Publicações

Direito Administrativo

Confira as obras publicadas pelos professores do Corpo Docente Efetivo dos Cursos de Especialização do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar:

Direito Municipal

Direito Municipal

"O Município, com a Constituição Federal de 1988, começou a ser observado como a entidade federativa mais próxima da população, conquistando status político-administrativo. A municipalidade passou também a satisfazer de mais efetiva os diversos anseios da coletividade, conjuntamente aos Estados e Distrito Federal, possuindo atribuições próprias, inclusive com a capacidade de auto-organização. Daí a necessidade da obra, que apresenta estudo sistematizado da legislação aplicável aos municípios. A autora faz profunda reflexão acerca das principais questões que envolvem tal ente público. Em linguagem clara e objetiva, proporciona ao leitor amplo conhecimento da atividade municipal."

Autor(a): Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Controle das Organizações Sociais

Controle das Organizações Sociais

"Nos dias atuais, não cabe mais entender o Estado como o único titular e protetor exclusivo do interesse público, na medida em que existem vários interesses públicos, representativos de setores da sociedade civil. Tal realidade leva à superação da dicotomia público e privado e ao nascimento da figura do público não estatal, com o deslocamento da ênfase dos processos para os resultados, para sua eficiência, inclusive no que tange à prestação de serviços."

Autor(a): Paola Nery Ferrari e Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Direito Administrativo e Integração Regional

Direito Administrativo e Integração Regional

“Os presentes Anais contêm temas variados e que implicam a colaboração de juristas que estão entre os mais reverenciados de seus respectivos países e, com destaque, do Brasil. Merece ênfase também a participação de dois convidados especiais da Universidade de La Coruña – Espanha, professores Jaime Rodríguez-Arana Muñoz e José Luis Meilán Gil. Destarte, daqui também participaram jovens docentes cuja expressiva produção e competência justificaram o convite para integrarem o corpo de participantes do evento, um ‘simpósio’ por natureza dinâmico e includente. Estão de parabéns o Instituto Paranaense de Direito Administrativo e a Associação de Direito Público do Mercosul por mais esta importante realização. Tenho a convicção de que ao leitor está sendo apresentada uma obra de fôlego, com referências atuais e dotada de espírito crítico. Uma
interessante imagem de um importante momento de discussão jurídica de temas humanos; como diria Nietzsche, demasiadamente humanos.”
Emerson Gabardo

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho e Guilherme Amintas Pazinato da Silva (Coordenadores)

Direito Administrativo

Direito Administrativo

"Sob a coordenação de Edilson Mougenot Bonfim, um seleto grupo de professores de cursos universitários e preparatórios para concursos jurídicos desenvolveu com êxito esta coleção, que tem por mérito condensar o máximo de informação possível num texto objetivo, conciso e prático, a fim de otimizar o estudo do concursando e do acadêmico. O estudo dos temas, que foram escolhidos com base no programa de cursos e concursos jurídicos, lastreou-se nos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Este volume reúne, de forma sintética e sem superficialidade, os principais tópicos do direito administrativo: regime jurídico administrativo, interpretação, atos administrativos, processo administrativo, licitações e contratos, agentes públicos, intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico, domínio público, bens públicos, responsabilidade do estado e controle interno e externo da Administração."

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho

Direito Administrativo e o novo Código Civil

Direito Administrativo e o novo Código Civil

"Tratar do Direito Administrativo à luz do Código Civil, não significa, tão só, alinhar considerações doutrinárias de uma disciplina Direito Administrativo às prescrições positivadas de outra Direito Civil. O objetivo do estudo que, de alguma forma, põe em cheque a teoria divisionária do Direito, é provocar uma reflexão sobre as bases constitucionais da atividade administrativa a impender uma redefinição das relações entre Direito Público e Direito Privado. Assim, a análise da temática é conducente a uma investigação, pelo menos de forma genérica, das fronteiras entre Direito Público e Direito Privado a partir da constitucionalização tanto do Direito Administrativo quanto do Direito Civil. A inobjetável incidência do Código Civil na atividade administrativa desemboca em interessante discussão sobre o papel do Estado na perspectiva do cidadão. Partindo da análise da incidência do novo Código Civil na atividade administrativa, a pesquisa examina a contribuição civilista nesta seara, reexaminando sob este enfoque os direitos fundamentais, a função social da propriedade, a função social do contrato, a responsabilidade da Administração Pública, com especial atenção à (re) leitura das categorias do Direito Administrativo e das garantias dos direitos (e não das garantias de privilégios)."

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho

Processo Administrativo Disciplinar

Processo Administrativo Disciplinar

"Este livro oferece respostas a muitas questões que angustiam os operadores jurídicos todos os dias, demonstrando que, mesmo à falta de lei, o domínio do Direito Constitucional pode oferecer importantes dados para a construção de um Direito Administrativo adequado. A partir de uma exaustiva pesquisa realizada em vastíssima bibliografia, o autor transita pelo direito comparado e pela jurisprudência do assunto."

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho

Direito Administrativo Contemporâneo

Direito Administrativo Contemporâneo

"Esta obra, além de homenagear o Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho - motivo maior de sua composição -, mostra o que se vem discutindo sobre direito administrativo contemporâneo no Brasil. Aborda temas que foram constantes na sua vida, homem que, como advogado, como parlamentar, como juiz federal e como professor, posicionou-se sempre adiante de seu tempo, elevou-se da altura comum, sem outro apoio senão do seu próprio valor."

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho (Coordenador)

Reflexões sobre Direito Administrativo

Reflexões sobre Direito Administrativo

"A presente obra tem a pretensão de retratar uma incursão por temas que ostentam grande significação para o Direito Administrativo, buscando enfrentar alguns assuntos que, por repousarem em zonas de intensa divergência no âmbito jurisprudencial, merecem aprofundada reflexão da doutrina especializada.Temáticas como a ética na Administração Pública, as alterações no regime jurídico do servidor público, o conjunto normativo aplicável ao contrato administrativo, a relação entre serviço público e os direitos fundamentais, as garantias constitucionais do processo administrativo, o regime jurídico das organizações sociais, as questões polêmicas da responsabilidade civil do Estado, dentre outras, são trabalhadas minuciosamente pelo autor, cujos posicionamentos refletem uma empreitada amadurecida pelo diuturno exercício da advocacia e pelas palestras proferidas ao longo de sua atuação como professor e conferencista.Alguns dos assuntos que constam do temário – extraídos de trabalhos anteriormente publicados – foram objeto de acurada reflexão e cuidado; outros, constituem estudos inéditos que representam algumas das investigações mais recentes do autor."

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho

Serviços Públicos Estudos Drigidos

Serviços Públicos Estudos Drigidos

"A obra que se apresenta à comunidade jurídica é de fundamental importância para o estudioso do direito administrativo, pois revela questões de enorme interesse prático, conjugadas à necessária fidelidade científica que o tema serviços públicos impõe. Os serviços públicos ainda são objeto de vários questionamentos e necessárias atualizações ante a sua enigmática definição e alcance. Por esta razão os estudos ora dirigidos têm por escopo contribuir para reflexão do tema e buscar um avanço no sentido de debater ou quiçá diminuir as incertezas por ele suscitadas. Fruto de um incessante trabalho de pesquisa, perpassa a obra pela análise dos serviços públicos no direito prático e comparado, trazendo em seu bojo artigos que vão da verificação conceitual dos serviços públicos à conformação desses serviços com novos temas, v.g., as parcerias público-privadas. Elaborada por um grupo de estudiosos formatado especificamente coma finalidade de desbravar a temática apresentada, e coordenado pelos doutores Romeu Felipe Bacellar Filho e Luiz Alberto Blanchet, torna-se obra indispensável a qualquer estudioso que pretenda tomar contato com os estudos dirigidos sobre serviços públicos ou ampliar a pesquisa e as discussões nesse tema."

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho e Luiz Alberto Blanchet (Coordenadores)

Direito Administrativo e Interesse Público: Estudos em Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello

Direito Administrativo e Interesse Público: Estudos em Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello

"A feição democrática que o Direito Administrativo ostenta hodiernamente no Brasil, sobretudo após a promulgação da Constituição-Cidadã de 1988, só pôde ser delineada em razão do incisivo trabalho da doutrina em combater ranços autoritários, de uma disciplina que havia sido edificada sobre bases ditatoriais e conservadoras. E a participação do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello nessa empreitada, como é de notório conhecimento, foi de uma importância ímpar. Diante disso, a presente obra tem o objetivo de render a esse eminente administrativista paulista a mais sincera homenagem, em nome da Escola Paranaense de Direito Administrativo, com o intuito de fazer justiça às imprescindíveis contribuições por ele prestadas à construção de um Direito Administrativo democrático em nosso país. Para alcançar tal desiderato, foram selecionados criteriosamente relevantes estudos jurídicos de autores nacionais e estrangeiros, que versam sobre um dos temas mais caros ao jurista homenageado: o interesse público e as suas relações com o Direito Administrativo".

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho e Daniel Wunder Hachem

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