudia Finger
Lorena Mayra Schluga Os meios de controle exercidos sobre as agências reguladoras Rafael Munhoz de Mello
Luiza Alves Franco A Aplicação da função social da propriedade aos bens públicos: Uma forma de concretizar o direito à moradia Ana Cláudia Finger
Marcia Yamasaki Sato de Oliveira A responsabilidade do estado nos casos de terceirização de serviços Daniel Wunder Hachem
Marcos Tadeu Freri Responsabilidade Civil do Estado por ato jurisdicional pós Constituição Federal de 1988 Daniel Wunder Hachem
Mariane Rodrigues Hyczy Lopes Reflexo da sentença penal absolutória por insuficiência ou ausência de provas no processo administrativo disciplinar instaurado pelo mesmo fato Ana Claudia Finger
Mayara Farias de Souza O controle externo da Administração Pública – aspectos de legalidade Vivian Cristina Lima López Valle
Mônica Bandeira de Mello Lefèvre A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da atividade administrativa de fomento Daniel Wunder Hachem
Nathally Marques Alves Ferreira Mourebrun Reforma administrativa – Emenda Constitucional nº19/98 e Agências Reguladoras Adriana da Costa Ricardo Schier
Nicole Pscheidt Bittencourt de Albuquerque Adesão à ata de registro de preços – SRP legalidade e aspectos positivos do instituto do “carona” à luz do Decreto Federal nº7.892/2013 Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Pollyane Celi Gusso (in)constitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa Daniel Wunder Hachem
Rafael de Araújo Mazepa O atestado de capacidade técnico-operacional nas licitações de obras de engenharia: uma análise sob o viés da razoabilidade/proporcionalidade Vivian Cristina Lima López Valle
Rafael Javorski A Responsabilidade Civil do Estado na revogação da licitação Vivian Cristina Lima López Valle
Regeane Bransin Quetes Licitação e contratos administrativos sustentáveis como instrumento de concretização da supremacia do interesse público Ana Claudia Finger
Roberta Andrade Schwanke O ato de improbidade administrativa sob a ótica do art.11 da Lei 8.429/92 Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz A prestação do serviço público de saneamento básico Adriana da Costa Ricardo Schier
Rodrigo Gonçalves Pereira Responsabilidade Civil das concessionárias de energia elétrica pelos danos causados em decorrência de curto circuito elétrico Daniel Wunder Hachem
Sabrina Fernandes Arduino Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) – Um estudo comparativo com as disposições da Lei nº 8.666/93 Vivian Cristina Lima López Valle
Sandro Luís Marangoni Contratação de obras e serviços de engenharia mediante licitação na modalidade pregão Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez Desapropriação e processo Ana Claudia Finger
Simone Couto de Cristo A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional Daniel Wunder Hachem
Wercellis Maria Lemke A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais Daniel Wunder Hachem
Vinícius Borges Bittencourt A Lei de acesso à informação e o terceiro setor Adriana da Costa Ricardo Schier
Vinícius Damasceno do Nascimento Segurança jurídica e a (im) prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário Daniel Wunder Hachem
Wilson Trindade Junior Inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa Eneida Desiree Salgado
Zely Uhlik Kutzke A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
 
2012
Aluno Tema Orientador
Alexander Miranda Sistema de registro de preços e o equilíbrio econômico-financeiro Vivian Cristina Lima López Valle
Aline Rosa Novaes Limites as alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos Vivian Cristina Lima Lopéz Valle
Ana Paula Silveira A formação e a profissionalização da burocracia brasileira Rafael Munhoz de Mello
Andréia Ribas Précoma A aplicação da arbitragem nos contratos administrativos Rafael Munhoz de Mello
Angélica de David Bastos Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos jurisdicionais danosos Romeu Felipe Bacellar Filho
Bruno Arcie Eppinger O direito de retenção de créditos decorrentes de contrato administrativo em razão de multa por irregularidade na garantia à execução contratual Vivian Cristina Lima Lopéz Valle
Daniella Bargen Reinhold A Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais equivocados Daniel Wunder Hachem
Diego Carlos Pugin Controle judicial do mérito administrativo Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Evelin Figueredo Ato de improbidade administrativa na modalidade culposa Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Fernando Henrique Gama de Oliveira Conflito de competências: ponderações sobre a possibilidade de proibição ou limitação de instalação de antenas de telefonia celular pelos municípios Daniel Wunder Hachem
Fernando Menegat Serviço Público e Concorrência Adriana da Costa Ricardo Schier
Gabriela da SIlva Batista Lopes O âmbito de incidência da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Giovanni Borsato Cavagnari City Manager: maior eficiência na Administração Pública Municipal Eneida Desiree Salgado
Guilherme da Costa Absolvição Criminal por insuficiência de prova e repercussão no processo administrativo disciplinar Romeu Felipe Bacellar Filho
Iggor Gomes Rocha Concessão de serviço público e parceria público-privada: da garantia do equilíbrio econômico-financeiro à partilha contratual de risco Emerson Gabardo
João Emilio Corrêa da Silva de Mendonça A entidade binacional Itaipu e sua regência especial, emergente no campo do direito internacional público, supranacional Daniel Wunder Hachem
José Paulo Vieira Azim A contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Juliana Kellen Batista A atuação das entidades do terceiro setor com a Administração Pública Brasileira Paola Nery Ferrari
Kalena Haliski Bulka A indenização da desapropriação e a concretização do direito fundamental elencado no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Ligia Cavagnari O Federalismo fiscal e a reforma da administração pública Ana Cláudia Finger
Lilian de Oliveira Silva Egg Da necessidade de defesa técnica no processo administrativo como garantia ao direito a ampla defesa e ao contraditório  Romeu Felipe Bacellar Filho
Luiz Alberto Fontana França O Serviço Público de Educação na Constituição Federal e o poder Normativo conferido ao Conselho Nacional de Educação Ana Cláudia Finger
Luiz Antonio Paravato Lessa A dicotomia entre atividade econômica em sentido estrito e serviço público Ana Claudia Finger
Luiz Eduardo Peccinin Um necessário olhar constitucional sobre o procedimento cassatório do Decreto-Lei nº201/67 Eneida Desiree Salgado
Mariana Bergamini O vício de iniciativa no Processo Legislativo Estadual Eneida Desiree Salgado
Mariana Dall’Agnol Canto A Responsabilidade Civil do Estado por ato judicial nos casos de concessão ou denegação de tutela relativa a obrigações de fazer e não fazer Daniel Wunder Hachem
Marina Letícia Setim O controle Jurisdicional dos atos administrativos Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Mireilly Carolyne Drongek Sustentabilidade nas contratações públicas: o paradigma ambiental em face dos princípios da isonomia e contratação mais vantajosa Daniel Wunder Hachem
Natalia Roberti Figueiredo Atividade normativa das agências reguladoras e o controle jurisdicional Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Rogério Mário Boçoen Os princípios aplicáveis ao pregão eletrônico e a utilização de “robôs” Daniel Wunder Hachem
Rosilda Ribeiro Simões O princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade ao Processo Administrativo Disciplinar Daniel Wunder Hachem
Thallyta Akemi de Barros Amato A decretação de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa Daniel Wunder Hachem
Thiago Bertapelli Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública Vivian Cristina Lima López Valle
Valquiria Gonçalves O controle jurisdicional dos critérios de correção de provas em concursos públicos Ana Cláudia Finger
Vânia Lopacinski Os limites do poder normativo das agências reguladoras Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
 
2011
Aluno Tema Orientador
Antonio Joelcio Stolte O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e o B.D.I. (benefícios e despesas indiretas) Romeu Felipe Bacellar Filho
Beatriz Laurentino Procek Contratação direta de palestrantes e a necessidade de observância aos incisos II e III, do parágrafo único do art.26 da Lei de Licitações Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Cecilia Passos Discricionariedade administrativa e a efetivação do princípio da publicidade Eneida Desiree Salgado
Clarissa Werner Linhares O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa Romeu Felipe Bacellar Filho
David Pereira Cardoso Sanções administrativas e o princípio da presunção de inocência Daniel Wunder Hachem
Diego de Oliveira Nogueira Guarda Municipal: aspectos relevantes sobre a constitucionalidade de seu emprego Eneida Desiree Salgado
Ediely Arantes Juliano Miranda Os benefícios licitatórios concedidos as microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123/2006 à luz do princípio da isonomia Ana Claudia Finger
Érica Miranda dos Santos Requi As contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Fabricio Haddad Figueira O princípio contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar da Polícia Militar do Paraná em face da condenação criminal Ana Cláudia Finger
Franciele Balbinotti O regime jurídico das atividades envolvidas na prestação do serviço público de energia elétrica Adriana da Costa Ricardo Schier
Guilherme Rolim de Moura Cichacewski O controle de admissão de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Heletícia Leão de Oliveira A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público. Ana Cláudia Finger
Luciane Maria Gervasio Adesão à ata de registro de preços por órgão que não participou da licitação originária Romeu Felipe Bacellar Filho
Marco Aurélio Senko da Hora A relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Maria Vitoria Guedes Viotti-Mazzarolo O controle jurisdicional do ato administrativo, motivo e motivação à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública Ana Claudia Finger
Natashe do Rego Rossato O direito fundamental ao serviço público adequado e a responsabilização civil do estado nos casos de omissão Daniel Wunder Hachem
Osni Suominski Da tutela antecipada em face da Fazenda Pública Vivian Cristina Lima Lopéz Valle
Ricardo Baumann Bindo Desaposentação: O desfazimento do ato administrativo Emerson Gabardo
Simone de Fátima Camillo Dispensa e inexigibilidade de licitação e a moralidade administrativa Ana Cláudia Finger
 
2010
Aluno Tema Orientador
Alessandro Magno Martins Contratos de terceirização na administração pública Jozélia Nogueira
Ana Paula da Silva A ação pública de improbidade e a atuação do Ministério Público Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Angélica Raquel Ruiz A existência de desvio de finalidade nos concursos para cadastro reserva Raquel Dias da Silveira Motta
Bernardo Gobbo Tuma A justa indenização na desapropriação do imóvel rural Romeu Felipe Bacellar Filho
Caroline Lopes Santos Participação popular no controle da corrupção na administração pública Adriana da Costa Ricardo Schier
Claudio Tavares Tesseroli Equilibrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Daniela de Souza Gonçalves A emenda constitucional nº62, de 9 de dezembro de 2010: mudança de paradigmas no regime de pagamento de precatórios Jozélia Nogueira
Diego Ari Cheniski Dos ilícitos da Lei nº 8.666/93 Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Dione Jesabel Wasilewski A reformatio in pejus no processo administrativo fiscal Emerson Gabardo
Eloisa Nava de Assis Uma análise aos projetos de Lei que regulamentam a execução fiscal administrativa Jozélia Nogueira
Fábio Luiz Santin de Albuquerque O exercício do poder normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar nas resoluções normativas nº195, 200 e 204, de 2009 Emerson Gabardo
Fabricio Santin de Albuquerque Saneamento básico: prestação e titularidade dos serviços diante da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei 11.445/07 Emerson Gabardo
Felipe José Olivari do Carmo Pregão e seu papel no sistema de contratações públicas brasileiro Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Gabriella Murara Vieira As cláusulas exorbitantes e o dever de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Graciele Malaquias de Paula Os modelos de Administração Pública e o ideal de eficiência administrativa Romeu Felipe Bacellar Filho
Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto Pressupostos da responsabilidade civil do estado Adriana da Costa Ricardo Schier
José Augusto Pedroso A reversão da inelegibilidade decorrente de reprovação de contas no Tribunal de Contas Guilherme de Salles Gonçalves
Juliana de Farias Pires Gomes O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa Ana Claudia Finger
Júlio Cesar Bittencourt Silva Administração pública no Brasil: passado, presente e tendências Adriana da Costa Ricardo Schier
Liane Caroline Herrera Savi Responsabilidade extracontratual do Estado pelo exercício do poder de polícia Ana Claudia Finger
Liliane de Jesus Vollrath Oliva A parceria público-privada e suas peculiaridades em relação à concessão comum Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Luiz Paulo Ribeiro da Costa O ato administrativo secreto e o princípio constitucional da publicidade – reflexos na nulificação e convalidação do ato Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Marcio Roberto Chaves Notários e registradores: traços de aplicabilidade de um regime jurídico jusadministrativista Emerson Gabardo
Mauricio Figueiredo Lima Neto Transferência do direito de construir e a parceria público-privada Jozélia Nogueira
Myrthes Castro de Melo e Silva O princípio da segurança jurídica em face do julgamento do ato de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Nahima Peron Coelho Razuk Contrato de concessão de serviço público e a prorrogação do prazo de vigência Emerson Gabardo
Neiva de Fatima Techy Stec Contratação direta sem licitação: a inexigibilidade de licitação por notória especialização Jozélia Nogueira
Oscar Pelissari Machado Conselhos profissionais no Brasil: A auto-administração num estado democrático de direito e o direito fundamental ao livre exercício profissional Adriana da Costa Ricardo Schier
Parcelli Dionizio Moreira Dispensa de licitação: requisitos para contratação direta de associação de portadores de deficiência física de comprovada idoneidade. Uma proposta para regulamentação do artigo 24, inciso XX, da Lei nº 8.666/93 Adriana da Costa Ricardo Schier
Pedro Roderjan Rezende A responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos Emerson Gabardo
Rodrigo Binotto Grevetti O plano diretor como instrumento de política urbana Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Tiago Cadore Os contratos de parceria público-privadas e a exceção de contrato não cumprido Vivian Cristina Lima López Valle
 
2009
Aluno Tema Orientador
Ana Paula Schnaider O regime jurídico das sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica Adriana da Costa Ricardo Schier
Andréia Schuta A responsabilidade civil do estado por conduta omissiva Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Cassiana de Almeida Cezar O efeito “carona” no sistema de registro de preços Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Claudia Frigeri A contratação ilícita de servidor público: efeitos jurídicos para o agente público e para o servidor Raquel Dias da Silveira Motta
Eduardo Ramos Caron Tesserolli Gestão pública gerencial e a prestação de serviços públicos Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Evandro Beck Souza A justificativa do preço da contratação na Lei 8.666/93 Vivian Cristina Lima López Valle
Evellyn Dal Pozzo Yugue O ato administrativo viciado e os princípios da segurança jurídica e da boa-fé Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Fernanda Greca Martins Políticas públicas na democracia participativa e o seu controle judicial Jozélia Nogueira
Flavia Trombini Perez Os princípios constitucionais como legitimação do processo administrativo Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
João Paulo de Souza Cavalcante As possibilidades da participação popular na construção dos atos administrativos por meio das audiências públicas Adriana da Costa Ricardo Schier
Larissa Panko O estatuto da cidade e seus instrumentos jurídico-estatais específicos de intervenção direta na propriedade privada Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Luasses Gonçalves dos Santos Desapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionário Romeu Felipe Bacellar Filho
Luciane do Rocio Lecheta Impactos da Lei Complementar nº123/06 nas licitações públicas Jozélia Nogueira Broliani
Lucimara Alzira da Silva Desapropriação prevelência (supremacia) do interesse público Romeu Felipe Bacellar Filho
Lya Galesi Abdala Boarin O direito de greve dos servidores públicos civis no ordenamento jurídico brasileiro: aspectos relevantes Raquel Dias da Silveira
Marcos Paulo da Silva A concessão de direito real de uso como instrumento de proteção ao interesse público Marcus Vinicius Correa Bittencourt
Marcus Vinícius Freitas dos Santos O princípio da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa Jozélia Nogueira Broliani
Ricardo Paludo Calixto Princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Thiago Werner Ramasco Pregão presencial: aspectos jurídicos e a inversão de fases Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Wania Maria Alves de Brito Sanção administrativa e o princípio da tipicidade Emerson Gabardo
Wylerson Marcos Kasprzak O princípio da padronização Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
 
2008
Aluno Tema Orientador
Ana Amélia Caldas Saad de Oliveira Prestação de serviço público, o regime jurídico administrativo e o exemplo do setor elétrico Adriana da Costa Ricardo Schier
Ana Paula Lauriano Cardoso Encampação: principais aspectos e dificuldades Vivian Cristina Lima López Valle
Ana Paula Taborda A manutenção da relação jurídica inválida firmada com a administração pública Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Beatriz Mattar Araujo Terceirização de serviços na administração pública Vivian Cristina Lima López Valle
Carlos Eduardo O’Reilly Cabral Posada Do poder de polícia e seu respectivo controle via mandado de segurança Adriana da Costa Ricardo Schier
Christiane Sans Vinoski O serviço público como instrumento de concretização de direitos fundamentais Romeu Felipe Bacellar Filho
Cris Caroline Fontana A concessão de seguro saúde aos servidores públicos municipais Raquel Dias da Silveira Motta
Daniel Moreno Portella Regime jurídico das entidades de fiscalização profissional após a ADIN 1717-2003 Ana Cláudia Finger
Diego Buligon Concurso público: uma análise do direito subjetivo à nomeação Raquel Dias da Silveira Motta
Eduardo Borges Machado A demissão do empregado público e os princípios constitucionais da Administração Pública Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Elaine Cristina Bertoldo Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos Vivian Cristina Lima López Valle
Eli Hannemann Uma análise principiológica do instituto da convalidação do ato administrativo Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Eliete Tedeschi A Lei das OSCIPS como marco legal do terceiro setor Adriana da Costa Ricardo Schier
Etore Giovanni Gallo Os modelos de gestão e o princípio da eficiência Adriana da Costa Ricardo Schier
Fernanda Sanson Zagonel A atuação do poder judiciário e a prestação de serviços públicos: a busca pela realização dos direitos fundamentais sociais Adriana da Costa Ricardo Schier
Joanni Aparecida Henrichs As sanções administrativas e os crimes no âmbito das licitações Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Julio Herman Faria Controle Popular: participação do cidadão no controle do Poder Legislativo Romeu Felipe Bacellar Filho
Karen Vanessa Bottini A contagem do prazo prescricional nos processos administrativos disciplinares em face dos servidores públicos: princípio da segurança e da estabilidade jurídica Raquel Dias da Silveira Motta
Leandro Edvino Berwig da Silva Considerações pontuais acerca do processo administrativo disciplinar da Policia Militar do Paraná Ana Claudia Finger
Leandro João Lyra Os Atos Administrativos Discricionários e as razões para seu controle Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Leonel Cunha A perda do posto dos oficiais militares e a inconstitucionalidade do conselho de justificação Ana Cláudia Finger
Luciano Elias Reis Os recursos administrativos nas licitações públicas Rafael Munhoz de Mello
Maryana Abdala de Oliveira Análise das medidas de maior impacto no processo de desburocratização do Brasil e suas principais conseqüências no atual modelo de gestão brasileiro Adriana da Costa Ricardo Schier
Mirella Dias Melhado Serviço Público: conceituação e regime jurídico de sua prestação Adriana da Costa Ricardo Schier
Miriam Sasaki França A regulamentação das infrações administrativas aplicáveis à licitação e ao contrato administrativo Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Nelson Matias Griebeler A intervenção do estado na propriedade privada como forma de tutela do interesse público Romeu Felipe Bacellar Filho
Nelson Meurer Junior Desapropriação por zona como instrumento financiador de obra pública Romeu Felipe Bacellar Filho
Paulo Eduardo Vizzotto O impacto da Lei Complementar nº 123/06 nas licitações Vivian Cristina Lima López Valle
Pedro de Franco Os princípios administrativos constitucionais e a relatividade do princípio da eficiência na Administração Pública Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rafael Antonio Baldo O modelo burocrático-weberiano e os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública Adriana da Costa Ricardo Schier
Ricardo Paludo Calixto Princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rodrigo Caxambu de Almeida Da vinculação da portaria inaugural ao relatório e decisão Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Sonia Maria Pimentel Lobo Limites ao poder normativo das agências reguladoras Adriana da Costa Ricardo Schier
Thais Stefano Malvezzi Discricionariedade administrativa e desvio de poder Emerson Gabardo
Thomaz Akimura A problemática das áreas de preservação permanente em ambiente urbano Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
 
2007
Aluno Tema Orientador
Andréa Malucelli A democracia participativa no estatuto da cidade Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
Ademar Francisco Simões Discricionariedade administrativa: limitação e controle Romeu Felipe Bacellar Filho
Aline Cristina Koladicz Serviço de telefonia fixa comutado (STFC): Assinatura básica e responsabilidade das prestadoras Romeu Felipe Bacellar Filho
André Leonardo Meerholz Análise dos critérios de atualização de preços previstos no Decreto Federal 3.931/2001 Jozélia Broliani
Andréa Kugler Batista Ribeiro Regime jurídico da responsabilidade civil do estado do Brasil – aspectos culturais Emerson Gabardo
Anízio Cezar Pereira Colisão da Lei de Licitações com a súmula 331 do TST Tarso Cabral Violin
Carlos Alberto Barbosa Direito de greve dos servidores públicos Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Carlos Alexandre Perin O financiamento de empresas privadas com recursos públicos através da concessão de incentivos fiscais pelo estado: Análise dos atos administrativos concedentes e seus efeitos sobre as empresas beneficiárias Romeu Felipe Bacellar Filho
Caroline Sampaio Peçanha O princípio da moralidade administrativa: na Constituição Federal de 1988 Raquel Dias da Silveira Motta
Clayson do Nascimento Andrade O compartilhamento da ata de registro de preços – “carona” – em cotejo com a principiologia constitucional Tarso Cabral Violin
Cristhian Carla Bueno de Albuquerque Atos atentatórios aos princípios da Administração Pública e a lei de improbidade administrativa Tarso Cabral Violin
Daniel Brenneisen Maciel Operações urbanas consorciadas Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
Danielle Retondario Sales O ato administrativo e teoria do desvio de poder Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Eduardo Cassou O Processo Administrativo Disciplinar e a necessidade de consagração do princípio do juiz natural no regime geral dos servidores públicos civis do Estado do Paraná Romeu Felipe Bacellar Filho
Eliseane Yamamoto Do contraditório e da ampla defesa em razão da anulação de atos administrativos em sede de licitações Marcus Vinicius Corrêa
Bittencourt
Emerson Honorato Santos Cartões corporativos: um escândalo na administração visto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
Fabiano Anselmo Weber Terceirização de serviços pela administração pública e suas implicações nas relações trabalhistas, problemática do enunciado 331, do TST Raquel Dias da Silveira Motta
Haifa Melgarejo Cueva A reforma da previdência do Servidor Público Civil da União – emendas constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05 Emerson Gabardo
Heloísa Caldas Ferreira As contas públicas e a atuação do Tribunal de Contas Edgar Chiuratto Guimarães
Henrique Cartaxo Fernandes Luiz O fenômeno da intervenção do estado na ordem econômica do liberalismo à crise do modelo social-burocrático no Brasil Adriana da Costa Ricardo Schier
Jefferson Comeli A responsabilidade objetiva nas concessões administrativas como fator determinante de indenização Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
João Augusto Maluf O direito a moradia digna em um meio ambiente planejado e ecologicamente equilibrado Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
José Carlos do Nascimento Controle judicial dos atos administrativos em face da teoria do desvio de poder Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
José Cláudio Carneiro Filho Apregoando o pregão presencial Tarso Cabral Violin
Leandro Souza Rosa Aspectos legais do combate ao nepotismo na legislação brasileira Emerson Gabardo
Lia Nara Dalmutt Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários Vivian Cristina Lima
Lopez Valle
Louise Marochi Almeida Kozikoski Fundamentos da correição parcial: Atividade de controle interno e poder disciplinar Adriana da Costa Ricardo Schier
Marcelo Henrique Pereira Marques O controle de políticas públicas pelo Juiz Paulo Ricardo Schier
Marco André Böhler Convalidação do ato administrativo Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Maria Helena Ferronato Atuação da Administração Pública: Do exercício da auto-tutela e do princípio da confiança no Direito Administrativo Romeu Felipe Bacellar Filho
Nara Letícia Borsatto Diálogo institucional como garantia da consecução do artigo 2º da Constituição Federal Adriana da Costa Ricardo Schier
Orlando Carlos Genol da Rocha Terceirização no âmbito da Administração Pública e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Pedro Augusto Zaniolo Aspectos jurídicos do serviço móvel celular Raquel Dias da Silveira Motta
Raquel Costa de Souza Controle judicial do processo administrativo disciplinar Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Ricardo Key Sakaguti Watanabe O controle dos atos políticos pelo poder judiciário Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira Interferência judicial no mérito administrativo Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Ronald Emilio Marques A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas penas Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rosicler Rodrigues dos Santos Participação popular na construção e gestão do poder público Ligia Maria Silva Melo de Casimiro
Sâmara Xavier Cargo em comissão: Uma abordagem histórica e contemporânea do provimento de confiança na Administração Pública Adriana da Costa Ricardo Schier
Scheilla de Lara Marçal Erro material impugnado: Dever de convalidar versus dever de invalidar Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Tathiana Domingues Gonçalves A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo empregador, nos moldes da súmula 331, IV do TST Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Tatiana Rodrigues O devido processo legal nos Tribunais de Contas Edgar Chiuratto Guimarães
Thays Mara da Cruz Rocha Distinção entre dispensa e inexigibilidade de licitação Jozélia Nogueira Broliani
Thiago Antonio de Lemos Almeida Parcerias público-privadas Vivian Cristina Lima López Valle
Vanessa Queiroz Dispensa do empregado público: necessidade de motivação Ana Claudia Finger
 
2006
Aluno Tema Orientador
Ana Beatriz Biacchi Braitbach Motivação dos atos administrativos vinculados Adriana da Costa Ricardo Schier
Ana Paula Furiatti de Oliveira Responsabilidade civil do Estado Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Andréa Mercaldo Controle externo e o Tribunal de Contas Edgar Chiuratto Guimarães
Anne Caroline Cassou Responsabilização civil por atos de corrupção na Lei de improbidade administrativa e atuação do Ministério Público Marcus Vinicius Bittencourt
Antonio Anibelli Neto Voto de legenda no Brasil Romeu Felipe Bacellar Filho
Bárbara Dayana Brasil O controle jurisdicional de políticas públicas Adriana da Costa Ricardo Schier
Caroline da Costa Kamaroski Ações afirmativas: O princípio da isonomia efetivamente aplicado Vivian Cristina Lima López Valle
Cassiê Di Castro Silva A constitucionalidade na manutenção e prorrogação das permissões de serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Curitiba, Paraná, e as garantias constitucionais a serem resguardadas em prol das empresas permissionárias, no momento de suposta revogação da execução deste serviço público Romeu Felipe Bacellar Filho
Claudia Giovanna Presentato A responsabilidade extracontratual do Estado por ato omissivo Emerson Gabardo
Cláudio Henrique de Castro Os recursos e os incidentes processuais junto ao Tribunal de Contas do Paraná: comentários a Lei Complementar Estadual nº 113/05 e ao projeto de regimento interno Romeu Felipe Bacellar Filho
Claudio Stabile A impossibilidade de dispensa de licitação com fundamento no inciso VII, do art.24, da Lei 8.666/93, para a concessão de prestação de serviço público de saneamento básico de água e esgoto sanitários à entidade estatal pertencente a esfera diversa da entidade concedente Ubirajara Costódio Filho
Cristiane Gritsch Peculiaridades dos contratos e arrendamento para o serviço público ferroviário Romeu Felipe Bacellar Filho
Cristina Trento Instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade de norma pré-constitucional Paulo Ricardo Schier
Denise Cristina Mucelini Os limites de gastos com pessoal na Administração Pública Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Isabella de Oliveira Trevizan O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência Ubirajara Cóstodio Filho
Juliano Marcelo Germano O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado/limites impostos por outros princípios Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Jurandir Ricardo Parzianello Júnior O controle social da administração pública: Limites e possibilidades Adriana da Costa Ricardo Schier
Leonardo Ribas Lovo Controle das concessões de serviço público no Direito Administrativo Contemporâneo Ubirajara Costódio Filho
Lucia Sombrio A constitucionalidade da Lei 8.429/92 Vivian Cristina Lima López Valle
Luis Gustavo Magalhães Holtz A regulação do compartilhamento pela agência nacional de telecomunicações Ubirajara Costódio Filho
Luiz Geremias de Aviz Regulação e regime jurídico da geração de energia elétrica e comercialização associada Ubirajara Custódio Filho
Marcela Roza Leonardo Zen OSCIPs e licitações Gustavo Justino de Oliveira
Márcio André Wisniewski O poder público e a atividade econômica: estudo do caso do monopólio dos correios Ubirajara Costódio Filho
Marcus Vinícius Spósito Improbidade Administrativa: Alcance e reflexos da Lei nº 8.429/92 Ana Claudia Finger
Maria Helena Kuss Reflexos das recentes alterações constitucionais no Regime Jurídico de Servidores Adriana da Costa Ricardo Schier
Marilia Xavier Ribas Ética Pública: A ética como axioma no desempenho da administração pública Emerson Gabardo
Melissa de Miranda Coutinho A responsabilidade civil extracontratual do estado e a intervenção de terceiros Vivian Cristina Lima López Valle
Mônica Taborda Violin O Regime Jurídico-Administrativo e o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Emerson Gabardo
Monika Margareth Ludwig Contrato Administrativo: Equilíbrio econômico – financeiro Emerson Gabardo
Rafael Laynes Bassil Nepotismo e cargos em comissão Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rodrigo Fernandes Lima Dalledone O Processo Administrativo Disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná Romeu Felipe Bacellar Filho
Rogério Moletta Nascimento Contratação direta de serviços advocatícios – inexigibilidade de licitação Ana Cláudia Finger
Sérgio Roberto Maluf Limites do interesse local do município no transporte de passageiros Paulo Ricardo Schier
 
2005
Aluno Tema Orientador
Aelton Marçal Pereira da Silva A eficácia do direito à moradia através do estatuto da cidade Guilherme de Salles Gonçalves
Airton Vida Os princípios do contraditório e da ampla defesa e sua aplicação nos Tribunais de Contas Edgar Chiuratto Guimarães
Alyson Carlos Kley Bauer O princípio da dignidade da pessoa humana na ordem econômica e intervenção do estado sobre o domínio econômico Emerson Gabardo
Ana Carolina Ferreira Baroni Responsabilidade Civil do Estado em decorrência de dano ambiental Emerson Gabardo
Andréa Paula Andreassa O sistema brasileiro de defesa da concorrência Emerson Gabardo
Andressa Fracaro Cavalheiro Contribuição de melhoria aspectos destacados Vivian Cristina Lima López Valle
Ângela Beatriz Alcaide A constitucionalidade do Decreto Estadual 3002/2004 Edgar Chiuratto Guimarães
Beatriz Adriana de Almeida O processo administrativo disciplinar na Polícia Civil do Estado do Paraná Ana Cláudia Finger
Cristina Polli Bittencourt O desenvolvimento do terceiro setor no Estado Brasileiro Emerson Gabardo
Crystian Krautchychyn O cabimento da responsabilidade objetiva às fundações públicas de ensino superior com personalidade jurídica de direito privado enquanto prestadoras de serviço público Adriana da Costa Ricardo Schier
Danielle Peixoto Valença Improbidade Administrativa Adriana da Costa Ricardo Schier
Davi Chicóski A legalidade administrativa e a crise do positivismo jurídico Emerson Gabardo
Diogo Sangalli O Poder Discricionário da Administração Pública e os limites que se impõe ao Poder Judiciário Edgar Chiuratto Guimarães
Elio Massao Kawamura O regime jurídico sancionatório da improbidade administrativa de agentes políticos Emerson Gabardo
Fábia Mariela de Biasi Recursos Administrativos
Decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93
Edgar Chiuratto Guimarães
Fabrício Massardo Decreto-Lei nº 201/67: Alterações legislativas e interpretação Romeu Felipe Bacellar Filho
Francisco Augusto Zardo Guedes Fundamentos da regulação sobre a atividade econômica: o direito antitruste Emerson Gabardo
Fuad Salim Naji A revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e o teto constitucional de remuneração Vivian Cristina Lima López Valle
Gabriela de Paula Soares A audiência pública como instrumento de participação popular no processo de decisão do poder público Adriana da Costa Ricardo Schier
George Alexandre Rohrbacher O Regime Jurídico dos bens das concessionárias do serviço público de telefonia Guilherme de Salles Gonçalves
Gláucio Antonio Pereira Filho Controle judicial dos Atos Administrativos discricionários por intermédio da ação popular Ana Cláudia Finger
Halina Trompczynski A Arbitragem na Administração Pública Emerson Gabardo
Heloísa Bot Borges A prova emprestada no Processo Administrativo Ana Cláudia Finger
Izabela Marchiorato Ética na Administração Pública Adriana da Costa Ricardo Schier
José Geraldo de Araújo Silva Estado democrático de direito e Processo Administrativo Emerson Gabardo
Juliano Lago A responsabilidade da Administração Pública pelos encargos trabalhistas inadimplidos pelo contratado sob a égide da Lei de Licitações e Contratos Administrativos frente ao enunciado n. 331 do TST Edgar Chiuratto Guimarães
Lyslane Costa Contratos de Locação em que a Administração Pública é a parte locatária Edgar Chiuratto Guimarães
Mariana Andreola de Carvalho Silva As agências reguladoras e o controle social Adriana da Costa Ricardo Schier
Mariana Favoreto Thiele Controle externo dos atos praticados pela entidade Binacional Itaipu Romeu Felipe Bacellar Filho
Marina Michel de Macedo A alteração dos índices do solo e a contra partida na operação urbana consorciada Ângela Cássia Costaldello
Paola Nery Ferrari Controle das organizações sociais Emerson Gabardo
Patrick Roberto Gasparetto A administração pública e o conteúdo jurídico do princípio da legalidade Romeu Felipe Bacellar Filho
Priscila Antoniazzi Calomeno O mandado de segurança contra ato administrativo discricionário Eduardo Talamini
Regina Valenzuela de Figueiredo Neves Sorgenfrei A concessão remunerada de uso de bens públicos municipais Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Rodrigo Pacheco Improbidade Administrativa: Lei 8.249/92 – LIA – modalidades; Atos Lesivos ao erário e Princípios Administrativos Edgar Chiuratto Guimarães
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro A evolução do Estado Regulador e sua concepção regulatória Romeu Felipe Bacellar Filho
Romualdo Chemin A inserção das agências reguladoras do direito brasileiro Romeu Felipe Bacellar Filho
Safira Orçato Merelles do Prado As privatizações no Brasil Adriana da Costa Ricardo Schier
Simone Messias Priotto A reforma administrativa e o respeito ao direito adquirido à estabilidade do servidor público Ana Cláudia Finger
Vânia Márian Guerino Farinha A modalidade do pregão presencial e a eficiência nas contratações da administração pública Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka Administração Gerencial e controle popular Adriana da Costa Ricardo Schier
     
 
2004
Aluno Tema Orientador
Alexandre Barbosa Lemes Processo Administrativo disciplinar e responsabilidade extracontratual do Estado Romeu Felipe Bacellar Filho
Álvaro Sergio Rincoski Faria Equilíbrio econômico e financeiro: propostas comerciais e contratos administrativos Edgar Chiuratto Guimarães
Ana Paula Brandt Controle Jurisdicional das Políticas Públicas implementadas pela Agência Nacional de telecomunicações Emerson Gabardo
Bruno Guiss As limitações as exigências de qualidade técnica dos licitantes Romeu Felipe Bacellar Filho
Carlos Alberto Costa Machado O Agente Político detentor de mandado eletivo e a Responsabilidade Civil por atos políticos Romeu Felipe Bacellar Filho
Clarissa Domingos Princípios Constitucionais atinentes aos litigantes e acusados no Processo Administrativo Romeu Felipe Bacellar Filho
Danielle Cristina Jaques Desapropriação Indireta Romeu Felipe Bacellar Filho
Edson Dupsk A função social da propriedade urbana e a utilização compulsória à luz do estatuto da cidade Guilherme de Salles Gonçalves
Fernanda Schuhli Bourges O acesso aos serviços públicos concedidos Romeu Felipe Bacellar Filho
Horácio Monteschio Inexigibilidade de licitação Edgar Chiuratto Guimarães
José Carlos Cruz O contraditório e ampla defesa na sindicância investigatória disciplinar Ana Cláudia Finger
Juliano Meneguzzi de Bernert Ato Administrativo – sua leitura em face da democracia, do principio da finalidade e do interesse público Guilherme de Salles Gonçalves
Leiza da Penha Lorusso Agências Reguladoras: análise histórica e atuação na atividade econômica para fins de justiça social Emerson Gabardo
Luciana Moura Lebbos O Estatuto da Cidade e os Mecanismos Indutores da Ação dos Particulares Guilherme de Salles Gonçalves
Luciano Dinis de Souza A participação popular na formulação de políticas públicas Adriana da Costa Ricardo Schier
Ludovina Luciane Dering Contratos Administrativos suas características e peculiaridades Edgar Guimarães
Maria Carolina Dal Pra Campos Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário no Processo Penal Romeu Felipe Bacellar
Filho
Mariane Küster Obrigatoriedade no ajuizamento da ação regressiva Romeu Felipe Bacellar Filho
Paulo Jovelino Quinelato Junior O estudo de impacto de vizinhança no estatuto da cidade: A geração de tráfego e suas conseqüências ao empreendedor Guilherme de Salles Gonçalves
Rafael Wallbach Schwind Concorrência na Prestação de Serviços Públicos Emerson Gabardo
Renato Obikawa Kiosen Direitos Fundamentais e Medidas Cautelares Paulo Ricardo Schier
Rosane Vida Canfield Uma breve incursão sobre o princípio da proporcionalidade no controle da atuação estatal Paulo Ricardo Schier
Simara Guedes Cardoso Agências Reguladoras: Principais aspectos e respectiva atuação no campo das telecomunicações Adriana da Costa Ricardo Schier
Stefania Basso O prinípio da proporcionalidade e da razoabilidade como limites a discricionariedade administrativa Edgar Chiuratto Guimarães
Vanessa Capra Kloeckner A recepção dos tratados internacionais de direitos humanos Paulo Schier
Verisa Torres Lopes A denunciação a lide na Responsabilidade Extracontratual do Estado Romeu Felipe Bacellar Filho
Vinicius Buligon Intervenção Federal nos Estados Paulo Ricardo Schier
Yara Alexandra Dias As modalidades de licitações de acordo com os novos anteprojetos da Lei de Licitações Vivian Cristina Lima López Valle
 
2003
Aluno Tema Orientador
Célia Folda O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público, recomposição e teorias aplicáveis Emerson Gabardo
Cristiane Santana Grazziotin Formas de acesso aos cargos públicos Adriana da Costa Ricardo Schier
Daniela Maria Nozzoli Contrato verbal com a administração Edgar Guimarães
Ilse Ramos Bacellar A ponderação de interesses na decisão judicial Adriana da Costa Ricardo Schier
Renato Andrade Kersten A região metropolitana no federalismo brasileiro Emerson Gabardo
Vanessa Bahl Floriani Terceirização na Administração Pública Adriana da Costa Ricardo Schier
Vânia de Moura Fonseca A efetivação da gestão democrática da Administração Pública Municipal Guilherme de Salles Gonçalves
 
2002
Aluno Tema Orientador
Alexandre Zanin Neto O controle da discricionariedade pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça Egon Bockmann Moreira
Aline Cristina Coleto Responsabilidade Civil do Estado e das Concessionárias de Serviço Público Romeu Felipe Bacellar Filho
Delci de Andrade Bresolin O devido processo legal no Processo Administrativo Disciplinar Emerson Gabardo
José Sebastião Fagundes Cunha Filho Estado, Justiça e Direito Daniele Coutinho Talamini
Maria Tereza Ville Gomes Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal Romeu Felipe Bacellar Filho

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