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Confira as obras publicadas pelos professores do Corpo Docente Efetivo dos Cursos de Especialização do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar:

Filtragem Constitucional

Filtragem Constitucional

"O Discurso das Teorias Críticas no Brasil e suas conseqüências para a dogmática jurídica; A necessidade de reconstrução da dogmática jurídica e seus pressupostos epistemológicos. A Filtragem Constitucional e seus pressupostos. Seção única - Os pressupostos para compreensão da Filtragem Constitucional. A Filtragem Constitucional e alguns de seus instrumentos de realização. Além de outros."

Autor(a): Paulo Ricardo Schier

Normas Constitucionais Programáticas

Normas Constitucionais Programáticas

"O início da obra é dedicado ao estudo do conceito de Constituição, cuja discussão fundamenta-se em quatro distintas concepções- a sociológica, a política, a jurídica e a culturalista. Em seguida, faz-se uma reflexão a respeito do sentido material e formal da Constituição, sempre dentro da compreensão de sua supremacia e função como norma fundamental do sistema jurídico. Trata da imperatividade e efetividade das normas constitucionais, estudando a distinção conceitual e terminológica de validade, vigência, positividade e eficácia das normas jurídicas. Finalmente, aborda as normas programáticas no contexto do Estado contemporâneo. A partir de suas características, busca-se sua efetividade, sua real concretização no mundo fático e os meios jurídicos postos à disposição do indivíduo para exigir o cumprimento do dever jurídico estatal por elas determinado."

Autor(a): Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Controle da Constitucionalidade das Leis Municipais

Controle da Constitucionalidade das Leis Municipais

"A importância dessa obra caracteriza-se pela análise aprofundada a respeito do sistema de controle de constitucionalidade das leis municipais, enfatizando a atual posição do município na federação brasileira. Ao esmiuçar a matéria, a autora teve o cuidado de dedicar atenção a noções básicas do Direito Constitucional, sempre buscando estabelecer conceitos e posicionamentos que venham a auxiliar o raciocínio para uma definição do tema principal. Nesta edição foi incluído um capítulo referente à ação declaratória de constitucionalidade e seus reflexos sobre a lei municipal."

Autor(a): Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

"A obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância, que deverá afetá-los. Para analisar adequadamente as questões, a autora, inicialmente, examina temas como a supremacia constitucional, a hierarquia das normas, a validade, a vigência e a eficácia das leis e os tipos de constituição. Em seguida, verifica o fenômeno da inconstitucionalidade, sua noção, seu controle e a evolução do instituto no sistema constitucional brasileiro. Examina, ainda, a irretroatividade da lei, a nulidade e a anulabilidade das normas jurídicas, bem como a natureza da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos, seja no caso de defesa, seja no de ação direta, não só no que diz respeito à sua força e importância, mas, principalmente, sua projeção no tempo."

Autor(a): Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Elementos de Direito Internacional Público

Elementos de Direito Internacional Público

"Esta obra apresenta alguns dos mais relevantes aspectos do Direito Internacional e do Direito da Integração Regional. Com temática abrangente e atual, o livro destina-se a acadêmicos e profissionais, não somente da área do Direito, mas a todos os interessados nas questões decorrentes dos fenômenos mundiais contemporâneos; Globalização e regionalização."

Autor(a): Romeu Felipe Bacellar Filho (Coord.)

Destituição do Poder Familiar

Destituição do Poder Familiar

"O pátrio poder, hoje poder familiar, é tema sempre atual e que a cada dia mais se destaca pela sua finalidade: a proteção da criança e do adolescente. A família, capitaneada pelos pais, é a primeira instância dessa proteção. Mas quando os pais descumprem seus deveres podem ser destituídos do poder familiar através de ação peculiar, regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, liberando a criança ou o adolescente para a adoção. Este livro aborda as questões materiais e processuais da destituição do poder familiar, levando em consideração as modificações introduzidas pelo novo Código Civil."

Autor(a): Vicente de Paula Ataide Junior

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