Monografias

Monografias Apresentadas no Curso de Especialização em Direito Administrativo

2020

Aluno Tema Orientador
Ana Carolina Vidal de SouzaA discussão sobre os efeitos da repercussão geral do RE 852.475 e a segurança jurídicaLuciano Elias Reis
Andreia Carolina MazzolaAs razões de recurso e a vinculação aos motivos da intenção recursal no pregãoLuciano Elias Reis
Daniel Conde Falcão RibeiroDas razões para o efetivo cumprimento do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS – Agência Nacional de Saúde suplementarFernando Borges Mânica
Fernanda Rodrigues ReisA (des)necessidade de culpa para a configuração da responsabilidade administrativa ambientalLuciano Elias Reis
Gabrielle Nauy BatistaResponsabilidade Civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalLuciano Elias Reis
Juliana Levandoski RichaA utilização de métodos consensuais de resolução de conflito no âmbito da improbidade administrativa: o acordo de não persecução cívelLuzardo Faria
Marco Aurélio Pereira MachadoImprobidade Administrativa: um estudo sobre o dano presumido na dispensa indevida de licitação à luz da jurisprudência dominante do STJ e a incidência da LINDBLuciano Elias Reis
Rodrigo Carvalho PolliO projeto de Lei n. 1292/95 e os métodos de resolução e de prevenção de conflitosLuciano Elias Reis
Rodrigo Maciel CabralO Estado e o Homo Deus: a regulação das high-technologies na era digital.Vivian Cristina Lima López Valle

2019

Aluno Tema Orientador
Amanda ColaçoConsensualismo – uma resposta à crise de autoridade no ambiente contratual administrativoVivian Cristina Lima López Valle
Bruno Oliveira de Souza KryminiceA prestação de serviços de assistência à saúde através das parcerias público-privadasFernando Borges Mânica
Camila Cotovicz FerreiraConformidade das Leis nº 13429/17 e nº 13.467 às regras que norteiam a terceirização de serviços na Administração Pública Vivian Cristina Lima López Valle
César Augusto Scherer SardetoA geração distribuída: na matriz energética brasileira: regulação jurídica e entraves ao seu desenvolvimentoSaulo Lindorfer Pivetta
Cristina Eiko HommaPrincípio da proibição do retrocesso social e direito social à educação infantil: análise de um caso concretoPaulo Ricardo Schier
Fabio José JudiceResponsabilidade Civil do Estado: prestação do serviço público da infraestrutura aeroportuária e da infraestrutura aeronáuticaLuciano Elias Reis
Jean Carlo Jacichen LuzArbitragem enquanto instrumento da ação do Estado contratualizado no paradigmaVivian Cristina Lima López Valle
Jurandy Carlos Seyr PiresA proliferação de princípios como fonte de insegurança jurídicaPaulo Ricardo Schier
Lucila Lima CaniResponsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de atos de multidões: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Felipe Klein Gussoli
Mário Sérgio Vuitik Equilíbrio contratual em processo licitatório: o sistema de registro de preços na teoria e na jurisprudênciaVivian Cristina Lima López Valle
Mateus Domingues GranerMeios consensuais para solução de conflitos em matéria de improbidade administrativaFelipe Klein Gussoli
Paula Gonçalves do CarmoA construção de um patrimônio cultural do Brasil: do monumento ao museuEmerson Gabardo
Ramon Schadeck RodriguesA Lei de Improbidade Administrativa: gênese, genealogia e jurisprudênciaSaulo Lindorfer Pivetta
Sofia Duarte de Lima MoserContratação integrada no regime diferenciado de contratações públicas: análise legal, doutrinária e estudo de casosLuciano Elias Reis
Victoria Duarte FortesAposentadoria do servidor público com deficiência pelo regime próprio de previdência social Felipe Klein Gussoli

2018

Aluno Tema Orientador
Alessandra da Silva FonsecaSilêncio AdministrativoDaniel Wunder Hachem
Aline Rodrigues de AndradeContratação de substituto legal em serventia notarial e de registroRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Ana Carolina Coura Vicente MachadoLicitações sustentáveis – repensando os processos licitatórios e seu planejamento Luciano Elias Reis
Ariel MaldanerReflexões sobre a gratuidade do ensino superior público brasileiro e sua relação com o princípio da igualdade e universalidadeSaulo Lindorfer Pivetta
Bruno Henrique Busato EberhardImprobidade administrativa e o entendimento pela inconstitucionalidade da condenação com base na culpa simples prevista no artigo 10 da Lei 8.429/1992Saulo Lindorfer Pivetta
Fernanda Lück SantosO direito à privacidade e a eficiência administrativa na era digitalSaulo Lindorfer Pivetta
Geovani Barbosa ValenteA regulamentação jurídica da liberdade de expressão artística no BrasilDaniel Wunder Hachem
Guilherme da Veiga ChomatasA prescrição nas ações de reparação à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil e por ato de improbidade administrativa: análise do tema conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalPaulo Ricardo Schier
Heloise LemosModalidade culposa de improbidade administrativaSaulo Lindorfer Pivetta
Kayan Acassio da SilvaAs possibilidades e consequências da municipalização da segurança pública no BrasilRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Laura França BubniakA judicialização de direitos sociais e a questão da moradiaPaulo Ricardo Schier
Maurício Augusto GarbinA motivação e as demissões de servidores públicos Luciano Elias Reis
Mirela Miró ZiliottoRegime jurídico sancionador e a abertura ao consensualismo administrativoVivian Cristina Lima López Valle
Oscar Carlos Cidri NetoO STJ e a decisão sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUSSaulo Lindorfer Pivetta
Paulo Vinicius Liebl FernandesEmpresas privadas com participação estatal: características, objetivos e regime jurídicoLuciano Elias Reis
Rafaella BrustolinO princípio da universalidade dos serviços públicos à luz da igualdade material: analisando a possibilidade de cobrança dos cursos de Pós-Graduação lato sensu em universidades públicas com vistas à satisfação da Justiça Social.Daniel Wunder Hachem
Roberta Barrionuevo da SilvaA solidariedade interfederativa e a competência dos municípios na efetivação dos direito fundamental à saúdeSaulo Lindorfer Pivetta
Tatiana Dobbins AthaydeO princípio da proporcionalidade na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa  ( Lei nº 8.429/1992)Saulo Lindorfer Pivetta
Temi Cristina MaesResponsabilidade subsidiária da administração inadimplemento trabalhista do agente terceirizado: critérios à luz da IN nº 5/2017Felipe Klein Gussoli

2017

Aluno Tema Orientador
Carolina SchmidtRito sumário nos processos administrativos disciplinares em desfavor de despachantes de trânsito do ParanáAna Claudia Finger
Conrado Miranda Gama MonteiroO instituto da autorização administrativa no âmbito dos terminais portuários de uso privadoEmerson Gabardo
Giulia de Rossi AndradeOs meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito da Administração PúblicaAna Claudia Finger
Luíza Hey Toscano de Oliveira Consequências da anulação do contrato administrativo em caso de má-fé do contratadoLuciano Elias Reis
Manuela Toppel PortesJusta causa e indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa – critérios para decretação e a possível responsabilidade civil do Estado na aplicação da L.I.A.Adriana da Costa Ricardo Schier
Paula Ceolin VianaA Responsabilidade Civil do Estado no descumprimento das decisões judiciais mandamentais transitadas em julgadoSaulo Lindorfer Pivetta
Paulo Sérgio Guedes Responsabilidade Civil do Estado por ato legislativo e o amparo à luz da imunidade do parlamentarAna Claudia Finger
Ricardo Vidotto MonteiroA Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais: a repercussão de toda jurisprudência do STF e do STJ acerca do temaEmerson Gabardo
Rodrigo de David ZemO acordo de leniência no direito brasileiro: uma análise dos modelos previstos nas Leis 12.529/2011 (Lei Antitruste) e 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Saulo Lindorfer Pivetta
Tatiane Romanzini TosatoConcurso público e a inconstitucionalidade da realização do certame exclusivamente para cadastro de reservaSaulo Lindorfer Pivetta
Thayssa Pamplona RizziO princípio da motivação e o controle das sanções administrativasAna Claudia Finger
Vanderlei Luis Krombauer BonattoA contratação direta de serviços advocatícios, por inexigibilidade de licitação, pela Administração Pública BrasileiraMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Vanessa Travensoli BonaImprobidade administrativa, regime jurídico punitivo e atuação do Ministério PúblicoVivian Cristina Lima López Valle
William Geraldo AzevedoA outorga de concessão por consórcios públicos: requisitos primordiais a serem observadosEdgar Antônio Chiuratto Guimarães

2016

Aluno Tema Orientador
Ana Marina Godoy ZanottiProcesso Administrativo Disciplinar: as divergências entre as decisões/posturas sobre o princípio da ampla defesa e do contraditório nas súmulas do STF e do STJSaulo Lindorfer Pivetta
André Luiz Primão LopesControle judicial de políticas públicasMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Arthur Wille RempelResponsabilidade Civil do Estado por atos judiciaisDaniel Wunder Hachem
Bárbara Marianna de Mendonça Araújo BertottiDa inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde: em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentosSaulo Lindorfer Pivetta
Beatriz Vonsowski da Costa BispoResponsabilidade Civil do Estado pela prisão indevidaDaniel Wunder Hachem
Carolina Colognese GarciaCompetência legislativa de município sobre plano funerárioRegina Maria Macedo Nery Ferrari 
Caroline BorgesDas preferências em procedimentos licitatóriosEdgar Antônio Chiuratto Guimarães
Daiane de PaulaDa possibilidade jurídica da desaposentação do servidor públicoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Elisângela Alves dos Santos TabordaA aplicação do princípio da insignificância no Processo Administrativo DisciplinarSaulo Lindorfer Pivetta
Fabiana Guancino PersicottiAdvocacia pública, função essencial à justiça: atuação voltada à redução da litigiosidadeDaniel Wunder Hachem
Fattyma Blum GonçalvesOs efeitos da sentença condenatória de improbidade administrativa nos direitos fundamentaisSaulo Lindorfer Pivetta
Felipe de SáProcesso administrativo e a extinção da função pública delegadaAna Claudia Finger
Felipe Klein GussoliA coisa julgada administrativa no Direito BrasileiroDaniel Wunder Hachem
Fernanda Machado LopesControle jurisdicional sobre os atos políticosDaniel Wunder Hachem
Fernando Rodrigo Salvatierra JanischResponsabilidade Civil do Estado por erro judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do ParanáSaulo Lindorfer Pivetta
Fernão Jacintho Mello de SouzaDa aplicação da reformatio in pejus no recurso de Processo AdministrativoAna Claudia Finger
Gustavo Henrique de Jesus LuizeResponsabilidade do Estado por dano ambientalAna Claudia finger
Luciano Giambarresi GanhoIntegração regional e direito administrativo: diálogos entre as experiências do Mercosul e da União Europeia  Adriana da Costa Ricardo Schier
Luísa Zanetti ZagoA competência punitiva dos Tribunais de ContasSaulo Lindorfer Pivetta
Marcio Luiz MacenoTelefonia móvel: serviço público ou não? Uma abordagem principiológicaAdriana da Costa Ricardo Schier
Patricia RobinskiA função social da propriedade na desapropriação urbanísticaAna Claudia Finger
Polianna Carvalho de SantiApontamentos sobre a sentença liminar de improcedênciaPaulo Osternack Amaral
Rafael Stallmach Costa KadriPrincípios da Administração Pública na licitação e a sujeição do instrumento convocatório a impugnaçõesEdgar Antônio Chiuratto Guimarães
Rebecca Maria Albano PasqualInstrumentos institucionais de controle do terceiro setorSaulo Lindorfer Pivetta
Renata de Oliveira Lobato da CostaExcessos de formalismos nas licitações públicasMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rennan Gustavo Ziemer da CostaFomento à cultura: análise da Lei RouanetAdriana da Costa Ricardo Schier
Stephanie Gradowski CagliariSupremacia do interesse públicoDaniel Wunder Hachem
Thais Franco da RochaAnálise do regime jurídico dos serviços públicos em face do princípio da modicidade das tarifas: um estudo com foco no usuárioAdriana da Costa Ricardo Schier
Wilson Accioli de Barros FilhoA (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista: diagnóstico empírico a partir da jurisprudências do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de JustiçaDaniel Wunder Hachem

2015

Aluno Tema Orientador
Aline Peres PanaroAtuação do poder judiciário para efetivação dos direitos sociaisPaulo Ricardo Schier
André Luiz SoaresO Regime Jurídico da Administração Pública em observância aos princípios da discricionariedade, razoabilidade e da proporcionalidadeEneida Desiree Salgado
Benhur BaptistaControle de constitucionalidade pela Administração Pública: uma análise sob ótica do ato administrativoSaulo Lindorfer Pivetta
Bianca de Almeida FiorilloAnálise da legalidade e registro do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas, o prazo decadencial e o direito de defesa do interessadoAna Claudia Finger
Bianca ValoskiO Estado Federal Brasileiro x Autonomia Municipal – uma análise sobre a autonomia financeira dos municípios da região metropolitana de CuritibaRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Bruno Santos de LimaO princípio da supremacia do interesse público, direitos fundamentais e o entendimento dos Tribunais SuperioresDaniel Wunder Hachem
Camila Antunes de LimaArtigo 37, §5º da Constituição Federal de 1988: defesa da aplicação da teoria da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erárioDaniel Wunder Hachem
Camila de Fátima MotaA aplicabilidade das regras arbitrais nos contratos com a administração públicaPaulo Osternack Amaral
Carolina Pinto CoelhoReajuste e revisão das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessãoVivian Cristina Lima López Valle
Claudine Menezes da Silva PeixotoImprobidade administrativa e dano moral transindividualSaulo Lindorfer Pivetta
Daniel Willian SzymanekResponsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviço público de telecomunicaçõesDaniel Wunder Hachem
Danielle Wardowski Cintra MartinsIndisponibilidade da tarifa remuneratória no serviço públicoVivian Cristina Lima López Valle
Diogo LuizO silêncio da Administração Pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativoDaniel Wunder Hachem
Eduardo da Veiga LeprevostOs princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo, na Lei nº 9.784/1999 e no Processo Administrativo Disciplinar – a polêmica da súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal FederalMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt 
Elenice Godinho MartinsAplicação da teoria da imprevisão nos contratos de concessão de serviço públicoVivian Cristina Lima López Valle
Ellen Renata de Castro RibeiroOs instrumentos de reajuste, repactuação e revisão para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativosVivian Cristina Lima López Valle
Fabianne Gusso MazzaroppiTercerização na Administração Pública: aspectos práticosAdriana da Costa Ricardo Schier
Fábio AndrukiuResponsabilidade Civil do Estado por omissão na prestação de serviços hospitalaresDaniel Wunder Hachem
Flávia Malucelli BaltazarO princípio da eficiência, dever de apreciação e motivação da Administração Pública, o silêncio administrativo e a possível responsabilização do EstadoDaniel Wunder Hachem
Gabriele SeffrinInconstitucionalidade da denúncia anônimaPaulo Ricardo Schier
Guilherme Ferraz LewinEstado de necessidade como causa excludente do ato de improbidade administrativaAna Claudia Finger
Hevelyn Bastos Rojas CortezA discricionaridade e o princípio da proporcionalidade na aplicação de sanções nos casos de improbidade administrativaPaulo Ricardo Schier
Isabel Margarido CorreaInexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatíciosVivian Cristina Lima López Valle
Jackson Luiz de LunaImprobidade administrativa e seus princípios constitucionaisMarcus Vinicíus Corrêa Bittencourt
Jaqueline Marques de SouzaO papel das audiências públicas na gestão democrática das cidades brasileirasRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Juan Daniel Pereira SobreiroPublicidade institucional com fins eleitorais e a moralidade administrativaEneida Desiree Salgado
Loraine Cardoso SbalqueiroO conteúdo jurídico da probidade administrativa e sua influência na compreensão dos elementos subjetivos do ato ímproboSaulo Lindorfer Pivetta
Maíra Barleta JavorskyA contratação de serviços advocatícios pela Administração pública: ênfase na inexigibilidade de licitaçãoLima López Valle
Maraisa Cristina Rego FerreiraResponsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes da concessão e da denegação de tutelas de urgênciaDaniel Wunder Hachem
Maria Elisa Ferreira Ribeiro LopesAtuação do Ministério Público na implementação das políticas públicas na área da saúde: enfoque extrajudicialJuliana Pondé Fonseca
Mariana Zanetti ZagoA Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 e a tutela da administração públicaSaulo Lindorfer Pivetta
Marina Tabalipa KallufA aplicação do princípio da supremacia do interesse público na responsabilização do Estado por atos licitosDaniel Wunder Hachem
Martina DummerA efetividade da aplicação do princípio da moralidadeEneida Desiree Salgado
Paulo Germano de Athayde BürgerRegime jurídico do serviço de transporte individual de passageiro - táxiEmerson Gabardo
Pedro Henrique Val FeitosaA publicidade institucional em período vedado e sua repercussão na Lei de Improbidade AdministrativaEneida Desiree Salgado
Raphael Eduardo Juraski MachucaAs cotas raciais nos concursos públicos no âmbito da união: uma análise da Lei 12.990/14 à luz do princípio da igualdadePaulo Ricardo Schier
Ricardo de Paula FeijóA intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de parcerias público-privadasVivian Cristina Lima López Valle
Ricardo Soley Foster FilhoResponsabilidade Civil do Estado por omissão: uma leitura em relação às concessionárias de serviço públicoDaniel Wunder Hachem
Roberto Ramos BacellarRegime jurídico das empresas estataisAdriana da Costa Ricardo Schier
Swellen Yano da SilvaA (in)constitucionalidade da súmula vinculante nº5 do Supremo Tribunal FederalAna Claudia Finger
Taís Mariana Lima PereiraA Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro e a Responsabilidade Internacional do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos HumanosDaniel Wunder Hachem
Taisa Pavin WendrechovskiSilêncio AdministrativoDaniel Wunder Hachem
Tamira Almeida MartinsA Lei nº 8.429/92 e o princípio da moralidade administrativa: A controversa aplicação co caput do artigo 11 e a (in)constitucionalidade da condenação por improbidade ante ofensa isolada ao princípio da moralidadeEneida Desiree Salgado
Thiago Priess ValiatiA imbricada relação entre o princípio da segurança jurídica e o setor da infraestrutura: o caso específico do setor portuárioEneida Desiree Salgado
Thomás Henrique Welter LedesmaFunção social da propriedade na demarcação indígenaLigia Maria Silva Melo de Casimiro
Walmor Francisco Molin NetoResponsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de obras públicasMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Yohann SadeO silêncio administrativo no Direito Administrativo BrasileiroDaniel Wunder Hachem

2014

Aluno Tema Orientador
Amanda Tomadon GalinariContratos administrativos e a intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiroVivian Cristina Lima López Valle
Ana Cristina Aguilar VianaControle judicial de políticas públicas: críticas e defesasVivian Cristina Lima Lopéz Valle
Ana Luzia Gori Palka MirandaAspectos comparativos da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro e no Direito FrancêsDaniel Wunder Hachem
Barbara ChioccaO direito de exercício de greve do servidor público em face ao princípio da continuidade dos serviços públicosMarcus Vinicius Corrêa Bitencourt
Bernardo Pires BordenoskiA Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionaisSaulo Lindorfer Pivetta
Bruna SchlichtingA moralidade e a Lei de Improbidade AdministrativaSaulo Lindorfer Pivetta
Bruno Henrique BorgesA evolução do princípio da presunção de inocência e sua aplicação nos processos administrativos disciplinaresAna Claudia Finger
Camila NonatoA abusividade na aplicação das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativosVivian Cristina Lima López Valle
Camile CassouO cabimento da tutela antecipada em ação rescisória e a nova redação do art.489 do Código de Processo CivilGuilherme Freire de Barros Teixeira
Caroline Machado WillemannA discussão acerca da natureza jurídica do serviço de táxi, a forma de execução pelo particular e a necessidade ou não de licitaçãoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Claudio Adame PereiraO papel dos Tribunais de Contas no controle externo das licitações públicasVivian Cristina Lima López Valle
Eduardo Felipe VeroneseFinanciamento de campanhas eleitorais e seus reflexos à Administração PúblicaEneida Desiree Salgado
Eliana Abrahão RaadO processo licitatório e as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação com as possíveis responsabilizaçõesMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Fábio da Luz de OliveiraA regulamentação da saúde suplementar e a judicialização dos planos de saúdeFernando Borges Mânica
Fernanda Caroline VaraA desapropriação como instrumento para efetivação da função social da propriedade urbanaVivian Cristina Lima López Valle
Florence Serpa Antoniuk PaganiniA configuração jurídica de Itaipu e sua insubmissão à responsabilização objetiva do Estado à luz do art.37, §6º, da CF/88Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Gilmar Jorge dos SantosA Lei 12.305/10 e a sustentabilidade: a situação da disposição final no Estado do Paraná em relação à política nacional dos resíduos sólidosEdgar Antonio Chiuratto Guimarães
Gregório Cezar BorgesA (in)constitucionalidade do caput do artigo 11 da Lei nº8429/1992Saulo Lindorfer Pivetta
Guilherme Bevilaqua ViannaA participação popular no planejamento municipal: o plano diretor de CuritibaEneida Desiree Salgado
Guilherme Ramon HeukoA possibilidade de revisão judicial das questões de concurso públicoLuis Osório Moraes Panza
Hertel Rehbein JuniorAtos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erárioVivian Cristina Lima Lopez Valle
Iris Midory Narahara FrancoO ato discricionário e o princípio da publicidadeLuiz Osório Moraes Panza
Jaime Teixeira ChavesAspectos polêmicos da Lei de Improbidade AdministrativaSaulo Lindorfer Pivetta
Janara Morgana de Souza de MedeirosA execução das políticas públicas pelo Estado como mecanismo de assegurar a efetividade do direito fundamental à moradia e a possibilidade de controle judicialSaulo Lindorfer Pivetta
João KleinaO controle das políticas públicas pelo poder judiciárioAna Claudia Finger
Julian de Freitas SalvanA vedação permanente de retorno ao serviço público federal: inconstitucionalidade da previsão contida no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Juliana Kiriu Sefrin(in)especificidade das penalidades aplicáveis aos notários e registradores no Estado do ParanáFernando Borges Mãnica
Juliano Augusto de Souza NogueiraA norma geral de licitação da Itaipu BinacionalEdgar Chiuratto Guimarães
Karim Mahmud da Maia Abou FaresResponsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção do judiciárioFernando Borges Mânica
Karla Patricia Polli de Souza Xavier da SilvaVedação da Reformatio in Pejus no Processo Administrativo DisciplinarAna Claudia Finger
Kelly Mendes Cordeiro CabralO regime diferenciado de contratações (RDC) aplicado à copa do mundo de 2014Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Larissa RutkewiczLarissa Rutkewicz O direito dos particulares à indenização no caso de desfazimento do processo licitatórioAna Claudia Fin
Leandro Marcelino de BarrosO controle judicial das sanções disciplinares pelos Tribunais SuperioresMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Leonardo Leal LauxRegime jurídico administrativo das privatizaçõesFernando Borges Mânica
Leonardo Luiz PamplonaA Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais – críticas à jurisprudênciaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Letícia Regina Camargo KreuzResponsabilidade Civil do Estado por omissão legislativa e a Lei de greve do servidor públicoDaniel Wunder Hachem
Lucia Pereira de LaraA responsabilidade extracontratual do Estado pela omissão na prestação do serviço público em face do princípio da continuidadeAna Claudia Finger
Luiza de Souza MelechO regime de responsabilidade da pessoa jurídica nos termos da Lei nº 12.846/2013Saulo Lindorfer Pivetta
Maíra Artmann TramontimAnálise das mudanças proporcionadas pelas reformas constitucionais no âmbito da aposentadoria do servidor público civilAna Claudia Finger
Marcio José HeupaPrincípios jurídicos aplicáveis a licitação: aquisições públicas através do sistema de registro de preços e a figura do “carona”Saulo Lindorfer Pivetta
Maria Cristina Medina CasagrandeA garantia da ampla defesa e do contraditório no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar de Servidor Público FederalAna Claudia Finger
Michelle Cardoso SilvaO elemento subjetivo nos atos de improbidade administrativa (Lei 84.29/92Eneida Desiree Salgado
Nilton Ribeiro de SouzaModalidades de improbidade administrativaLuiz Osório Moraes Panza
Paula de Oliveira PeresA Responsabilidade Civil do Estado LegisladorSaulo Lindorfer Pivetta
Priscila MowkaResponsabilização dos agentes políticos por ato de improbidadeLuis Osório Moraes Panza
Rafaela Lundgren TháResponsabilidade Civil do Estado nos estabelecimentos penaisDaniel Wunder Hachem
Ragda AwadaResponsabilidade extracontratual do Estado por omissão na segurança públicaAna Claudia Finger
Raquel Freire BandeiraIntersetorialidade e políticas públicas: análise da aliança entre estado e terceiro setorFernando Borges Mânica
Rebecca Natascha de Cavassin MilaneziA Responsabilidade Civil do Estado pelo descumprimento da Lei de Execuções PenaisDaniel Wunder Hachem
Sandra BragaResponsabilidade civil do agente públicoSaulo Lindorfer Pivetta
Tailaine Cristina CostaSistema governo eletrônico como forma de participação direta na Administração Pública: o exemplo do “Participatório”Eneida Desiree Salgado
Thayse FedaltoTerceiro setor: breve estudo comparativo entre as organizações da sociedade civil de interesse públicoEneida Desiree Salgado
Thiago de Araujo ChamuleraO enquadramento constitucional dos Tribunais de Contas – breves comentários a um caso concretoEneida Desiree Salgado
Thiago Menzel VieiraRegime jurídico híbrido – notários e registradoresMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Vinícius Rafael PresenteDesapropriações para a copa do mundo FIFA 2014: o caso de CuritibaDaniel Wunder Hachem
Vivianéli Araujo PrestesO juízo de inconstitucionalidade da Lei pela Administração Pública: releitura a partir do neoconstitucionalismoPaulo Ricardo Schier
Wagner Luiz ZaclikevisO ato doloso de improbidade administrativa e o art.1º, I, “g” e “I” da Lei Complementar nº64/90Eneida Desiree Salgado

2013

Aluno Tema Orientador
Alexandre Jankovski Botto de BarrosAdvogados públicos no combate aos atos de improbidade administrativaEneida Desiree Salgado
Amarilis Vellozo MachadoResponsabilidade Civil do Estado e o direito de regresso em face do agente públicoDaniel Wunder Hachem
André FagundesA desapropriação judicial como instrumento de regularização fundiária sustentável de bens públicos dominicaisFelipe Scripes Wladeck
Andrea Heloisa VillatoreO controle interno e externo nas licitaçõesVivian Cristina Lima López Valle
Bruno GofmanA abrangência dos efeitos da sanção de suspensão do direito de contratar ou licitar com a administraçãoVivian Cristina Lima López Valle
Claudia de Oliveira Cruz CarvalhoO controle externo a cargo do Tribunal de Contas da União: uma análise quanto a efetividade de suas decisões condenatórias.Paulo Ricardo Schier
Cristina KakawaPeculiaridades do regime jurídico dos advogados públicos das sociedades de economia mistaMarcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Daniel Castanha de FreitasA Responsabilidade Civil do Estado decorrente de atos lícitos e legislativos em resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse públicoDaniel Wunder Hachem
Danielle Tucunduva SantosO Processo Legislativo MunicipalRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Débora de Macedo AzanhaO devido processo legal: uma garantia constitucional do acusado no processo administrativo disciplinarAna Claudia Finger
Diogo Rizzo TrottaA revisão no contrato de obra públicaAna Claudia Finger
Elisiane Bello JakybalisAplicação do princípio da vedação à reformatio in pejus no Processo Administrativo SancionadorAna Claudia Finger
Elza Fagundes da SilvaDiscricionariedade AdministrativaAna Claudia Finger
Evanize ScheleiderDireito fundamental à razoável duração do processo administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Fercea Myriam Duarte Matheus MacielPolíticas Públicas: a questão do controle jurisdicional e sua relação com o direito fundamental à boa administração e governança – uma breve análise.Eneida Desiree Salgado
Flávio Rosendo dos SantosO controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiênciaRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Isabella Moreira de Andrade VosgerauArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemRafael Munhoz de Mello
João Victor Baggio MoliniDispensa e inexigibilidade de licitação públicaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Joice MudrekApuração de irregularidades no serviço público estadual do Paraná: análise dos dispositivos da Lei nº 6.174/70 à luz da Constituição Federal de 1988Daniel Wunder Hachem
José Carlos BuosiRegime diferenciado de contratações públicas – RDC: uma alternativa eficaz ou uma temeridade nas contratações de obras e serviços de engenharia?Adriana da Costa Ricardo Schier
Juliana Rumi Shikasho LiiderDos danos causados ao usuário no fornecimento do serviço essencial da energia elétricaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Juliana Staut de Souza AraújoLicitações públicas sustentáveisAna Claudia Finger
Jumar Jefferson Bobeki KossarO direito de greve dos servidores públicos civis à luz interpretativa do Supremo Tribunal Federal na atualidadeMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Laurence Tedeski Costa Petters SardagnaTeoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil extracontratual do EstadoDaniel Wunder Hachem
Leandro Cardozo BittencourtEstado – sua função social e o papel do terceiro setorAdriana da Costa Ricardo Schier
Leandro Gomes SantosO princípio da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar e na sindicânciaAna Claudia Finger
Lorena Mayra SchlugaOs meios de controle exercidos sobre as agências reguladorasRafael Munhoz de Mello
Luiza Alves FrancoA Aplicação da função social da propriedade aos bens públicos: Uma forma de concretizar o direito à moradiaAna Cláudia Finger
Marcia Yamasaki Sato de OliveiraA responsabilidade do estado nos casos de terceirização de serviçosDaniel Wunder Hachem
Marcos Tadeu FreriResponsabilidade Civil do Estado por ato jurisdicional pós Constituição Federal de 1988Daniel Wunder Hachem
Mariane Rodrigues Hyczy LopesReflexo da sentença penal absolutória por insuficiência ou ausência de provas no processo administrativo disciplinar instaurado pelo mesmo fatoAna Claudia Finger
Mayara Farias de SouzaO controle externo da Administração Pública – aspectos de legalidadeVivian Cristina Lima López Valle
Mônica Bandeira de Mello LefèvreA Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da atividade administrativa de fomentoDaniel Wunder Hachem
Nathally Marques Alves Ferreira MourebrunReforma administrativa – Emenda Constitucional nº19/98 e Agências ReguladorasAdriana da Costa Ricardo Schier
Nicole Pscheidt Bittencourt de AlbuquerqueAdesão à ata de registro de preços – SRP legalidade e aspectos positivos do instituto do “carona” à luz do Decreto Federal nº7.892/2013Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Pollyane Celi Gusso(in)constitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposaDaniel Wunder Hachem
Rafael de Araújo MazepaO atestado de capacidade técnico-operacional nas licitações de obras de engenharia: uma análise sob o viés da razoabilidade/proporcionalidadeVivian Cristina Lima López Valle
Rafael JavorskiA Responsabilidade Civil do Estado na revogação da licitaçãoVivian Cristina Lima López Valle
Regeane Bransin QuetesLicitação e contratos administrativos sustentáveis como instrumento de concretização da supremacia do interesse públicoAna Claudia Finger
Roberta Andrade SchwankeO ato de improbidade administrativa sob a ótica do art.11 da Lei 8.429/92Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rodrigo Augusto Lazzari LahozA prestação do serviço público de saneamento básicoAdriana da Costa Ricardo Schier
Rodrigo Gonçalves PereiraResponsabilidade Civil das concessionárias de energia elétrica pelos danos causados em decorrência de curto circuito elétricoDaniel Wunder Hachem
Sabrina Fernandes ArduinoRegime diferenciado de contratações públicas (RDC) – Um estudo comparativo com as disposições da Lei nº 8.666/93Vivian Cristina Lima López Valle
Sandro Luís MarangoniContratação de obras e serviços de engenharia mediante licitação na modalidade pregãoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza ManriquezDesapropriação e processoAna Claudia Finger
Simone Couto de CristoA Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função jurisdicionalDaniel Wunder Hachem
Vinícius Borges BittencourtA Lei de acesso à informação e o terceiro setorAdriana da Costa Ricardo Schier
Vinícius Damasceno do NascimentoSegurança jurídica e a (im) prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erárioDaniel Wunder Hachem
Wercellis Maria LemkeA Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionaisDaniel Wunder Hachem
Wilson Trindade JuniorInelegibilidade decorrente da desaprovação de contas por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativaEneida Desiree Salgado
Zely Uhlik KutzkeA promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicasMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt

2012

Aluno Tema Orientador
Alexander MirandaSistema de registro de preços e o equilíbrio econômico-financeiroVivian Cristina Lima López Valle
Aline Rosa NovaesLimites as alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativosVivian Cristina Lima Lopéz Valle
Ana Carolina Bileski CardosoAlegações finais no Processo Administrativo Disciplinar como instrumento de garantia à ampla defesa e ao contraditórioAna Claudia Finger
Ana Paula SilveiraA formação e a profissionalização da burocracia brasileiraRafael Munhoz de Mello
Andréia Ribas PrécomaA aplicação da arbitragem nos contratos administrativosRafael Munhoz de Mello
Angélica de David BastosResponsabilidade civil do Estado decorrente de atos jurisdicionais danososRomeu Felipe Bacellar Filho
Bruno Arcie EppingerO direito de retenção de créditos decorrentes de contrato administrativo em razão de multa por irregularidade na garantia à execução contratualVivian Cristina Lima Lopéz Valle
Daniella Bargen ReinholdA Responsabilidade Civil do Estado por atos jurisdicionais equivocadosDaniel Wunder Hachem
Diego Carlos PuginControle judicial do mérito administrativoRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Evelin FigueredoAto de improbidade administrativa na modalidade culposaMarcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Fernando Henrique Gama de OliveiraConflito de competências: ponderações sobre a possibilidade de proibição ou limitação de instalação de antenas de telefonia celular pelos municípiosDaniel Wunder Hachem
Fernando MenegatServiço Público e ConcorrênciaAdriana da Costa Ricardo Schier
Gabriela da SIlva Batista LopesO âmbito de incidência da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administraçãoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Giovanni Borsato CavagnariCity Manager: maior eficiência na Administração Pública MunicipalEneida Desiree Salgado
Guilherme da CostaAbsolvição Criminal por insuficiência de prova e repercussão no processo administrativo disciplinarRomeu Felipe Bacellar Filho
Iggor Gomes RochaConcessão de serviço público e parceria público-privada: da garantia do equilíbrio econômico-financeiro à partilha contratual de riscoEmerson Gabardo
João Emilio Corrêa da Silva de MendonçaA entidade binacional Itaipu e sua regência especial, emergente no campo do direito internacional público, supranacionalDaniel Wunder Hachem
José Paulo Vieira AzimA contratação de agentes comunitários de saúde pela administração públicaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Juliana Kellen BatistaA atuação das entidades do terceiro setor com a Administração Pública BrasileiraPaola Nery Ferrari
Kalena Haliski BulkaA indenização da desapropriação e a concretização do direito fundamental elencado no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição FederalMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Ligia CavagnariO Federalismo fiscal e a reforma da administração públicaAna Cláudia Finger
Lilian de Oliveira Silva EggDa necessidade de defesa técnica no processo administrativo como garantia ao direito a ampla defesa e ao contraditório Romeu Felipe Bacellar Filho
Luiz Alberto Fontana FrançaO Serviço Público de Educação na Constituição Federal e o poder Normativo conferido ao Conselho Nacional de EducaçãoAna Cláudia Finger
Luiz Antonio Paravato LessaA dicotomia entre atividade econômica em sentido estrito e serviço públicoAna Claudia Finger
Luiz Eduardo PeccininUm necessário olhar constitucional sobre o procedimento cassatório do Decreto-Lei nº201/67Eneida Desiree Salgado
Mariana BergaminiO vício de iniciativa no Processo Legislativo EstadualEneida Desiree Salgado
Mariana Dall’Agnol CantoA Responsabilidade Civil do Estado por ato judicial nos casos de concessão ou denegação de tutela relativa a obrigações de fazer e não fazerDaniel Wunder Hachem
Marina Letícia SetimO controle Jurisdicional dos atos administrativosMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Mireilly Carolyne DrongekSustentabilidade nas contratações públicas: o paradigma ambiental em face dos princípios da isonomia e contratação mais vantajosaDaniel Wunder Hachem
Natalia Roberti FigueiredoAtividade normativa das agências reguladoras e o controle jurisdicionalRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Rogério Mário BoçoenOs princípios aplicáveis ao pregão eletrônico e a utilização de “robôs”Daniel Wunder Hachem
Rosilda Ribeiro SimõesO princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade ao Processo Administrativo DisciplinarDaniel Wunder Hachem
Thallyta Akemi de Barros AmatoA decretação de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativaDaniel Wunder Hachem
Thiago BertapelliInexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela Administração PúblicaVivian Cristina Lima López Valle
Valquiria GonçalvesO controle jurisdicional dos critérios de correção de provas em concursos públicosAna Cláudia Finger
Vânia LopacinskiOs limites do poder normativo das agências reguladorasMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt

2011

Aluno Tema Orientador
Antonio Joelcio StolteO equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo e o B.D.I. (benefícios e despesas indiretas)Romeu Felipe Bacellar Filho
Beatriz Laurentino ProcekContratação direta de palestrantes e a necessidade de observância aos incisos II e III, do parágrafo único do art.26 da Lei de LicitaçõesVivian Cristina Lima Lopez Valle
Cecilia PassosDiscricionariedade administrativa e a efetivação do princípio da publicidadeEneida Desiree Salgado
Clarissa Werner LinharesO controle jurisdicional da discricionariedade administrativaRomeu Felipe Bacellar Filho
David Pereira CardosoSanções administrativas e o princípio da presunção de inocênciaDaniel Wunder Hachem
Diego de Oliveira NogueiraGuarda Municipal: aspectos relevantes sobre a constitucionalidade de seu empregoEneida Desiree Salgado
Ediely Arantes Juliano MirandaOs benefícios licitatórios concedidos as microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123/2006 à luz do princípio da isonomiaAna Claudia Finger
Érica Miranda dos Santos RequiAs contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentávelVivian Cristina Lima Lopez Valle
Fabricio Haddad FigueiraO princípio contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar da Polícia Militar do Paraná em face da condenação criminalAna Cláudia Finger
Franciele BalbinottiO regime jurídico das atividades envolvidas na prestação do serviço público de energia elétricaAdriana da Costa Ricardo Schier
Guilherme Rolim de Moura CichacewskiO controle de admissão de pessoal pelo Tribunal de Contas do Estado do ParanáMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Heletícia Leão de OliveiraA invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público.Ana Cláudia Finger
Luciane Maria GervasioAdesão à ata de registro de preços por órgão que não participou da licitação origináriaRomeu Felipe Bacellar Filho
Marco Aurélio Senko da HoraA relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humanaVivian Cristina Lima Lopez Valle
Maria Vitoria Guedes Viotti-MazzaroloO controle jurisdicional do ato administrativo, motivo e motivação à luz dos princípios constitucionais da Administração PúblicaAna Claudia Finger
Natashe do Rego RossatoO direito fundamental ao serviço público adequado e a responsabilização civil do estado nos casos de omissãoDaniel Wunder Hachem
Osni SuominskiDa tutela antecipada em face da Fazenda PúblicaVivian Cristina Lima Lopéz Valle
Ricardo Baumann BindoDesaposentação: O desfazimento do ato administrativoEmerson Gabardo
Simone de Fátima CamilloDispensa e inexigibilidade de licitação e a moralidade administrativaAna Cláudia Finger

2010

Aluno Tema Orientador
Alessandro Magno MartinsContratos de terceirização na administração públicaJozélia Nogueira
Ana Paula da SilvaA ação pública de improbidade e a atuação do Ministério PúblicoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Angélica Raquel RuizA existência de desvio de finalidade nos concursos para cadastro reservaRaquel Dias da Silveira Motta
Bernardo Gobbo TumaA justa indenização na desapropriação do imóvel ruralRomeu Felipe Bacellar Filho
Caroline Lopes SantosParticipação popular no controle da corrupção na administração públicaAdriana da Costa Ricardo Schier
Claudio Tavares TesseroliEquilibrio econômico-financeiro dos contratos administrativosVivian Cristina Lima Lopez Valle
Daniela de Souza GonçalvesA emenda constitucional nº62, de 9 de dezembro de 2010: mudança de paradigmas no regime de pagamento de precatóriosJozélia Nogueira
Diego Ari CheniskiDos ilícitos da Lei nº 8.666/93Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Dione Jesabel WasilewskiA reformatio in pejus no processo administrativo fiscalEmerson Gabardo
Eloisa Nava de AssisUma análise aos projetos de Lei que regulamentam a execução fiscal administrativaJozélia Nogueira
Fábio Luiz Santin de AlbuquerqueO exercício do poder normativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar nas resoluções normativas nº195, 200 e 204, de 2009Emerson Gabardo
Fabricio Santin de AlbuquerqueSaneamento básico: prestação e titularidade dos serviços diante da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei 11.445/07Emerson Gabardo
Felipe José Olivari do CarmoPregão e seu papel no sistema de contratações públicas brasileiroMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Gabriella Murara VieiraAs cláusulas exorbitantes e o dever de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessãoVivian Cristina Lima Lopez Valle
Graciele Malaquias de PaulaOs modelos de Administração Pública e o ideal de eficiência administrativaRomeu Felipe Bacellar Filho
Izabella Maria Medeiros e Araújo PintoPressupostos da responsabilidade civil do estadoAdriana da Costa Ricardo Schier
José Augusto PedrosoA reversão da inelegibilidade decorrente de reprovação de contas no Tribunal de ContasGuilherme de Salles Gonçalves
Juliana de Farias Pires GomesO controle jurisdicional da discricionariedade administrativaAna Claudia Finger
Júlio Cesar Bittencourt SilvaAdministração pública no Brasil: passado, presente e tendênciasAdriana da Costa Ricardo Schier
Liane Caroline Herrera SaviResponsabilidade extracontratual do Estado pelo exercício do poder de políciaAna Claudia Finger
Liliane de Jesus Vollrath OlivaA parceria público-privada e suas peculiaridades em relação à concessão comumVivian Cristina Lima Lopez Valle
Luiz Paulo Ribeiro da CostaO ato administrativo secreto e o princípio constitucional da publicidade – reflexos na nulificação e convalidação do atoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Marcio Roberto ChavesNotários e registradores: traços de aplicabilidade de um regime jurídico jusadministrativistaEmerson Gabardo
Mauricio Figueiredo Lima NetoTransferência do direito de construir e a parceria público-privadaJozélia Nogueira
Myrthes Castro de Melo e SilvaO princípio da segurança jurídica em face do julgamento do ato de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da UniãoVivian Cristina Lima Lopez Valle
Nahima Peron Coelho RazukContrato de concessão de serviço público e a prorrogação do prazo de vigênciaEmerson Gabardo
Neiva de Fatima Techy StecContratação direta sem licitação: a inexigibilidade de licitação por notória especializaçãoJozélia Nogueira
Oscar Pelissari MachadoConselhos profissionais no Brasil: A auto-administração num estado democrático de direito e o direito fundamental ao livre exercício profissionalAdriana da Costa Ricardo Schier
Parcelli Dionizio MoreiraDispensa de licitação: requisitos para contratação direta de associação de portadores de deficiência física de comprovada idoneidade. Uma proposta para regulamentação do artigo 24, inciso XX, da Lei nº 8.666/93Adriana da Costa Ricardo Schier
Pedro Roderjan RezendeA responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicosEmerson Gabardo
Rodrigo Binotto GrevettiO plano diretor como instrumento de política urbanaRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Tiago CadoreOs contratos de parceria público-privadas e a exceção de contrato não cumpridoVivian Cristina Lima López Valle

2009

Aluno Tema Orientador
Alessandra Fon SttretA segurança jurídica na relação com a Administração PúblicaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Ana Paula SchnaiderO regime jurídico das sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômicaAdriana da Costa Ricardo Schier
Andréia SchutaA responsabilidade civil do estado por conduta omissivaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Cassiana de Almeida CezarO efeito “carona” no sistema de registro de preçosMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Claudia FrigeriA contratação ilícita de servidor público: efeitos jurídicos para o agente público e para o servidorRaquel Dias da Silveira Motta
Eduardo Ramos Caron TesserolliGestão pública gerencial e a prestação de serviços públicosRodrigo Pironti Aguirre de Castro
Evandro Beck SouzaA justificativa do preço da contratação na Lei 8.666/93Vivian Cristina Lima López Valle
Evellyn Dal Pozzo YugueO ato administrativo viciado e os princípios da segurança jurídica e da boa-féMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Fernanda Greca MartinsPolíticas públicas na democracia participativa e o seu controle judicialJozélia Nogueira
Flavia Trombini PerezOs princípios constitucionais como legitimação do processo administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
João Paulo de Souza CavalcanteAs possibilidades da participação popular na construção dos atos administrativos por meio das audiências públicasAdriana da Costa Ricardo Schier
Larissa PankoO estatuto da cidade e seus instrumentos jurídico-estatais específicos de intervenção direta na propriedade privadaRegina Maria Macedo Nery Ferrari
Luasses Gonçalves dos SantosDesapropriação para fins de reforma agrária e limite discricionárioRomeu Felipe Bacellar Filho
Luciane do Rocio LechetaImpactos da Lei Complementar nº123/06 nas licitações públicasJozélia Nogueira Broliani
Lucimara Alzira da SilvaDesapropriação prevelência (supremacia) do interesse públicoRomeu Felipe Bacellar Filho
Lya Galesi Abdala BoarinO direito de greve dos servidores públicos civis no ordenamento jurídico brasileiro: aspectos relevantesRaquel Dias da Silveira
Marcos Paulo da SilvaA concessão de direito real de uso como instrumento de proteção ao interesse públicoMarcus Vinicius Correa Bittencourt
Marcus Vinícius Freitas dos SantosO princípio da moralidade na Lei de Improbidade AdministrativaJozélia Nogueira Broliani
Ricardo Paludo CalixtoPrincípios administrativos aplicáveis às licitações públicasMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Thiago Werner RamascoPregão presencial: aspectos jurídicos e a inversão de fasesMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Wania Maria Alves de BritoSanção administrativa e o princípio da tipicidadeEmerson Gabardo
Wylerson Marcos KasprzakO princípio da padronizaçãoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt

2008

Aluno Tema Orientador
Ana Amélia Caldas Saad de OliveiraPrestação de serviço público, o regime jurídico administrativo e o exemplo do setor elétricoAdriana da Costa Ricardo Schier
Ana Paula Lauriano CardosoEncampação: principais aspectos e dificuldadesVivian Cristina Lima López Valle
Ana Paula TabordaA manutenção da relação jurídica inválida firmada com a administração públicaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Beatriz Mattar AraujoTerceirização de serviços na administração públicaVivian Cristina Lima López Valle
Carlos Eduardo O’Reilly Cabral PosadaDo poder de polícia e seu respectivo controle via mandado de segurançaAdriana da Costa Ricardo Schier
Christiane Sans VinoskiO serviço público como instrumento de concretização de direitos fundamentaisRomeu Felipe Bacellar Filho
Cris Caroline FontanaA concessão de seguro saúde aos servidores públicos municipaisRaquel Dias da Silveira Motta
Daniel Moreno PortellaRegime jurídico das entidades de fiscalização profissional após a ADIN 1717-2003Ana Cláudia Finger
Diego BuligonConcurso público: uma análise do direito subjetivo à nomeaçãoRaquel Dias da Silveira Motta
Eduardo Borges MachadoA demissão do empregado público e os princípios constitucionais da Administração PúblicaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Elaine Cristina BertoldoEquilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativosVivian Cristina Lima López Valle
Eli HannemannUma análise principiológica do instituto da convalidação do ato administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Eliete TedeschiA Lei das OSCIPS como marco legal do terceiro setorAdriana da Costa Ricardo Schier
Etore Giovanni GalloOs modelos de gestão e o princípio da eficiênciaAdriana da Costa Ricardo Schier
Fernanda Sanson ZagonelA atuação do poder judiciário e a prestação de serviços públicos: a busca pela realização dos direitos fundamentais sociaisAdriana da Costa Ricardo Schier
Joanni Aparecida HenrichsAs sanções administrativas e os crimes no âmbito das licitaçõesMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Julio Herman FariaControle Popular: participação do cidadão no controle do Poder LegislativoRomeu Felipe Bacellar Filho
Karen Vanessa BottiniA contagem do prazo prescricional nos processos administrativos disciplinares em face dos servidores públicos: princípio da segurança e da estabilidade jurídicaRaquel Dias da Silveira Motta
Leandro Edvino Berwig da SilvaConsiderações pontuais acerca do processo administrativo disciplinar da Policia Militar do ParanáAna Claudia Finger
Leandro João LyraOs Atos Administrativos Discricionários e as razões para seu controleMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Leonel CunhaA perda do posto dos oficiais militares e a inconstitucionalidade do conselho de justificaçãoAna Cláudia Finger
Luciano Elias ReisOs recursos administrativos nas licitações públicasRafael Munhoz de Mello
Maryana Abdala de OliveiraAnálise das medidas de maior impacto no processo de desburocratização do Brasil e suas principais conseqüências no atual modelo de gestão brasileiroAdriana da Costa Ricardo Schier
Mirella Dias MelhadoServiço Público: conceituação e regime jurídico de sua prestaçãoAdriana da Costa Ricardo Schier
Miriam Sasaki FrançaA regulamentação das infrações administrativas aplicáveis à licitação e ao contrato administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Nelson Matias GriebelerA intervenção do estado na propriedade privada como forma de tutela do interesse públicoRomeu Felipe Bacellar Filho
Nelson Meurer JuniorDesapropriação por zona como instrumento financiador de obra públicaRomeu Felipe Bacellar Filho
Paulo Eduardo VizzottoO impacto da Lei Complementar nº 123/06 nas licitaçõesVivian Cristina Lima López Valle
Pedro de FrancoOs princípios administrativos constitucionais e a relatividade do princípio da eficiência na Administração PúblicaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rafael Antonio BaldoO modelo burocrático-weberiano e os princípios constitucionais explícitos da Administração PúblicaAdriana da Costa Ricardo Schier
Ricardo Paludo CalixtoPrincípios administrativos aplicáveis às licitações públicasMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rodrigo Caxambu de AlmeidaDa vinculação da portaria inaugural ao relatório e decisão Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Sonia Maria Pimentel LoboLimites ao poder normativo das agências reguladorasAdriana da Costa Ricardo Schier
Thais Stefano MalvezziDiscricionariedade administrativa e desvio de poderEmerson Gabardo
Thomaz AkimuraA problemática das áreas de preservação permanente em ambiente urbanoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt

2007

Aluno Tema Orientador
Ademar Francisco SimõesDiscricionariedade administrativa: limitação e controleRomeu Felipe Bacellar Filho
Aline Cristina KoladiczServiço de telefonia fixa comutado (STFC): Assinatura básica e responsabilidade das prestadorasRomeu Felipe Bacellar Filho
André Leonardo MeerholzAnálise dos critérios de atualização de preços previstos no Decreto Federal 3.931/2001Jozélia Broliani
Andréa Kugler Batista RibeiroRegime jurídico da responsabilidade civil do estado do Brasil – aspectos culturaisEmerson Gabardo
Andréa MalucelliA democracia participativa no estatuto da cidadeLigia Maria Silva Melo de Casimiro
Anízio Cezar PereiraColisão da Lei de Licitações com a súmula 331 do TSTTarso Cabral Violin
Carlos Alberto BarbosaDireito de greve dos servidores públicosMarcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Carlos Alexandre PerinO financiamento de empresas privadas com recursos públicos através da concessão de incentivos fiscais pelo estado: Análise dos atos administrativos concedentes e seus efeitos sobre as empresas beneficiáriasRomeu Felipe Bacellar Filho
Caroline Sampaio PeçanhaO princípio da moralidade administrativa: na Constituição Federal de 1988Raquel Dias da Silveira Motta
Clayson do Nascimento AndradeO compartilhamento da ata de registro de preços – “carona” – em cotejo com a principiologia constitucionalTarso Cabral Violin
Cristhian Carla Bueno de AlbuquerqueAtos atentatórios aos princípios da Administração Pública e a lei de improbidade administrativaTarso Cabral Violin
Daniel Brenneisen MacielOperações urbanas consorciadasLigia Maria Silva Melo de Casimiro
Danielle Retondario SalesO ato administrativo e teoria do desvio de poderMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Eduardo CassouO Processo Administrativo Disciplinar e a necessidade de consagração do princípio do juiz natural no regime geral dos servidores públicos civis do Estado do ParanáRomeu Felipe Bacellar Filho
Eliseane YamamotoDo contraditório e da ampla defesa em razão da anulação de atos administrativos em sede de licitaçõesMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Emerson Honorato SantosCartões corporativos: um escândalo na administração visto à luz da Lei de Improbidade AdministrativaLigia Maria Silva Melo de Casimiro
Fabiano Anselmo WeberTerceirização de serviços pela administração pública e suas implicações nas relações trabalhistas, problemática do enunciado 331, do TSTRaquel Dias da Silveira Motta
Haifa Melgarejo CuevaA reforma da previdência do Servidor Público Civil da União – emendas constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05Emerson Gabardo
Heloísa Caldas FerreiraAs contas públicas e a atuação do Tribunal de ContasEdgar Chiuratto Guimarães
Henrique Cartaxo Fernandes LuizO fenômeno da intervenção do estado na ordem econômica do liberalismo à crise do modelo social-burocrático no BrasilAdriana da Costa Ricardo Schier
Jefferson ComeliA responsabilidade objetiva nas concessões administrativas como fator determinante de indenizaçãoLigia Maria Silva Melo de Casimiro
João Augusto MalufO direito a moradia digna em um meio ambiente planejado e ecologicamente equilibradoLigia Maria Silva Melo de Casimiro
José Carlos do NascimentoControle judicial dos atos administrativos em face da teoria do desvio de poderMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
José Cláudio Carneiro FilhoApregoando o pregão presencialTarso Cabral Violin
Leandro Souza RosaAspectos legais do combate ao nepotismo na legislação brasileiraEmerson Gabardo
Lia Nara DalmuttControle jurisdicional dos atos administrativos discricionáriosVivian Cristina Lima Lopez Valle
Louise Marochi Almeida KozikoskiFundamentos da correição parcial: Atividade de controle interno e poder disciplinarAdriana da Costa Ricardo Schier
Marcelo Henrique Pereira MarquesO controle de políticas públicas pelo JuizPaulo Ricardo Schier
Marco André BöhlerConvalidação do ato administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Maria Helena FerronatoAtuação da Administração Pública: Do exercício da auto-tutela e do princípio da confiança no Direito AdministrativoRomeu Felipe Bacellar Filho
Nara Letícia BorsattoDiálogo institucional como garantia da consecução do artigo 2º da Constituição FederalAdriana da Costa Ricardo Schier
Orlando Carlos Genol da RochaTerceirização no âmbito da Administração Pública e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídicaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Pedro Augusto ZanioloAspectos jurídicos do serviço móvel celularRaquel Dias da Silveira Motta
Raquel Costa de SouzaControle judicial do processo administrativo disciplinarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Ricardo Key Sakaguti WatanabeO controle dos atos políticos pelo poder judiciárioMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rodrigo Duarte Damasceno FerreiraInterferência judicial no mérito administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Ronald Emilio MarquesA Lei de Responsabilidade Fiscal e suas penasMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rosicler Rodrigues dos SantosParticipação popular na construção e gestão do poder públicoLigia Maria Silva Melo de Casimiro
Sâmara XavierCargo em comissão: Uma abordagem histórica e contemporânea do provimento de confiança na Administração PúblicaAdriana da Costa Ricardo Schier
Scheilla de Lara MarçalErro material impugnado: Dever de convalidar versus dever de invalidarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Tathiana Domingues GonçalvesA responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo empregador, nos moldes da súmula 331, IV do TSTMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Tatiana RodriguesO devido processo legal nos Tribunais de ContasEdgar Chiuratto Guimarães
Thays Mara da Cruz RochaDistinção entre dispensa e inexigibilidade de licitaçãoJozélia Nogueira Broliani
Thiago Antonio de Lemos AlmeidaParcerias público-privadasVivian Cristina Lima López Valle
Vanessa QueirozDispensa do empregado público: necessidade de motivaçãoAna Claudia Finger

2006

Aluno Tema Orientador
Ana Beatriz Biacchi BraitbachMotivação dos atos administrativos vinculadosAdriana da Costa Ricardo Schier
Ana Paula Furiatti de OliveiraResponsabilidade civil do EstadoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Andréa MercaldoControle externo e o Tribunal de ContasEdgar Chiuratto Guimarães
Anne Caroline CassouResponsabilização civil por atos de corrupção na Lei de improbidade administrativa e atuação do Ministério PúblicoMarcus Vinicius Bittencourt
Antonio Anibelli NetoVoto de legenda no BrasilRomeu Felipe Bacellar Filho
Bárbara Dayana BrasilO controle jurisdicional de políticas públicasAdriana da Costa Ricardo Schier
Caroline da Costa KamaroskiAções afirmativas: O princípio da isonomia efetivamente aplicadoVivian Cristina Lima López Valle
Cassiê Di Castro SilvaA constitucionalidade na manutenção e prorrogação das permissões de serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Curitiba, Paraná, e as garantias constitucionais a serem resguardadas em prol das empresas permissionárias, no momentRomeu Felipe Bacellar Filho
Claudia Giovanna PresentatoA responsabilidade extracontratual do Estado por ato omissivoEmerson Gabardo
Cláudio Henrique de CastroOs recursos e os incidentes processuais junto ao Tribunal de Contas do Paraná: comentários a Lei Complementar Estadual nº 113/05 e ao projeto de regimento internoRomeu Felipe Bacellar Filho
Claudio StabileA impossibilidade de dispensa de licitação com fundamento no inciso VII, do art.24, da Lei 8.666/93, para a concessão de prestação de serviço público de saneamento básico de água e esgoto sanitários à entidade estatal pertencente a esfera diversa da entidUbirajara Costódio Filho
Cristiane GritschPeculiaridades dos contratos e arrendamento para o serviço público ferroviárioRomeu Felipe Bacellar Filho
Cristina TrentoInstrumentos de controle concentrado de constitucionalidade de norma pré-constitucionalPaulo Ricardo Schier
Denise Cristina MuceliniOs limites de gastos com pessoal na Administração PúblicaMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Isabella de Oliveira TrevizanO poder normativo das agências reguladoras na jurisprudênciaUbirajara Cóstodio Filho
Juliano Marcelo GermanoO princípio da supremacia do interesse público sobre o privado/limites impostos por outros princípiosMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Jurandir Ricardo Parzianello JúniorO controle social da administração pública: Limites e possibilidadesAdriana da Costa Ricardo Schier
Leonardo Ribas LovoControle das concessões de serviço público no Direito Administrativo ContemporâneoUbirajara Costódio Filho
Lucia SombrioA constitucionalidade da Lei 8.429/92Vivian Cristina Lima López Valle
Luis Gustavo Magalhães HoltzA regulação do compartilhamento pela agência nacional de telecomunicaçõesUbirajara Costódio Filho
Luiz Geremias de AvizRegulação e regime jurídico da geração de energia elétrica e comercialização associadaUbirajara Custódio Filho
Marcela Roza Leonardo ZenOSCIPs e licitaçõesGustavo Justino de Oliveira
Márcio André WisniewskiO poder público e a atividade econômica: estudo do caso do monopólio dos correiosUbirajara Costódio Filho
Marcus Vinícius SpósitoImprobidade Administrativa: Alcance e reflexos da Lei nº 8.429/92Ana Claudia Finger
Maria Helena KussReflexos das recentes alterações constitucionais no Regime Jurídico de ServidoresAdriana da Costa Ricardo Schier
Marilia Xavier RibasÉtica Pública: A ética como axioma no desempenho da administração públicaEmerson Gabardo
Melissa de Miranda CoutinhoA responsabilidade civil extracontratual do estado e a intervenção de terceirosVivian Cristina Lima López Valle
Mônica Taborda ViolinO Regime Jurídico-Administrativo e o princípio da supremacia do interesse público sobre o privadoEmerson Gabardo
Monika Margareth LudwigContrato Administrativo: Equilíbrio econômico – financeiroEmerson Gabardo
Rafael Laynes BassilNepotismo e cargos em comissãoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Rodrigo Fernandes Lima DalledoneO Processo Administrativo Disciplinar dos notários e registradores no Estado do ParanáRomeu Felipe Bacellar Filho
Rogério Moletta NascimentoContratação direta de serviços advocatícios – inexigibilidade de licitaçãoAna Cláudia Finger
Sérgio Roberto MalufLimites do interesse local do município no transporte de passageirosPaulo Ricardo Schier

2005

Aluno Tema Orientador
Aelton Marçal Pereira da SilvaA eficácia do direito à moradia através do estatuto da cidadeGuilherme de Salles Gonçalves
Airton VidaOs princípios do contraditório e da ampla defesa e sua aplicação nos Tribunais de ContasEdgar Chiuratto Guimarães
Alyson Carlos Kley BauerO princípio da dignidade da pessoa humana na ordem econômica e intervenção do estado sobre o domínio econômicoEmerson Gabardo
Ana Carolina Ferreira BaroniResponsabilidade Civil do Estado em decorrência de dano ambientalEmerson Gabardo
Andréa Paula AndreassaO sistema brasileiro de defesa da concorrênciaEmerson Gabardo
Andressa Fracaro CavalheiroContribuição de melhoria aspectos destacadosVivian Cristina Lima López Valle
Ângela Beatriz AlcaideA constitucionalidade do Decreto Estadual 3002/2004Edgar Chiuratto Guimarães
Beatriz Adriana de AlmeidaO processo administrativo disciplinar na Polícia Civil do Estado do ParanáAna Cláudia Finger
Cristina Polli BittencourtO desenvolvimento do terceiro setor no Estado BrasileiroEmerson Gabardo
Crystian KrautchychynO cabimento da responsabilidade objetiva às fundações públicas de ensino superior com personalidade jurídica de direito privado enquanto prestadoras de serviço públicoAdriana da Costa Ricardo Schier
Danielle Peixoto ValençaImprobidade AdministrativaAdriana da Costa Ricardo Schier
Davi ChicóskiA legalidade administrativa e a crise do positivismo jurídicoEmerson Gabardo
Diogo SangalliO Poder Discricionário da Administração Pública e os limites que se impõe ao Poder JudiciárioEdgar Chiuratto Guimarães
Elio Massao KawamuraO regime jurídico sancionatório da improbidade administrativa de agentes políticosEmerson Gabardo
Fábia Mariela de BiasiRecursos Administrativos Decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93Edgar Chiuratto Guimarães
Fabrício MassardoDecreto-Lei nº 201/67: Alterações legislativas e interpretaçãoRomeu Felipe Bacellar Filho
Francisco Augusto Zardo GuedesFundamentos da regulação sobre a atividade econômica: o direito antitrusteEmerson Gabardo
Fuad Salim NajiA revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e o teto constitucional de remuneraçãoVivian Cristina Lima López Valle
Gabriela de Paula SoaresA audiência pública como instrumento de participação popular no processo de decisão do poder públicoAdriana da Costa Ricardo Schier
George Alexandre RohrbacherO Regime Jurídico dos bens das concessionárias do serviço público de telefoniaGuilherme de Salles Gonçalves
Gláucio Antonio Pereira FilhoControle judicial dos Atos Administrativos discricionários por intermédio da ação popularAna Cláudia Finger
Halina TrompczynskiA Arbitragem na Administração PúblicaEmerson Gabardo
Heloísa Bot BorgesA prova emprestada no Processo AdministrativoAna Cláudia Finger
Izabela MarchioratoÉtica na Administração PúblicaAdriana da Costa Ricardo Schier
José Geraldo de Araújo SilvaEstado democrático de direito e Processo AdministrativoEmerson Gabardo
Juliano LagoA responsabilidade da Administração Pública pelos encargos trabalhistas inadimplidos pelo contratado sob a égide da Lei de Licitações e Contratos Administrativos frente ao enunciado n. 331 do TSTEdgar Chiuratto Guimarães
Lyslane CostaContratos de Locação em que a Administração Pública é a parte locatáriaEdgar Chiuratto Guimarães
Mariana Andreola de Carvalho SilvaAs agências reguladoras e o controle socialAdriana da Costa Ricardo Schier
Mariana Favoreto ThieleControle externo dos atos praticados pela entidade Binacional ItaipuRomeu Felipe Bacellar Filho
Marina Michel de MacedoA alteração dos índices do solo e a contra partida na operação urbana consorciadaÂngela Cássia Costaldello
Paola Nery FerrariControle das organizações sociaisEmerson Gabardo
Patrick Roberto GasparettoA administração pública e o conteúdo jurídico do princípio da legalidadeRomeu Felipe Bacellar Filho
Priscila Antoniazzi CalomenoO mandado de segurança contra ato administrativo discricionárioEduardo Talamini
Regina Valenzuela de Figueiredo Neves SorgenfreiA concessão remunerada de uso de bens públicos municipaisGustavo Henrique Justino de Oliveira
Rodrigo PachecoImprobidade Administrativa: Lei 8.249/92 – LIA – modalidades; Atos Lesivos ao erário e Princípios AdministrativosEdgar Chiuratto Guimarães
Rodrigo Pironti Aguirre de CastroA evolução do Estado Regulador e sua concepção regulatóriaRomeu Felipe Bacellar Filho
Romualdo CheminA inserção das agências reguladoras do direito brasileiroRomeu Felipe Bacellar Filho
Safira Orçato Merelles do PradoAs privatizações no BrasilAdriana da Costa Ricardo Schier
Simone Messias PriottoA reforma administrativa e o respeito ao direito adquirido à estabilidade do servidor públicoAna Cláudia Finger
Vânia Márian Guerino FarinhaA modalidade do pregão presencial e a eficiência nas contratações da administração públicaGustavo Henrique Justino de Oliveira
Walter Tiyozo Linzmayer OtsukaAdministração Gerencial e controle popularAdriana da Costa Ricardo Schier

2004

Aluno Tema Orientador
Alexandre Barbosa LemesProcesso Administrativo disciplinar e responsabilidade extracontratual do EstadoRomeu Felipe Bacellar Filho
Álvaro Sergio Rincoski FariaEquilíbrio econômico e financeiro: propostas comerciais e contratos administrativosEdgar Chiuratto Guimarães
Ana Paula BrandtControle Jurisdicional das Políticas Públicas implementadas pela Agência Nacional de telecomunicaçõesEmerson Gabardo
Bruno GuissAs limitações as exigências de qualidade técnica dos licitantesRomeu Felipe Bacellar Filho
Carlos Alberto Costa MachadoO Agente Político detentor de mandado eletivo e a Responsabilidade Civil por atos políticosRomeu Felipe Bacellar Filho
Clarissa DomingosPrincípios Constitucionais atinentes aos litigantes e acusados no Processo AdministrativoRomeu Felipe Bacellar Filho
Danielle Cristina JaquesDesapropriação IndiretaRomeu Felipe Bacellar Filho
Edson DupskA função social da propriedade urbana e a utilização compulsória à luz do estatuto da cidadeGuilherme de Salles Gonçalves
Fernanda Schuhli BourgesO acesso aos serviços públicos concedidosRomeu Felipe Bacellar Filho
Horácio MonteschioInexigibilidade de licitaçãoEdgar Chiuratto Guimarães
José Carlos CruzO contraditório e ampla defesa na sindicância investigatória disciplinarAna Cláudia Finger
Juliano Meneguzzi de BernertAto Administrativo – sua leitura em face da democracia, do principio da finalidade e do interesse públicoGuilherme de Salles Gonçalves
Leiza da Penha LorussoAgências Reguladoras: análise histórica e atuação na atividade econômica para fins de justiça socialEmerson Gabardo
Luciana Moura LebbosO Estatuto da Cidade e os Mecanismos Indutores da Ação dos ParticularesGuilherme de Salles Gonçalves
Luciano Dinis de SouzaA participação popular na formulação de políticas públicasAdriana da Costa Ricardo Schier
Ludovina Luciane DeringContratos Administrativos suas características e peculiaridadesEdgar Guimarães
Maria Carolina Dal Pra CamposResponsabilidade Civil do Estado por erro judiciário no Processo PenalRomeu Felipe Bacellar Filho
Mariane KüsterObrigatoriedade no ajuizamento da ação regressivaRomeu Felipe Bacellar Filho
Paulo Jovelino Quinelato JuniorO estudo de impacto de vizinhança no estatuto da cidade: A geração de tráfego e suas conseqüências ao empreendedorGuilherme de Salles Gonçalves
Rafael Wallbach SchwindConcorrência na Prestação de Serviços PúblicosEmerson Gabardo
Renato Obikawa KiosenDireitos Fundamentais e Medidas CautelaresPaulo Ricardo Schier
Rosane Vida CanfieldUma breve incursão sobre o princípio da proporcionalidade no controle da atuação estatalPaulo Ricardo Schier
Simara Guedes CardosoAgências Reguladoras: Principais aspectos e respectiva atuação no campo das telecomunicaçõesAdriana da Costa Ricardo Schier
Stefania BassoO prinípio da proporcionalidade e da razoabilidade como limites a discricionariedade administrativaEdgar Chiuratto Guimarães
Vanessa Capra KloecknerA recepção dos tratados internacionais de direitos humanosPaulo Schier
Verisa Torres LopesA denunciação a lide na Responsabilidade Extracontratual do EstadoRomeu Felipe Bacellar Filho
Vinicius BuligonIntervenção Federal nos EstadosPaulo Ricardo Schier
Yara Alexandra DiasAs modalidades de licitações de acordo com os novos anteprojetos da Lei de LicitaçõesVivian Cristina Lima López Valle

2003

Aluno Tema Orientador
Célia FoldaO equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público, recomposição e teorias aplicáveisEmerson Gabardo
Cristiane Santana GrazziotinFormas de acesso aos cargos públicosAdriana da Costa Ricardo Schier
Daniela Maria NozzoliContrato verbal com a administraçãoEdgar Guimarães
Ilse Ramos BacellarA ponderação de interesses na decisão judicialAdriana da Costa Ricardo Schier
Renato Andrade KerstenA região metropolitana no federalismo brasileiroEmerson Gabardo
Vanessa Bahl FlorianiTerceirização na Administração PúblicaAdriana da Costa Ricardo Schier
Vânia de Moura FonsecaA efetivação da gestão democrática da Administração Pública MunicipalGuilherme de Salles Gonçalves

2002

Aluno Tema Orientador
Alexandre Zanin NetoO controle da discricionariedade pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de JustiçaEgon Bockmann Moreira
Aline Cristina ColetoResponsabilidade Civil do Estado e das Concessionárias de Serviço PúblicoRomeu Felipe Bacellar Filho
Delci de Andrade BresolinO devido processo legal no Processo Administrativo DisciplinarEmerson Gabardo
José Sebastião Fagundes Cunha FilhoEstado, Justiça e DireitoDaniele Coutinho Talamini
Maria Tereza Ville GomesComentários à Lei de Responsabilidade FiscalRomeu Felipe Bacellar Filho
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