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Direito Processual Civil

Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e de não Fazer- 2ªED. E sua Extensão aos Deveres de Entrega de Coisa (Cpc, Arts. 461 e 461-A CDC, Art. 84)

Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e de não Fazer- 2ªED. E sua Extensão aos Deveres de Entrega de Coisa (Cpc, Arts. 461 e 461-A CDC, Art. 84)

"O presente estudo tem por objeto o sistema geral de tutela para deveres de fazer e de não fazer, estabelecido nas várias normas do art. 461 do Código de Processo Civil. Considera-se a eficácia para identificar os poderes do juiz e as posições das partes, dando a dimensão da relevância desse mecanismo no quadro geral das tutelas. O autor procura demonstrar em que medida a conjugação dos vários preceitos contidos nas regras em questão dá origem a processo tendente a provimento com um complexo de eficácias diverso do antes reservado às pretensões relativas a "fazer" e "não fazer" - o que também vem a peculiarizar a respectiva demanda. A preocupação em investigar a viabilidade e conveniência de estender para os deveres de outra natureza os instrumentos previstos no art. 461 aprofundou-se, tendo em vista a introdução da Lei 10.444, que trouxe tal extensão para os deveres de entrega de coisa, acrescentando ao CPC o art. 461-A."

Autor(a): Eduardo Talamini

Execução da Tutela Coletiva

Execução da Tutela Coletiva

"O processo civil coletivo é, ainda, um mito para o profissional do Direito. Esse ente desconhecido tem causado apreensões de toda ordem, ensejando considerações, às vezes não muito escorreitas, da doutrina e da jurisprudência."

Autor(a): Elton Venturi

Processo Civil Coletivo : A tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos

Processo Civil Coletivo : A tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos

"O processo civil deve viabilizar a adequada proteção jurisdicional não só dos direitos subjetivos individualmente considerados, mas também de todo e qualquer direito ou interesse que transcenda a titularidade individual. Partindo de tal premissa, esta obra analisa a tutela jurisdicional dos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos por via do sistema das ações coletivas, bem como sua correlação com o sistema de tutela jurisdicional individual, enfrentando os principais problemas que vem sendo suscitado pela doutrina e pela jurisprudência nacional."

Autor(a): Elton Venturi

Suspensão de Liminares e Sentenças Contrárias ao Poder Público

Suspensão de Liminares e Sentenças Contrárias ao Poder Público

"Neste volume da coleção "Controle Jurisdicional dos Atos do Estado", foram abordados os seguintes assuntos: O Poder Público em Juízo, Os Pedidos de Suspensão sob a Ótica Constitucional, Histórico dos Pedidos de Suspensão, A Natureza Jurídica dos Pedidos de Suspensão, dentre muitos outros assuntos."

Autor(a): Elton Venturi

Direito Processual Civil: Institutos Fundamentais

Direito Processual Civil: Institutos Fundamentais

"O livro traça, a partir dos quatro institutos fundamentais do direito processual (jurisdição, ação, defesa e processo), as linhas mestras da disciplina intuitiva “Teoria Geral do Processo”, enfoca sob a vertente do processo civil, embora boa parte dos assuntos abordados também se aplique ao processo penal. São abordadas nações preliminares do direito processual, sua evolução histórica, o estudo da norma e os princípios gerais, alguns dos mais importantes preceitos fundamentais do processo civil, como jurisdição, competência, ação, exceções, processo, sujeitos, ato processual, vícios, coisa julgada e prova.
Fruto de muita reflexão e debate, a obra tem por escopo, de modo claro e objetivo, elucidar os mais importantes temas da matéria. Ao mesmo tempo, também foram tratados os assuntos com a profundidade necessária ao perfeito entendimento da teoria geral do direito processual, bem como situar e familiarizar o estudioso do processo às raízes sistemáticas da ciência. De igual modo, foi adotada uma visão crítica dos itens abordados, sobretudo pela origem acadêmica dos autores, oriundos da denominada “Escola Processual de São Paulo”. Desse modo, não perdeu a obra a imprescindível atualidade, inclusive porque, respeitados os limites de um trabalho dessa natureza, sempre que necessário, foram invocados subsídios da doutrina processual estrangeira contemporânea."

Autor(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira e Junior Alexandre Moreira Pinto

Teoria do Princípio da Fungibilidade

Teoria do Princípio da Fungibilidade

"Após as reformas promovidas na legislação processual civil, o princípio da fungibilidade - possibilidade de substituição de uma medida processual por outra - passou a ser estudado de forma mais ampla, com variantes interpretativas e novas hipóteses de incidência, se afastando do formalismo exagerado..Após uma análise da forma dos atos processuais e da natureza da fungibilidade como um dos princípios do Direito Processual Civil, o Autor examina o tratamento da matéria no ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro. E, na busca de soluções legitimadas pelo sistema, propõe um redimensionamento do princípio da fungibilidade, fixando o seu alcance, seus requisitos, limites e procedimento, com a elaboração de uma teoria do princípio da fungibilidade, que repudia os exageros formalistas e procura extrair o máximo de proveito na prestação jurisdicional."

Autor(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira

Arbitragem Comercial Internacional nos Países do Mercosul

Arbitragem Comercial Internacional nos Países do Mercosul

"Esta obra de volume 4 traz: Primeira Parte - O Direito Interno da Arbitragem nos País do Mercosul.
Título I - A Convenção de Arbitragem.
Capítulo I - A Cláusula Compromissória.
Capítulo II - O Compromisso.
Título II - A Instância Arbitral.
Capítulo I - O Tribunal Arbitral.
Capítulo II - O Procedimento.
Capítulo III - A Sentença Arbitral.
Título III - O Controle Estatal da Sentença Arbitral.
Capítulo I - O controle Judicial das Sentenças Arbitrais Nacionais.
Capítulo II - O Reconhecimento e Execução das Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
Segunda Parte - O Direito Convencional da Arbitragem nas Relações Intra-Mercosul.
Título I - O Sistema Interamericano de Arbitragem Comercial Internacional.
Capítulo I - A Existência de um Sistema Interamericano de Arbitrage, Comercial Internacional.
Capítulo II - A Aplicação do Sistema Interamericano de Arbitragem Comercial Interrnacional no Quadro do Mercosul.
Título II - A Arbitragem Comercial Internacional no Direito do Mercosul.
Capítulo - A Resolução de Controvérsias no Mercosul: o Protocolo de Brasília.
Capítulo II - A Harmonização da Arbitragem Comercial Internacional no Direito do Mercosul."

Autor(a): João Bosco Lee

Estudos de Arbitragem

Estudos de Arbitragem

"Estudos de Arbitragem" reúne artigos escritos durante os dez primeiros anos de vigência da Lei de Arbitragem, período de recriação da arbitragem no Brasil. Neles, percebe-se nítida opção teórica pela idéia de arbitragem multilocalizada, da qual derivam soluções práticas e coerentes. Trata-se de obra transversal, aliás, como a própria arbitragem; enfrentam-se questões de Direito Internacional, Intertemporal, Civil, Empresarial, Administrativo e Processual Civil. Em todas elas, a completude e o rigor das construções traduzem a extraordinária cultura jurídica de autores fieis à tradição que lhes transmitiu Philippe Fouchard."

Autor(a): Clávio de Mello Valença Filho e João Bosco Lee

As Consequencias da Desobediência da Ordem do Juiz Cível

As Consequencias da Desobediência da Ordem do Juiz Cível

"Este livro trata de uma questão que tem afligido tanto advogados como juízes, mas principalmente as partes; é a do descumprimento das decisões judiciais, pois está se tornando comum pura e simplesmente deixar-se de cumprir as ordens do juiz cível. É dada uma liminar numa ação civil pública, num mandado de segurança ou numa
outra ação de caráter mandamental, que requer o cumprimento de uma obrigação específica, sob pena de se tornar inútil o remédio judicial buscado. órgão público ou de uma grande empresa, se recusa a realizar aquilo que lhe foi determinado, como proceder? Qual a força do Poder Judiciário para impor o cumprimento de sua ordem?
o que consiste o efetivo acesso à jurisdição? Pode o juiz cível determinar a prisão do renitente? Em que situações. A estas e a outras indagações o autor procura responder, fazendo uma interpretação sistemática do nosso ordenamento jurídico, dando ênfase ao princípio da razoabilidade."

Autor(a): Joge de Oliveira Vargas

Medidas Urgentes no Direito Societário

Medidas Urgentes no Direito Societário

"Esta obra aborda os seguintes temas:
- juízos sumários no direito societário;
- tutela cautelar e tutela antecipatória com referência ao direito societário;
- suspensão de deliberação social;
- demais hipóteses de tutela de urgência no direito societário;
- intervenção urgente em sociedade."

Autor(a): Luiz Fernando C. Pereira

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